Arquivo mensais:Março 2014

Biometria de Mossoró entra na última semana e já atinge 77% do eleitorado

O recadastramento biométrico no município de Mossoró entra na sua última semana. Os eleitores têm até a próxima sexta-feira, 4 de abril, para atender ao chamado da Justiça Eleitoral. Até o último sábado, 29, haviam feito a biometria 128.779 eleitores, o que corresponde a 77,31 % do eleitorado. Em Assu, já foram recadastrados 52,6% dos eleitores; em Porto do Mangue, 56,34%; em Itajá, 54,21%; Ipanguaçu 45,41% e Carnaubais 61,15%.

Em Mossoró, não há mais vagas para agendamento. O eleitor não agendado que ainda não fez o seu recadastramento, deverá comparecer ao Fórum Eleitoral até próximo dia 04 de abril, das 8 às 16h, munido de originais e fotocópias de um documento de identificação oficial com foto e de um comprovante de residência recente.

Em Assu, o recadastramento ocorre no ginásio poliesportivo Arnóbio Abreu e termina em 12 de abril. O agendamento pode ser feito através do link http://www.tre-rn.jus.br/eleitor/agendar-atendimento/agendamento-assu.

Os eleitores dos demais municípios que compõem a 29ª Zona Eleitoral não precisam fazer agendamento, bastando comparecerem nos períodos e locais de atendimentos indicados, de segunda a sábado, das 8h às 18h, munidos de originais e fotocópias de um documento de identificação oficial com foto e de um comprovante de residência recente. Carnaubais: 14/03/2014 a 11/04/2014, com atendimento no Auditório Graça Melo; Ipanguaçu: 17/03/2014 a 11/04/2014, com atendimento na Câmara Municipal;Itajá: 18/03/2014 a 05/04/2014, com atendimento na Câmara Municipal, e Porto do Mangue: 18/03/2014 a 05/04/2014, com atendimento na Casa da Família.

Natal

O TRE-RN terminou a revisão biométrica do eleitorado de Natal no dia 14 de dezembro passado, mas os eleitores que não puderam comparecer devem regularizar os títulos cancelados até o dia 07/05/2014. Para tanto, devem comparecer ao Fórum Eleitoral J. M. de Carvalho Santos, localizado na Av. Rui Barbosa, s/n, Tirol (por trás do IFRN), das 8 às 15h, munidos de originais e fotocópias de um documento de identificação oficial com foto e de um comprovante de residência recente.

Matrículas on-line para alunos veteranos da Uern iniciam hoje

Os alunos veteranos dos Campi e Núcleos Avançados da UERN devem ficar atentos aos prazos de matrículas no semestre 2014.1. Todas as etapas serão on-line, não haverá momento presencial e não há necessidade de impressão de comprovante. As aulas iniciam no dia 14 de abril.

A primeira fase da Matrícula On-line tem início hoje, de 9h às 23h59, e segue na terça-feira, dia 01 de abril, de 6h às 23h59. Os estudantes devem priorizar o acesso direto ao Portal do Aluno, através do http://sae.uern.br. Nesta primeira fase, os estudantes devem fazer a pré-matrícula nos componentes curriculares. Na segunda fase, dia 02 de abril, de 6h às 23h59, o aluno poderá incluir novos componentes.

Ciente que em todas as fases o horário de acesso ao sistema estará disponível das 6h às 23h59, exceto no primeiro dia, onde o processo começará às 9 horas, o estudante que tentou efetuar pré-matrícula nas duas primeiras fases e não conseguiu por falta de vaga, e aquele que não participou do processo, terão uma nova chance no dia 03 de abril quando inicia a terceira fase, que vai de 6h às 23h59.

MP apresenta hoje o plano de regulamentação para postos de combustíveis

O Ministério Público do Rio Grande do Norte vai apresentar HOJE (31/03) o plano de regulamentação para postos de combustíveis, em Mossoró.

Foram convocados os proprietários e representantes de mais de 40 postos de combustíveis do município.

A reunião será realizada na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Mossoró, a partir das 13h30.

Venda de ingressos para Potiguar e Portuguesa começa hoje

Começa nesta segunda (31), a venda de ingressos para o jogo entre Potiguar e Portuguesa, o confronto será realizado na quarta-feira (02), às 19h30, no estádio Leonardo Nogueira (Nogueirão), pela primeira fase da Copa do Brasil 2014.

Os ingressos estarão à venda na Casa dos Lubrificantes e na Sport Magia, a partir das 08h. As vendas no estádio Nogueirão, começa no dia do confronto (02/04), a partir das 18h.

