MP Eleitoral defende cassação de prefeita e vice de Água Nova

0

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação da prefeita e do vice-prefeito de Água Nova, Iomaria Rafaela Lima de Souza Carvalho e Elias Raimundo de Souza, por compra de votos e abuso de poder econômico e político.

Os dois foram reeleitos em 2016 e são alvo de duas ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs), uma impetrada pelo MP Eleitoral e outra pela coligação adversária. De acordo com o parecer do procurador regional Eleitoral, Kleber Martins, a compra de votos (captação ilícita de sufrágio, artigo 41-A da Lei 9.504/97) se concretizou através da entrega e promessa de materiais de construção, empregos, dinheiro em espécie, carrinho de bebê, óculos, terrenos e emplacamentos de veículos.

Em uma busca e apreensão, autorizada pela Justiça e promovida na véspera da votação, a Polícia Federal encontrou faturas de energia elétrica de eleitores na casa da candidata a prefeita, além de cadernos com nomes dos eleitores acompanhadas dos respectivos pedidos. As investigações apontaram ainda a distribuição de camisetas padronizadas a diversos cidadãos, para participação nas mobilizações políticas dos investigados.

O abuso de poder econômico e político (artigo 22 da Lei Complementar 64/90), reforça o parecer, se configurou a partir do repetido “emprego desmedido de recursos materiais, inclusive com uso da Prefeitura como verdadeiro cabide de emprego”, o que afetou a normalidade e legitimidade das eleições. As condutas irregulares praticadas pelos réus causaram desequilíbrio no resultado das urnas, tendo em vista também que Água Nova – município localizado a mais de 400km de Natal, na região do Alto Oeste – conta com apenas 2.500 eleitores, aproximadamente, e registrou uma diferença de somente 218 votos entre as duas chapas que concorreram.

Sentença – Em primeira instância, o juiz eleitoral Osvaldo Cândido de Lima Júnior promoveu o julgamento conjunto das duas AIJEs e cassou os diplomas e, em consequência, os mandatos de Rafaela e Elias; declarou a inelegibilidade dos mesmos e a de Francisco Iromar Carvalho (pai da prefeita) por oito anos, a partir do trânsito em julgado ou de decisão colegiada da Justiça Eleitoral; além de aplicar multa de 25 mil Ufirs aos três.

O MP Eleitoral defende em seu parecer a manutenção dessa sentença e reforça que o juiz de primeira instância se baseou “em vários documentos e (…) em depoimentos, que aliás harmonizaram-se com o que se extraía dos escritos” nos cadernos apreendidos. Em sua sentença, o magistrado cita que Rafaela admitiu que os registros foram feitos de seu próprio punho.

Algumas das pessoas citadas nos cadernos foram ouvidas pela Justiça e confirmaram que os candidatos à reeleição prometeram bens, empregos ou dinheiro em espécie em troca dos votos, sendo que nem todas as promessas foram cumpridas. “Toda a documentação apreendida, quando aliada aos depoimentos testemunhais, na verdade, comprova a organização de um esquema de compra de votos em favor e pela então candidata à reeleição”, conclui o procurador Kleber Martins.

Mesmo com estudo em andamento, diretor da Caern nega possibilidade de privatização da empresa

0

Na manhã desta terça-feira (23), o Diretor Presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Marcelo Toscano afastou qualquer possibilidade de privatização da companhia. Através da divulgação de ofício enviado à presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social  (BNDES), Maria Silva Bastos Marques, em 26 de outubro de 2016, Toscano ressaltou que ao aderir ao programa do Governo Federal, o Governador Robinson Faria descartou qualquer possibilidade de privatização, “há de ressaltar que a posição do Estado do Rio Grande do Norte é a de não privatizar a Caern ou de proporcionar qualquer outra modalidade de transferência integral de suas ações ao setor privado”, afirma através de Ofício. O posicionamento de não privatizar a Caern tem sido reafirmado energicamente pelo Governador do Estado.

Os estudos que o Diretor se refere serão realizados através do Programa de Investimentos do BNDES. Toscano destaca que em todo país, 18 companhias de Saneamento aderiram ao programa. De acordo com o diretor presidente, Marcelo Toscano o estudo visa avaliar as áreas da companhia que necessitam de investimentos.

