[cms-block id="10033" title="Banner Topo do Site"]

MPF denuncia Flávio Rocha, da Riachuelo, por coação no curso do processo e crimes contra a honra

0

O Ministério Público Federal no RN (MPF/RN) protocolou na quarta-feira (11) denúncia contra o empresário Flávio Gurgel Rocha, das lojas Riachuelo, pela prática dos crimes de coação no curso do processo, calúnia e injúria. Os crimes teriam sido praticados contra a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho, no exercício da função.

Ileana Neiva e outros 9 procuradores do Trabalho ajuizaram, em 19 de maio, ação civil pública contra a empresa Guararapes Confecções S/A (Ação Civil Pública nº 000694-45.2017.5.21.0007), da qual Flávio Rocha é vice-presidente. Em 17 de setembro, no perfil que possui na rede social Facebook, que conta mais de 24 mil seguidores, o empresário postou uma carta dirigida à procuradora a quem acusou ser autora de sistemática perseguição veiculada por denúncias infundadas à Delegacia do Trabalho, animadas exclusivamente por sentimento de ódio e para favorecer seus concorrentes.

Utilizando outras redes sociais o empresário chamou Ilena Neiva de “louca”, “perseguidora” e “exterminadora de empregos”, chegou ainda a sugerir a retirada da procuradora. “A proposta é simples. Tirem a Dra. Ilena Mousinho de nossa vida e nós vamos transformar o RN”, propagou Flávio Rocha. Nas mensagens, sugeriu que as condutas da procuradora visam beneficiar os supostos concorrentes da Guararapes, já que tais exigências não estariam sendo feitas às demais empresas.

“Mais uma vez, Flávio Gurgel Rocha atribuiu à procuradora regional do Trabalho ser autora de comportamento típico de natureza penal, consistindo além de crimes de abuso de autoridade, previstos expressamente na Lei nº 4898/1965, no crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Pena”, destaca a denúncia. O crime de prevaricação consiste em deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra a disposição expressa em lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

O empresário lançou nas redes sociais as campanhas denominadas “mexeucompainhomexeucomnostudinho” e #exterminadoradeemprego. Flávio Rocha convocou uma manifestação em frente à sede do Ministério Público do Trabalho, que aconteceu em 21 de setembro. O expediente da Procuradoria teve que ser reduzido, por questões de segurança. O denunciado postou frases como “o nosso povo está animado…”, “entendeu o recado, doutora?”.

Para o MPF, a ação civil pública movida pelo grupo de procuradores do qual a procuradora Ileana Neiva Mousinho é integrante deve ter como arena própria de debate o processo judicial. Além disso, ressalta que não é contrário a qualquer forma de manifestação de liberdade de expressão, entretanto, o empresário teria transbordado os limites constitucionais, atingindo deliberadamente a honra de servidora pública no exercício da função.

“As ações promovidas pela procuradora regional do Trabalho são decorrentes do exercício de sua atividade institucional, em defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores, sempre instrumentalizada por meios de provas, submetendo suas imputações ao diálogo e à possibilidade de ser firmado compromisso de ajustamento de conduta entre as partes (MPT e empregador) – dentro dos parâmetros legais – ou ao amplo contraditório, no âmbito da Justiça do Trabalho”, reforça a denúncia.

A ação tramita na Justiça Federal do RN sob o número 0809937-49.2017.4.05.8400.

Auxílio-moradia: Banco Central afirma ao BLOG DO MAGNOS que instituições financeiras têm obrigação de cumprir ordens judiciais

0

A polêmica envolvendo o pagamento de auxílio-moradia a juízes do Rio Grande do Norte continua.

Na quarta-feira (11), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) informou que  Banco do Brasil recusou o estorno dos valores depositados, solicitado pelo presidente do judiciário potiguar, desembargador Expedito Ferreira de Souza, alegando, segundo  TJRN, que o estorno deveria ser feito na mesma data de depósito.

No entanto, o BLOG DO MAGNOS entrou em contato com o Banco Central que informou, há pouco, que “as instituições financeiras têm obrigação de cumprir ordens judiciais em seus estritos termos, inclusive, no atinente a determinações de estorno de valores, sem necessidade de regulação adicional por parte do Conselho Monetário Nacional ou do Banco Central”.

O Banco Central acrescenta que “eventuais objeções de caráter legal ou operacional podem ser deduzidas pelas instituições financeiras perante o próprio Poder Judiciário, em conformidade com os instrumentos processuais disponíveis na legislação em vigor”.