Pontos de venda:

– Segunda (31/03) até a quarta-feira (02/04)– A partir das 08h até às 18h

Casa dos Lubrificantes:

Rua Felipe Camarão, 168, Centro

Sport Magia:

Rua Alfredo Fernandes, 25, Centro

Bilheterias do Estádio Leonardo Nogueira:

Rua Dedé Chatim – A partir das 18h da quarta-feira (02/04)

Valores:

Arquibancada

R$ 20,00 – Meia

R$ 40,00 – Inteira

Cadeiras

R$ 35,00 – Meia

R$ 70,00 – Inteira

Acesso ao conjunto Abolição III em Mossoró será interditado na próxima semana

Na próxima segunda-feira (31) e terça-feira (1º), a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) irá fazer o rebaixamento da rede de água na Avenida Abel Coelho, no acesso ao conjunto Abolição III em Mossoró.

A intervenção será realizada durante todo o dia nas proximidades do viaduto. O serviço é necessário para aprofundar a tubulação que passa no local e garante a continuidade da execução da obra do viaduto entre as Abolições II e III.

A interdição ocorrerá na segunda-feira no trecho da Abel Coelho na saída do Abolição III em direção à BR 304. Já na terça-feira a interdição será no trecho da Abel Coelho no acesso de quem trafega pela BR e entra no sentido conjunto Abolição III.

Os motoristas poderão usar a mão dupla para entrar e sair do conjunto em um dos acessos enquanto o trecho estiver em obras. Recomenda-se que os motoristas mantenham o cuidado redobrado nesta área da cidade evitem o trecho buscando caminhos alternativos.

O serviço também provocará a redução em 30% do abastecimento dos conjuntos Abolição III e IV, já que a passagem de água neste trecho estará interrompida. Os conjuntos ficarão recebendo apenas água do poço 19.

Reajuste de medicamentos vai até 5,68%

Resolução da Câmara de Regulação de Medicamentos (Cmed) publicada hoje (27) no Diário Oficial da União autoriza reajuste de até 5,68% nos medicamentos com preços regulados pelo governo.

Para os remédios de baixa concorrência, que somam mais de 40% no mercado, o reajuste máximo autorizado é 1,02%. Medicamentos de alta concorrência poderão ser reajustados em até 5,68%, mesmo percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses.

De acordo com o Ministério da Saúde, a partir do dia 31 de março, as indústrias farmacêuticas e distribuidoras já podem adotar os novos preços, desde que realizem a entrega do Relatório de Comercialização Obrigatório.

Ainda segundo a pasta, a regulação é válida para mais de 9 mil medicamentos, sendo que mais de 40% deles estão na categoria nível três – de menor concorrência, cujas fábricas só poderão ajustar o preço teto em 1,02%.

“O ajuste autorizado pode alterar o preço máximo de fábrica, porém não impacta diretamente no valor pago pelo consumidor, uma vez que muitas empresas adotam descontos na comercialização dos produtos”, informou o ministério.

A Cmed fixa o valor do reajuste anualmente, com base em critérios técnicos definidos na Lei 10.742 de 2003. São considerados no cálculo a inflação do período (de março de 2013 até fevereiro de 2014), produtividade da indústria, variação de custos dos insumos e concorrência dentro do setor.

Oito denunciados pelo MPF na Via Salária são condenados pela Justiça

A Justiça Federal condenou mais oito pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró por envolvimento em fraudes ao INSS, como resultado da operação Via Salária. O funcionário do próprio instituto, Antônio Francisco de Mendonça, cometeu quatro vezes o crime de inserção de dados falsos em sistema de informação e os sete demais foram sentenciados por estelionato previdenciário, como intermediadores ou beneficiários ilegais.

Os oito poderão recorrer em liberdade e o próprio MPF já apresentou recurso buscando o aumento das penas. A apelação do Ministério Público Federal, assinada pelo procurador da República Fernando Rocha, também autor da denúncia original, requer da Justiça a condenação dos envolvidos também pelo crime de corrupção.

Os beneficiários ilegais Antônia Gorete Ribeiro Cosme, Regina Silva de Aquino e Maria da Conceição Oliveira também foram condenados. Duas pessoas foram absolvidas pela decisão da juíza Federal Madja de Sousa Moura: Antonino de Souza Cardoso e José Luiz de Oliveira. Essa ação penal abrange um dos quatro grupos em que os envolvidos na Via Salária foram divididos pelo Ministério Público Federal, para efeito de denúncias.

A sentença aponta a participação desse grupo em fraudes que resultaram na concessão irregular de quatro benefícios, duas pensões por morte e dois auxílios-reclusão, através do uso de documentos falsos e outras ilegalidades que possibilitaram o pagamento dos benefícios por parte do INSS. O valor recebido ilegalmente era repartido entre os integrantes do esquema. O processo tramita sob o nº 0001297-68.2009.4.05.8401.

Em 2013, outros sete envolvidos em fraudes descobertas pela operação Via Salária já haviam sofrido condenação em primeira instância. Um deles, o advogado César Batista de Araújo, também foi condenado por agir como intermediador. Além dele e de Antônio Francisco de Mendonça, mais três sentenciados agora em 2014 foram denunciados por intermediar as fraudes: Francisca Diassis Pereira de Sousa, Rita de Cássia Dantas do Nascimento e José Ferreira Júnior, conhecido como “Moreno”.

