George Soares repudia indicação de Assu para construção de presídio

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O anúncio feito pelo Governo do Estado sinalizando a construção de uma unidade prisional no município de Assu, no Oeste potiguar, foi tema do pronunciamento do deputado George Soares (PR) durante a sessão plenária desta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa. O parlamentar lamentou a notícia e cobrou outros investimentos ao Executivo Estadual.

“Externo o meu repúdio a essa indicação do município para receber a unidade. A população de Assu foi pega de surpresa com o anúncio da construção de um novo presídio na cidade. É um presente de grego”, disse George Soares.

O deputado questionou a análise da Comissão do Plano Diretor do Sistema Penitenciário Estadual que apontou o município de Assu como o mais apropriado para sediar o presídio. “As terras de Assu não servem para a construção de penitenciárias, elas são boas para a agricultura. Trata-se de um equívoco do governo o anúncio dessa obra”, falou ele.

De acordo com o deputado, o município já foi penalizado com a construção do presidio federal em Mossoró, que para ele contribui para o aumento dos índices de criminalidade em Assu por serem cidades vizinhas. Contrário ao anúncio do governo, George fez apelos por outros investimentos no município.

“Somos contra a construção desse presídio em Assu. Queremos receber outros benefícios. Aqueles que foram prometidos durante as eleições estaduais, tais como o ITEP, o pleno funcionamento da delegacia regional, reestruturação do hospital, reforma de escolas como a José Correia, o canal do Piató, apoio ao São João e à Casa da Cultura”, cobrou o parlamentar.

Durante o pronunciamento, George Soares questionou ainda a nomeação do ex-prefeito de Assu, Ivan Júnior, para dirigir a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). “Trata-se de um acordo político antigo para a construção do presídio em Assu”, concluiu.

Souza solicita alternativa emergencial para tomógrafo do Hospital Tarcísio Maia

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O deputado Souza (PHS) chamou a atenção, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (23), para a pane apresentada no tomógrafo instalado recentemente no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró. De acordo com o parlamentar, o equipamento foi instalado em janeiro e teve uma placa queimada.

“O Hospital Tarcísio Maia é um hospital de referência, que atende a mais de 60 municípios, com alcance até de pacientes que chegam do Vale do Jaguaribe no Ceará e a informação que tive é que a empresa responsável pelo equipamento, a Siemens do Brasil, só terá condições de sanar o problema após o carnaval”, disse Souza.

Souza ressalta que o tomógrafo é uma necessidade permanente, imediata, capaz de diligenciar providências acertadas em curto espaço de tempo, determinante para a vida e a saúde dos pacientes.

O parlamentar fez um apelo ao Governo do Estado por uma alternativa emergencial. “Temo que esse período de carnaval possa tornar a situação mais crítica ainda, porque houve suspensão pela Prefeitura de Mossoró do serviço de atendimento ortopédico, na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do bairro Belo Horizonte. Havia atendimento diário de 80 a 100 pessoas, segundo registros de porta-vozes da Saúde no município”, reiterou o deputado.

Na ocasião, o deputado Souza destacou o emprenho do doutor Jarbas Mariano e sua equipe, que administram o Tarcísio Maia, em meio à crise e principalmente à falta de recursos.

Casas Bahia é condenada em R$ 2 milhões por danos morais coletivos

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O tratamento abusivo, com o uso de gritos, xingamentos, palavrões e ameaças, praticado por um dos seus gerentes, levou a 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN) a condenar a Via Varejo S/A (Casas Bahia) a cessar e impedir essa prática, e a pagar uma indenização no valor de R$ 2 milhões por danos morais coletivos.

A decisão foi tomada no julgamento de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho da 21ª Região (MPT-RN), proposta após investigação e comprovação da ocorrência dessa prática na loja de Parnamirim, na região metropolitana de Natal.

Os procuradores do trabalho tentaram firmar um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com o objetivo de cessar esse tipo de procedimento, mas a empresa não aceitou a proposta de acordo.

Em seu depoimento, uma vendedora relatou que o gerente promovia uma verdadeira “tortura” pelo cumprimento das “metas de vendas e serviços” e que eram exigidos, por exemplo, “venda de garantia estendida, de seguro contra roubo, seguro pessoal denominado Vida Protegida Premiada”.

Outro empregado revelou o uso corriqueiro, por parte do gerente, de xingamentos, com termos impublicáveis, e de assédio explícito contra as empregadas mulheres. Segundo as testemunhas, muitos empregados chegavam a chorar.

Para arbitrar o valor da indenização, o juiz Dilner Nogueira Santos considerou “a gravidade, a natureza e a repercussão das condutas ilícitas denunciadas; a grandeza econômico-financeira da empresa, e o grau de reprovabilidade social das mencionadas práticas”.

