Arquivo mensais:outubro 2013

Exames de DNA para pobres estão suspensos em Mossoró

Mais uma do Governo do Estado. Os exames de DNA disponibilizados gratuitamente para as famílias que não podem pagar estão suspensos em Mossoró. O problema está sendo alvo de investigação do Ministério Público.

A 18ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró instaurou inquérito civil para investigar o motivo da suspensão do custeio de exames de DNA pelo Governo do Estado. Por determinação judicial, o Estado deve financiar os exames quando as partes envolvidas não têm condições para arcar com os custos.

Através de processo licitatório realizado no ano de 2011, a clínica DNA Center conquistou o direito de realizar os exames em Natal. A clínica CACIM passou a atuar em Mossoró, após o pedido da Justiça para que a coleta fosse realizada na cidade.

O inquérito civil instaurado pelo MP investigará se o contrato administrativo firmado entre a Secretaria de Estado, do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS) e a DNA Center está em vigor, bem como se os exames ainda estão sendo realizados e se, em caso de permanência da suspensão, quando os exames serão retomados.

Com a suspensão do custeio dos exames por parte do Governo do Estado, existem, nas quatro Varas da Família da Comarca de Mossoró, a pendência da realização de 45 testes de DNA (sendo 36 simples e nove pós-morte – quando o pai já faleceu). Outros procedimentos foram arquivados e suspensos porque as partes envolvidas não têm condições de pagar pelo exame.

De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPRN e o Governo, o Estado teria que assegurar a realização de 600 testes de paternidade por ano (sendo 450 exames simples e 150 pós-morte) no Rio Grande do Norte. Esses exames devem ser feitos em favor dos beneficiários da assistência judiciária gratuita ou daqueles que venham ajuizar ação judicial de investigação de paternidade ou maternidade por meio do Ministério Público Estadual.

exame

Caern suspende cobrança em Jucurutu

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) suspenderá o faturamento do consumo da cidade de Jucurutu a partir do mês de outubro – com vencimento em novembro – em virtude da dificuldade de abastecimento.  As faturas já entregues aos moradores devem ser pagas, pois representam o serviço já prestado à população no mês de setembro, sendo, portanto, referente à água já consumida.

A seca tem sido a principal responsável pela redução no abastecimento da cidade, causando uma baixa vazão no rio Piranhas-Açu. As equipes da Caern estão trabalhando incessantemente a fim de levar água para a população, contudo as partes altas só estão conseguindo ser atendidas através de carros-pipas.

Por conta da situação crítica que vem assolando o sistema de Jucurutu, a Caern, representada pelo Diretor-Presidente Yuri Tasso, está em Brasília, com o intuito de conseguir recursos para a construção emergencial de uma adutora de engate rápido que irá sanar esta situação. O sistema de abastecimento de água de Jucurutu atende aproximadamente 18 mil habitantes da cidade.

A suspensão da cobrança era um desejo da população, já que o abastecimento de água não está sendo realizado pela Caern.

Carro-pipa faz abastecimento de água em Jucurutu

Carro-pipa faz abastecimento de água em Jucurutu