O BLOG DO MAGNOS também entrou em contato com o Banco do Brasil para saber o motivo do não estorno dos valores, mas ainda não teve resposta.

Torneio Início abre a Liga Mossoró de Futebol Amador no dia 3 de setembro

0

O tradicional Torneio Início vai abrir a Liga Mossoró de Futebol Amador no dia 3 de setembro. A bola rola no campo “O Luizão, no conjunto Nova Vida (Malvinas), a partir das 8 horas da manhã. Antes, será realizado o desfile e apresentação das 12 equipes participantes e cerimônia de abertura.

O Torneio será apenas o aperitivo para a Liga Mossoró de Futebol Amador, que será disputada de setembro de 2017 a junho de 2018, com equipes de 7 bairros e da zona rural: Corinthians, Atlético, Planalto, Amigos de Luís, Teimosos, Quixaba, Renegados, Alameda ABC, Fundação Potiguar, Abelhas, MEC e ADBE.

Em reunião realizada na noite desta quarta-feira (16) na sede da Fundação Potiguar, representantes das equipes participantes da Liga Mossoró de Futebol Amador definiram a tabela da competição e também do Torneio Início.

A composição da tabela foi feita através de sorteio. A primeira rodada será iniciada no dia 9 de setembro com os seguintes jogos: Quixaba x Abelha e Amigos de Luis x MEC. Os jogos serão iniciados às 15h45.

Na mesma reunião, as equipes aprovaram o Regulamento Geral e a fórmula de disputa da Liga Mossoró de Futebol Amador. A competição será disputada em quatro fases: Primeira Fase, Quartas de Final, Semifinais e Finais.

A Liga Mossoró de Futebol Amador é o pontapé inicial do projeto Liga Mossoró de Esporte Amador da empresa Linerik Comunicação e Eventos, em parceria com a Fundação Potiguar, que pretende fomentar o esporte amador na cidade. A iniciativa contempla também torneios de futsal, vôlei e handebol em praças públicas das zonas urbana e rural.

A Liga Mossoró de Esporte Amador conta com patrocínio da Prefeitura de Mossoró, Câmara de Mossoró e Polly Sport.

Câmara Municipal fecha parceria com a Liga Mossoró de Esporte Amador

0

A Câmara Municipal de Mossoró fechou parceria com a Liga Mossoró de Esporte Amador para a realização de competições de modalidades esportivas amadoras. O contrato de patrocínio foi definido nesta quinta-feira (10) em reunião entre a presidente da Camada, vereadora Izabel Montenegro (PMDB), é o diretor da Linerik Comunicação, Magnos Alves.

O patrocínio vai assegurar parte das despesas para realização da Liga Mossoró de Futebol Amador, que será realizada no Campo de Futebol “O Luizão”, no conjunto Nova Vida, com Torneio Início programado para 02 de setembro.

Magnos Alves ressaltou que o apoio da Câmara de Mossoró garante o aporte inicial para a realização da competição dentro do que foi planejado. “Vamos buscar mais parceiros, especialmente na iniciativa privada para viabilizar todas as ações que desejamos para a Liga de Futebol e outros esportes”, declarou o dirigente.

A vereadora Izabel Montenegro destacou o cunho social da Liga Mossoró de Esporte Amador e disse que a Câmara Municipal será parceira do projeto por entender que ele trará uma nova consciência para o público, especialmente para os adolescentes, mostrando que existem bons caminhos a serem seguidos através do esporte.

A edição 2017-2018 da Liga Mossoró de Futebol Amador tem Torneio Início programado para o dia 2 setembro e vai contar com a participação de 12 equipes de vários bairros da cidade.

A Liga Mossoró de Esporte Amador é uma realização da Linerik Comunicação em parceria com a Fundação Potiguar e vai contar com transmissão da FM 98 e cobertura do Blog do Magnos.

Liga Mossoró de Futebol Amador será iniciada em 2 de setembro

0

A bola já tem data para rolar na Liga Mossoró de Futebol Amador. A edição 2017-2018 da competição começa no dia 2 setembro.

A data foi definida em reunião realizada na noite de hoje na sede da Fundação Potiguar, que contou com participação de representantes das equipes, Diretor de Campo da Liga Mossoró, Ricardo Balbino, diretor da Linerik Comunicação, Magnos Alves, e diretor da FM 98, Ugmar Nogueira.