Anac encontra riscos à segurança e não autoriza voos da Azul no aeroporto Dix-sept Rosado

0

Ainda não será em 12 de abril que o aeroporto Dix-sept Rosado, em Mossoró, contará novamente com voos comerciais. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) encontrou problemas no aeroporto que colocam em risco a segurança dos voos e não aprovou o início das operações da Azul Linhas Aéreas Brasileiras anunciado para a próxima quarta-feira (12).

A assessoria de imprensa da Anac informou à reportagem do JORNAL DE FATO que em inspeção in loco, realizada pela área de infraestrutura da Agência, no período de 30 de janeiro a 1° de fevereiro de 2017, foram identificadas não-conformidades relacionadas à Segurança da Aviação Contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC), contidas no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 107,  dentre outros atos normativos correlatos.

A assessoria de imprensa acrescentou que, além das não-conformidades, o aeródromo de Mossoró não possui representante cadastrado junto à Anac no sistema eletrônico de solicitação de horário de voos (Hotran). “Desta forma, não é possível que as informações a serem prestadas pelo operador do aeroporto, por exigência da Portaria ANAC N° 276/SIA, de 29 de janeiro de 2013, sejam inseridas no sistema”, explica.

Diante da não aprovação dos voos entre Mossoró e Recife/PE pela Anac, a Azul informou à reportagem do JORNAL DE FATO que “postergou” o início das operações em Mossoró para 12 de junho de 2017.

De acordo com informações do Blog do César Santos, uma equipe técnica do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN) esteve fazendo nesta sexta-feira (7) um levantamento nas “cabeceiras” do Aeroporto Dix-sept Rosado.

De acordo com o Blog, o trabalho tem o objetivo de verificar os obstáculos que existem na área e foi realizado na “cabeceira sul”, que compreende o bairro Carnaubal, onde existem várias residências construídas, inclusive, com “sobradinho”; e na “cabeceira norte”, que fica do lado da Rua Felipe Camarão, que não opera voos por instrumentos – só visual diurno – devido a obstáculos no seu cone de aproximação (edifícios residências, prédios, entre outros).

O Blog afirma que o diagnóstico em elaboração é imprescindível para que a Anac decida sobre a autorização de voos comerciais. “É provável que a Anac determine a remoção de obstáculos pendentes, principalmente as casas localizadas bem próximo da “cabeceira sul” da pista de pouso e decolagem”, observa o Blog.

A reportagem tentou falar com o DER, mas foi informada que o órgão não conta mais com assessoria de imprensa e que as pessoas que poderiam falar sobre o aeroporto já haviam ido embora e só retornariam na segunda-feira (10).

Uern diz que pagou fatura na sexta e que faltam documentações para quitação de débitos com terceirizada

0
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) divulgou nota informando que efetuou no dia 10 de março o pagamento da empresa terceirizada Solares.
Segundo a nota, o último processo legalmente instruído entre a empresa e a UERN está pago. A universidade cobra o envio das documentações necessárias para a quitação dos demais pagamentos conforme estabelece a resolução 11/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) e a previsão contratual.
O pagamento das empresas terceirizadas exige um processo legal que precisa ser respeitado:
1)  Abertura do processo mediante apresentação da fatura do mês trabalhado;
2)  Comprovação dos pagamentos dos salários referentes ao mês anterior, quitação de obrigações trabalhistas (INSS e FGTS), certidão negativa com a receita federal, estadual e municipal.
A Uern acrescenta que o pagamento que estava com documentação comprovada foi efetuado no dia 10 de março, conforme a ordem bancária número 1177, do Banco do Brasil, no valor de R$ 239.748,38. Em relação aos outros meses, a Universidade cobra da empresa a documentação sob pena de aplicar as penalidades legais.
A UERN informa ainda que está empenhada em manter o pagamento dos terceirizados em dia.

Doação de mudas em Mossoró alerta para consciência ambiental

0

Mais de 50 mudas de variadas espécies de hortaliças foram distribuídas, na manhã de sexta-feira (10), num dos principais cruzamentos do Centro de Mossoró. A iniciativa encerrou mais uma edição do Projeto Eco Consciência, desenvolvido pelo Centro Brasileiro de Cursos (Cebrac) Mossoró, que conscientiza alunos e população em geral sobre práticas sustentáveis e preservação ambiental. Pedestres e motoristas aprovaram a ação.