Operação – A Via Salária foi deflagrada em 2007 – pela Polícia Federal, INSS e MPF – e permitiu a identificação de 20 pessoas supostamente envolvidas em ações fraudulentas praticadas através de requerimento de benefícios indevidos ao INSS. A lista inclui servidores federais, intermediadores e beneficiados pelo esquema, que foram divididos em quatro grupos quando da denúncia, de autoria da Procuradoria da República no Município de Mossoró.

As demais ações penais tramitam sob os números 0001298-53.2009.4.05.8401; 0001299-38.2009.4.05.8401; e 0001300-23.2009.4.05.8401. Em abril do ano passado já haviam sido condenados dois dos denunciados: Domingos Alves Brito e César Batista de Araújo. Já em julho foram condenados outros cinco: Cristolesson Amorim Sales, Ivanildo Ferreira da Silva, Neuza Maria da Conceição, Elizabeth Maria da Silva e Sônia Maria da Costa Lima.

O golpe consistia em convencer cidadãos a obter indevidamente benefícios previdenciários, tais como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria especial. Os envolvidos intermediavam o procedimento de concessão, falsificando documentos que eram aceitos como verdadeiros por alguns servidores do instituto.

Confira a pena dos oito condenados:

Antônio Francisco de Mendonça
Crime: Inserção de dados falsos em sistema de informação (art. 313-A, do Código Penal)
Pena: Nove anos de reclusão (em regime inicialmente fechado) e pagamento de 80 dias-multa.
Francisca Diassis Pereira de Sousa
Crime: Estelionato (artigos 171, §3º, do Código Penal)
Pena: Três anos e quatro meses de reclusão, substituídos por duas penas restritivas de direito (prestação pecuniária e de prestação de serviços à comunidade), além de pagamento de 36 dias-multa.

Rita de Cássia Dantas do Nascimento
Crime: Estelionato (artigos 171, §3º, do Código Penal)
Pena: Dois anos e oito meses de reclusão, substituídos por duas penas restritivas de direitos (prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade), além de pagamento de 28 dias-multa.
Antônia Gorete Ribeiro
Crime: Estelionato (artigos 171, §3º, do Código Penal)
Pena: Dois anos e oito meses de reclusão, substituídos por duas penas restritivas de direitos (prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade), além de pagamento de 28 dias-multa.

Regina Silva de Aquino
Crime: Estelionato (artigos 171, §3º, do Código Penal)
Pena: Dois anos de reclusão, substituídos por duas penas restritivas de direitos (prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade), além de pagamento de 20 dias-multa.

César Batista de Araújo
Crime: Estelionato (artigos 171, §3º, do Código Penal)
Pena: Três anos e quatro meses de reclusão, substituídos por duas penas restritivas de direitos (prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade), além de pagamento de 36 dias-multa.
José Ferreira Júnior
Crime: Estelionato (artigos 171, §3º, do Código Penal)
Pena: Três anos e quatro meses de reclusão, substituídos por duas penas restritivas de direitos (prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade), além de pagamento de 36 dias-multa.

Maria da Conceição Oliveira
Crime: Estelionato (artigos 171, §3º, do Código Penal)
Pena: Dois anos e oito meses de reclusão, substituídos por duas penas restritivas de direitos (prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade), além do pagamento de 28 dias-multa.

O Ministério Público do RN precisa de um pouco de bom senso

A atuação do Ministério Público no Rio Grande do Norte é louvável. Isso é. Mas, no momento, está faltando um pouco de bom senso à instituição ou, no mínimo, ao promotor (a) responsável por recomendar que a Prefeitura de Mossoró não participe do Programa Semear e da venda de peixe a um preço mais em conta na Semana Santa em decorrência da eleição suplementar programada para o dia 04 de maio em Mossoró. Justificativa é evitar propaganda para o prefeito em exercício Francisco José Júnior.

O problema é que o posicionamento do MP contra programas que são executados pelo Município há anos prejudica a população e, em especial, ao pequeno agricultor. A população mais carente não poderá comprar peixe mais barato e o homem do campo ficará sem o combustível para cortar a sua terra para plantar. Minha preocupação maior é com os agricultores. Afinal, depois de longo período de seca castigante, como os pequenos agricultores vão conseguir recursos para cortar a sua terra e plantar?

O MP precisa entender que esses dois programas não foram criados agora. Não são deste ano, do último mês. Repito: esses programas são realizados seguidamente há anos pela Prefeitura de Mossoró. É preciso que o MP enxergue o prejuízo que será causado especialmente ao homem do campo.

Portanto MP, entendo como certo não permitir a convocação de professores aprovados em concurso realizado recentemente pelo Município, mas deixar a população sem peixe e o homem do campo sem poder plantar me parece maldade.