A Liga Mossoró será disputada por 12 times, com jogos realizados aos sábados no Estádio Luizão, no Nova Vida (Malvinas).

Um dos diferenciais do campeonato será a redução de despesas das equipes participantes, que poderá chegar a zero, dependendo dos recursos arrecadados com patrocínios. Já a princípio, a Liga Mossoró vai conceder desconto de cerca de 50 por cento na taxa de partida. Enquanto nos demais campeonatos de futebol amador de Mossoró as equipes pagam taxa de R$ 90,00 por partida, na Liga Mossoró essa taxa será de R$ 50,00.

A premiação inicial da Liga Mossoró será de R$ 4.000,00, distribuídos entre o campeão (R$ 2.000,00), vice-campeão (R$ 1.500,00) e terceiro lugar (R$ 500,00). “Nosso objetivo é buscar os patrocínios necessários para eliminar as despesas das equipes participantes, ampliar a premiação para as demais equipes e realizar diversas ações de divulgação da Liga Mossoró”, destaca Magnos Alves.

Na próxima quarta-feira (16) será realizada nova reunião para definição do regulamento e tabela da competição.

A Liga Mossoró é uma realização da Linerik Comunicação em parceria com a Fundação Potiguar e vai contar com transmissão da FM 98.

Casa do Estudante de Mossoró completa 60 anos sem ter o que comemorar

0

Fundada em 11 de agosto de 1957, a Casa do Estudante de Mossoró completa hoje 60 anos de história. A data poderia ser motivo para comemoração. Mas os pratos vazios dos estudantes do abrigo não deixam espaço para festas.

O clima na casa não é de alegria, mas de desespero. O almoxarifado praticamente vazio pede ajuda. Nas prateleiras, os alimentos foram substituídos por baldes, garrafas e outros itens que não alimentam ninguém.

O pouco que tem é o “grosseiro”. Massa de milho, arroz, farinha, açúcar, mas falta até feijão. A mistura, carnes ou outro acompanhamento, é algo raro.

A unidade de apoio aos estudantes de cidades de toda a região Oeste e até de outros estados, passa, possivelmente, pela maior crise de sua história.

O estudante de Direito do município de Riacho de Santana, Artur Costa, é residente da casa há cerca de cinco anos e relata o grau de dificuldade atual. “Desde que cheguei nunca tinha enfrentado, junto aos demais colegas, uma crise tão forte quanto a atual. A situação atual é bem precária, devido à falta de alimentos. Acho que é a maior crise de alimentação pela qual a casa de estudante já passou”, enfatiza.

O estudante recorda que já foram servidas até quatro refeições por dia na instituição. Hoje, só o almoço está garantido por doações.

Atualmente, a Casa do Estudante de Mossoró sobrevive exclusivamente de doações.

Até 2014, um convênio com o Governo do Estado garantia a alimentação dos residentes. “Até o final da gestão da atual prefeita de Mossoró o governo enviava os alimentos. A partir do início da gestão de Robinson Faria cessaram-se todos os recursos de alimentação do Governo do Estado, até a presente data”, reclama Artur Costa.

Para tentar resolver esse problema, uma comissão de estudantes já procurou a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) em várias oportunidades, sendo recebidos até pela titular da pasta, primeira-dama Julianne Dantas Faria, mas sempre com resultado negativo. “Sempre colocam dificuldades. Por último, fizeram uma proposta para enviar alimentação em troca de permuta da área onde a Casa do Estudante está instalada”, revela Artur Rocha.

As dificuldades estão afastando os estudantes do abrigo. Atualmente, são cerca de 80 alunos na unidade, diante de uma capacidade de até 120 residentes. “Falta de alimentação é o entrave para a chegada de novos sócios à Casa do Estudante. O pai de família que está no interior do estado, quando vê notícias sobre as dificuldades e necessidades, não vai mandar seu filho para cá. Aqui a certeza é de vir para passar fome. Nenhum pai vai tirar o seu filho de casa para passar até fome em outra cidade”, arremata o estudante de Direito de Riacho de Santana.

Por enquanto, nesse cenário triste, o único alimento vasto na Casa do Estudante de Mossoró é o conhecimento.

 

 

 

 

 

Liga Mossoró nasce para fomentar o esporte amador

0

Está nascendo em Mossoró Liga Mossoró de Esporte Amador. O objetivo principal é fomentar as modalidades esportivas amadoras da cidade com a realização de competições ao longo do ano.