A vendedora Lindamar Dias ficou surpresa com a abordagem, e levou duas mudas, de alface e orégano, para completar a horta que mantém em casa. Segundo ela, além estimular o cultivo de hortaliças, o projeto é importante para despertar para os cuidados com o meio ambiente.

“É um trabalho muito importante, que toda escola deveria fazer, para que as pessoas cultivem plantas e hortaliças em casa, e também para mostrar a importância de preservar o meio ambiente”, opinou.

A ação mobilizou mais de 20 alunos do Cebrac Mossoró. Além de distribuir material informativo e apresentar cartazes que alertam para os cuidados com o meio ambiente, eles também plantaram as mudas e confeccionaram os recipientes, à base de garrafas pet.

“O projeto me fez despertar para coisas que não me preocupava, como a necessidade de ter plantas em casa. Mossoró possui poucas árvores, e precisamos cultivar mais e ter ações sustentáveis”, frisou Emilly Moura, aluna do curso de Assistente administrativa.

 

Para a gestora do Cebrac Mossoró, Renata Brito, a ação cumpriu o papel social e educacional ao qual se propõe. Isto é, desde a mobilização dos alunos em torno da ação até a conclusão do projeto, beneficiando a população.

“Estamos felizes com o projeto, que alcançou o resultado desejado, conscientizando nossos alunos sobre a necessidade de cuidar do meio ambiente, e levando informações importantes à população local”, avaliou.

 

Está tudo errado num estado onde falta dinheiro para segurança, mas sobra para “fantasmas”

0

O RN está todo errado. O nosso estado nada contra a maré. A maré dos péssimos gestores.

E não adianta reclamar. Nada vai ser feito, pois aqueles que poderiam fazer, não o fazem. Para eles, vai tudo muito bem. O governador, por exemplo, já cuidou da segurança dele alugando carro blindado, claro, com dinheiro que é nosso.

Mas o nosso dinheiro, que não nos garante segurança, também serve a outros desaforos. Imagine que o Estado não tem dinheiro para botar policiais nas ruas, mas, no RN, sobra dinheiro para a Assembleia Legislativa contratar funcionários “fantasmas” aos montes.

O Estado não tem dinheiro para convocar policiais, mas, no RN, o Tribunal de Justiça tem R$ 500 milhões (do povo) dormindo na sua conta.

O Estado não investe em segurança, saúde, esporte e ainda atrasa salários. Mas, no RN, alguém já ouviu falar em crise, atraso de salários, no Ministério Público, Tribunal de Contas e outras instituições que consomem o dinheiro do povo?

O RN está sim em crise. Mas ela atinge apenas o povão. Há muita gente vivendo no paraíso entre nós. E não adianta reclamar.

 

Pedro: Hoje a Uern tem solidez acadêmica

0

O Departamento de Comunicação Social da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Decom/Uern), através do Centro Acadêmico (CA), realizou um debate entre os candidatos a reitor da instituição. O encontro ocorreu na manhã de sexta feira, 10, no auditório da Faculdade de Educação Física  (FAEF).

O reitor Pedro Fernandes, candidato à reeleição, destacou o trabalho da gestão que possibilitou à Uern conquistar uma solidez acadêmica. “Avançamos muito nas ações de ensino, pesquisa e extensão. Mas sabemos que ainda há muito a ser feito, por isso estamos nos colocando à avaliação dos três segmentos da instituição para podermos avançar cada vez mais”, frisa.

Hoje todos os cursos da Uern estão reconhecidos e bem avaliados,  inclusive o aluno recebe o seu diploma no ato da colação de grau, com o carimbo de reconhecimento que garante validade ao documento. A maioria dos docentes da Uern possui mestrado e doutorado. “O curso de história, por exemplo, quase sua totalidade de docentes são doutores”, ilustra.