Ele determinou ainda que o valor da indenização seja revertido em prol “da coletividade, por meio de entidade pública ou privada, sem fins lucrativos, com atuação na área da saúde, educação, assistência social, profissionalização ou fiscalização”.

Além da condenação das Casas Bahia ao pagamento de indenização por danos morais, a Vara do Trabalho estabeleceu multa, no valor de R$ 50 mil por empregado, em caso de reincidência. Cabe recurso à decisão.

Processo nº RT 0000628-05.2016.5.21.0006

Gestão da Uern defende fortalecimento da FAD

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“Os avanços na Faculdade de Direito (FAD) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) na atual administração vão além de melhorias estruturais, foi a gestão do reitor Pedro Fernandes que defendeu a permanência da Faculdade de Direito dentro do organograma da Universidade quando alguns queriam transformá-la em curso vinculado a outra faculdade”, lembrou a professora Elissandra Barbosa, ao justificar o apoio de boa parte dos professores da FAD às candidaturas de Pedro Fernandes e Fátima Raquel. Eles pleiteiam aos cargos de reitor e vice-reitora da Uern, respectivamente.

Elissandra Barbosa recorda que na discussão da Estatuinte, um grupo dentro da Universidade articulou a posposta de extinguir a Faculdade de Direito. “Foi o reitor Pedro Fernandes que se posicionou a favor da FAD”, frisa. Para ela, caso tivesse sido aprovada, esta proposta comprometeria a qualidade do curso oferecido na instituição.

Além do episódio citado, os professores ressaltam a parceria entre o Departamento de Direito e a gestão da Universidade que trouxe várias melhorias para o curso, como a climatização das salas de aulas, por exemplo. “A atual administração é bastante acessível a todos da Universidade. Essa forma de gestão tem refletido em visíveis avanços para a instituição, por isso que apoiamos esse projeto para que a Uern possa continuar seguindo em frente”, declara o diretor da FAD, o professor Lauro Gurgel.

Outro benefício para o curso foi a parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) para a instalação da prática jurídica no espaço do antigo Fórum Municipal. “Com diálogo, conseguimos tirar a prática jurídica de um local alugado e transferi-la para um espaço gratuito e bem mais adequado. Também conseguimos alocar recursos para a construção do Núcleo de Prática Jurídica no Campus Central. Já demos andamento em todo o projeto e estamos aguardando a liberação da verba pelo Governo Federal”, afirma o reitor Pedro Fernandes.

Assessoria de Comunicação

Uern: campanha começa a esquentar

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A disputa pela reitoria da Uern começa a esquentar. Eleitores do atual reitor e candidato à reeleição, Pedro Fernandes, estão reclamando a falta de discussão para definição dos debates entre os candidatos.

A crítica é contra a Aduern, responsável pela organização dos debates, que, segundo eles, teria dado informações privilegiadas à candidata da oposição, Telma Gurgel.

A contestação é por conta da agenda “fechadinha” de Telma, enquanto que Pedro estaria tendo dificuldade para fechar a agenda em virtude das datas agendadas para os debates.

Em contato com o BLOG DO MAGNOS, a assessoria da campanha de Pedro Fernandes não discute a reclamação, mas diz que vai solicitar outras datas para os debates.

O presidente da Aduern, Lemuel Rodrigues, disse que a acusação não é verdadeira. Ele informou que as datas dos debates foram escolhidas pelos representantes em cada campi. “Pedimos para que os representantes vissem com diretores e professores de cada campi a melhor data. A diretoria (da Aduern) só se posicionou nas datas de Mossoró”, declarou.

Lemuel acrescentou que a Aduern não tem nenhum motivo para privilegiar candidatura de ninguém.  “Disponibilizamos nossa estrutura para as candidaturas. É uma acusação falsa e irresponsável. Quem a faz não conhece a História de nosso sindicato”, ressaltou o presidente.

 

 

Deputado apresenta projeto de lei para acabar shows em cidades em estado de emergência ou com salários atrasados

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Acompanhando o cenário atual de crise nos municípios potiguares, o deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou na sessão desta terça-feira (21), projeto de lei que proíbe a realização de shows nos municípios com problemas de atraso no pagamento dos servidores, ou que tenham decretado estado de emergência ou calamidade pública.

A proposta tem consonância com as recomendações do Ministério Público do RN em várias cidades do Estado, que vem alertando prefeitos para que evitem promover gastos durante as festas de carnaval e também juninas, enquanto as gestões enfrentem dificuldades financeiras e sem que o pagamento ao funcionalismo esteja em dia.