O projeto está em fase de implantação e será executado em parceria entre a Linerik Comunicação e a Fundação Potiguar. A etapa atual é de busca de patrocinadores.

A princípio, será realizada a Liga Mossoró de Futebol Amador no “Estádio Luizão”, na praça pública do conjunto Nova Vida, e, posteriormente, competições de futsal, handebol e vôlei em quadras de praças públicas de outros bairros e localidades rurais de Mossoró.

A expectativa é que todas as competições sejam realizadas de setembro de 2017 a agosto de 2018 e passem a fazer parte do calendário esportivo anual de Mossoró.

Faça parte dos patrocinadores da Liga Mossoró de Esporte Amador. Solicite o projeto e as propostas de patrocínio pelo e-mail ligamossoro@gmail.com e pelo telefone (84) 99445-4428 (Whatsapp).

Tribunal de Justiça “libera” funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa do RN

0

Motivo de muitos protestos e indignação momentânea, a contratação de funcionários fantasmas pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) foi liberada pelo Tribunal de Justiça potiguar.

Até o momento, o judiciário do estado rejeitou todos os processos contra funcionários fantasmas do legislativo estadual, incluindo até o caso em que o deputado estadual Getúlio Rêgo se declarou culpado e exonerou o funcionário que recebia salário da assembleia potiguar, mesmo morando em São Paulo/SP.

O caso do deputado é emblemático. Getúlio nomeou o filho de um médico que lhe prestava serviços com objetivos eleitorais. Para o Tribunal de Justiça, está tudo bem, não existe qualquer irregularidade nesse procedimento.

O judiciário também não viu ilegalidade na contratação de colunista social. Que recebia os salários da Assembleia, mas dava expediente até no exterior. Para o Tribunal de Justiça, nada há reclamar.

Enfim, o poder judiciário do RN tornou legal a figura do funcionário fantasma. Resta, agora, aos deputados discutirem apenas a cota de cada um. E pode ser no Plenário do legislativo, às portas abertas. Afinal, quem liga para o que a sociedade pensa.

 

 

MPF consegue manter a prisão de Henrique Alves e Eduardo Cunha

0

Por maioria, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife, negou, nesta quinta-feira (22), os pedidos de habeas corpus feitos pelos ex-deputados federais Henrique Eduardo Lyra Alves e Eduardo Cosentino da Cunha. Ambos tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte, a pedido do MPF naquele estado. Para o MPF, há indícios de que Alves e Cunha praticaram, de forma continuada, os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão pela denegação dos habeas corpus acompanhou os pareceres da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, órgão do Ministério Público Federal (MPF) que atua perante o Tribunal.

Os ex-deputados federais e ex-presidentes da Câmara dos Deputados são acusados de receber propina para favorecer empresas de construção civil na obra do estádio Arena das Dunas, em Natal (RN). O dinheiro ilegal teria chegado por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais, nos anos de 2012 e 2014, em troca de benefícios em favor de empreiteiras como OAS e Odebrecht.

Henrique Alves foi preso preventivamente no último dia 6 de junho, na capital potiguar, dentro da chamada Operação Manus, um desdobramento da Lava Jato. Cunha, que já se encontrava preso no Paraná, por conta de outro processo, tornou-se alvo também desse mandado de prisão preventiva.

Ambos haviam pedido a revogação da prisão preventiva, por meio de habeas corpus, ao TRF5. Na última sexta-feira (16), a PRR5 emitiu pareceres contrários aos pedidos de Henrique Alves e Eduardo Cunha, mantendo o posicionamento do MPF na primeira instância. Hoje (22), a Primeira Turma do TRF5 apreciou os pedidos. Os desembargadores federais Élio Siqueira, relator do processo, e Roberto Machado acompanharam a opinião do MPF e votaram pela denegação dos pedidos. Apenas o desembargador federal Alexandre Luna foi favorável à concessão dos habeas corpus.

Para o MPF, a manutenção da prisão preventiva de Henrique Alves e Eduardo Cunha é necessária para garantir a ordem pública e assegurar a efetiva aplicação da lei penal, uma vez que ambos continuam a exercer intensa atividade política em âmbito nacional. Dessa forma, o cerceamento de sua liberdade tem o objetivo de evitar a continuidade das práticas ilícitas.

Veja também