Pedro Fernandes enfatizou ainda o trabalho feito na área de pesquisa e pós-graduação, com ações de incentivo à produção científica, com projetos desenvolvidos em parceria com as agências de fomento. “Temos cursos de mestrado em todas as áreas do conhecimento”, frisa. A Universidade avançou nas atividades de extensão, como exemplo a Uern TV, um projeto desenvolvido pelos alunos do curso de comunicação em parceria com o Canal Futura que tem levado o nome da Uern para todo o país.

“Debates como esse são importantes para que a comunidade acadêmica possa avaliar as propostas e escolher com liberdade aquele que vai administrar a Uern pelos próximos quatro anos. Com muita tranquilidade, a gente vem aqui mostrar aquilo que já fizemos e expor nossas ideias para o que ainda queremos fazer em prol da Universidade. Não estamos aqui para colocar palavras bonitas que não se praticam. Estamos aqui em nome de um projeto de gestão, baseado no diálogo, no respeito e na responsabilidade, que tem feito, sim, a Uern avançar. E a gente sabe que pode fazer muito mais”, finaliza Pedro Fernandes.

Assessoria de Comunicação

Presidente do PTB assume a Superintendência do Ministério da Agricultura no RN

0
O presidente estadual do PTB, Getúlio Batista, assumiu oficialmente o posto de superintendente federal do Ministério da Agricultura no Rio Grande do Norte na sexta-feira (10).
De acordo com Getúlio, o principal objetivo junto ao Ministério será garantir recursos do Governo Federal para fomentar a agricultura no Rio Grande do Norte. “Vamos fazer o possível para implantar novos projetos e que possa trazer novos recursos para o nosso estado na área da agricultura, que é tão importante para todos.
Getúlio é empresário formado em Administração e pós-graduado em Gestão Pública. Na área pública, ele já foi secretário de Habitação (Seharpe), em Natal, e já ocupou a presidência da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac).

Pedro e Raquel demonstram maior preparo para gerir a Uern

0

Ao longo da semana de debates entre os candidatos a reitor e vice-reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), Pedro Fernandes e Fátima Raquel demonstraram que têm maior preparo para ocupar os respectivos cargos. Durante os encontros, ocorridos nos campi de Pau dos Ferros, Patu, Caicó e Assu, eles comprovaram ter experiência, disposição e propostas para fazer a Uern seguir em frente.

Conforme Pedro Fernandes, a gestão trabalhou para conquistar o reconhecimento de todos os cursos da Instituição, criar e fortalecer programas de assistência estudantil, ampliar a oferta de pós-graduação, incentivar a pesquisa e a captação de recursos, e otimizar os projetos de extensão.  “Podemos dizer que a Uern conseguiu uma solidez acadêmica, pautada no tripé ensino, pesquisa e extensão. Conseguimos fazer um forte trabalho de base e hoje a Universidade está preparada para se expandir e contribuir cada vez mais com o desenvolvimento socioeconômico do Estado”, enfatiza.

O trabalho de base, a experiência de gestão e os avanços conquistados nos últimos anos permitiu a construção de uma carta-proposta com metas e projetos exequíveis, vislumbrando fazer da Uern, “uma universidade socialmente referenciada”, diz Pedro Fernandes.Conseguir a aprovação da Pró-reitoria de Assistência Estudantil (Prae), cujo processo de criação já foi iniciado, otimizar os programas de assistência estudantil, incentivar a capacitação de doentes e técnicos, estimular cada vez mais a inserção da Universidade na comunidade, com projetos de extensão são algumas das propostas de Pedro e Raquel para a próxima gestão.

Todavia, uma das prioridades da gestão será a implantação da autonomia financeira da Uern. “Já demos andamento no trabalho em busca da autonomia financeira, inclusive, conseguimos incluí-la como meta em duas leis estaduais: o Plano Plurianual e o Plano Estadual de Educação”, complementa a candidata à vice-reitora, Fátima Raquel.

Pedro Fernandes frisa que assim como implantou a paridade para a escolha dos gestores da Universidade (meta da sua carta-proposta em 2013), conseguirá conquistar a tão sonhada autonomia financeira da instituição. “Em 2013, disse que queria ser o reitor que implantaria a paridade na Uern. E fui. Agora digo que quero ser o reitor que vai conseguir, em parceria com todos que fazem a instituição, implantar a autonomia financeira da Uern”, finaliza.

Assessoria de Comunicação

Veja também