“O nosso projeto quer garantir aos gestores municipais uma lei que ampare juridicamente sua decisão de não realizar festas quando as prefeituras passem por dificuldade, evitando gastos com shows em períodos de crise, e priorizar o uso do dinheiro público em obras e serviços permanentes, urgentes ou prioritários à população”, defende o parlamentar.

Por unanimidade, Câmara aprova projeto que reajusta salários do magistério

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A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (21), a Lei Complementar N. 128, de 2017, que reajusta o piso dos professores da rede municipal de ensino. A lei, de iniciativa do Executivo, foi aprovada à unanimidade pelos 19 vereadores presentes à sessão, de um total de 21.

Com a decisão da Câmara, o piso do magistério foi reajustado em 7,64%, conforme percentual determinado pelo Ministério da Educação (Mec). Com isso, fica fixado o valor de R$ 2.298,80 para jornada de 40 horas semanais. O salário básico do professor de nível superior com carga horária de 40 horas semanais será de R$ 3.194,09.

 

O reajuste aprovado hoje representará, segundo estimativa da Secretaria de Administração e Finanças, em incremento de R$ 5,6 milhões anual nas despesas com Educação, compatível com o Orçamento Geral do Município para o exercício de 2017 e créditos adicionais. O valor reajustado será retroativo ao dia 1° de janeiro de 2017.

Com a antecipação do salário referente ao mês de fevereiro para o dia 24 (sexta-feira), os professores recebem os valores já com o reajuste, conforme aprovado por lei.

Governador em exercício dá posse a Ivan Júnior na Secretaria de Recursos Hídricos

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O governador em exercício, Fábio Dantas, deu posse a Ivan Lopes Júnior, para exercer o cargo de titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), no início da tarde desta terça-feira (21).

Ivan Júnior é farmacêutico bioquímico, formado pela Universidade Potiguar e possui especialização em saúde pública pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Na política, foi prefeito por duas vezes do município de Assú (2009/2016) e presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) em 2016. Além disso, ele também foi presidente dos Consórcios de Gestores e Resíduos do Vale do Açu.

Pedro e Raquel lançam candidatura à reitoria da Uern

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Na noite desta segunda-feira, 20, o reitor Pedro Fernandes e a professora Fátima Raquel lançaram suas respectivas candidaturas a reitor e vice-reitora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern). O evento ocorreu no ginásio do Campus Central da instituição, e reuniu docentes, técnicos e estudantes.

Durante o evento, o estudante Deusimar Oliveira destacou o avanço da gestão na assistência estudantil. “Temos uma gestão que urbanizou a Uern, trouxe o restaurante popular, ampliou de 89 para 300 o número de bolsas de estágio, reduziu o gasto com aluguéis e com os recursos economizados, investiu em assistência estudantil, ampliou o oferta de cursos de mestrado, possibilitou a capacitação de professores e técnicos, defendeu junto ao Consuni a aprovação do voto paritário. Por esses e outros motivo é que eu decidir seguir em frente com Pedro e Raquel”, frisa.

O técnico Francisco Rodrigo falou em nome da categoria e enfatizou o trabalho da gestão na valorização dos efetivos da instituição. “Hoje vemos representantes dos técnicos-administrativos participando da construção da carta programa , ou seja, participando efetivamente no planejamento e desenvolvimento da gestão”, diz. Ele destacou ainda o apoio da atual gestão na elaboração e defesa do Plano de Cargos, Carreira e Salários da categoria.

A professora Auxiliadora também justificou o apoio à candidatura de Pedro e Raquel pelo trabalho de valorização e qualificação da classe docente. Hoje a maioria dos docentes da Universidade possuem mestrado e doutorado.

Durante o evento, a candidata a vice-reitora, Fátima Raquel, conclamou a comunidade acadêmica para se unir ao projeto que visa tornar a Uern cada vez mais forte, sólida e sustentável. “A nossa candidatura não é um projeto individual, mas um projeto conjunto daqueles que desejam ver a Uern seguindo em frente, avançando em melhorias para a comunidade acadêmica. Temos o desejo de trabalhar cada vez mais por nossa instituição. Vamos fazer valer a confiança depositada por cada um”, disse.

O reitor Pedro Fernandes destacou que uma das principais bandeiras de luta da gestão é a autonomia financeira da Uern. “A gente quer e vai lutar para conquistar a autonomia da Uern,  trabalhando e mostrando resultados”. Ao lado do atual vice-reitor Aldo Gondin, Pedro Fernandes enfatizou ainda a importância do trabalho em conjunto que possibilitou a Uern uma solidez acadêmica, preparando-a para os desafios futuros.

*Assessoria

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