Arquivo mensais:novembro 2014

Pecado Capital: novas ações envolvem parentes de Lauro Maia e de desembargadores

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou com oito novas ações (quatro penais e quatro por improbidade) contra o filho da ex-governadora Wilma de Faria, Lauro Maia; seu ex-sócio o advogado Fernando Antônio Leal Caldas Filho; o ex-diretor do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN), Rychardson de Macedo Bernardo; e mais sete pessoas relacionadas a Lauro Maia e a desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ/RN).

As denúncias apontam irregularidades na contratação ou no pagamento de seis desses envolvidos: os primos de Lauro Maia, Marcos Maia Carneiro e Marcos Maia Carneiro Júnior; a filha do desembargador Francisco Saraiva Sobrinho, Sayonara Rosado da Costa Saraiva; a cunhada do desembargador Expedito Ferreira, Márcia Gadelha Mascarenhas de Sousa; o sobrinho do juiz Nilson Roberto Cavalcanti de Melo, Iuri Melo Cavalcante; e Ivanise de Fátima Medeiros Maia, esposa do assessor do desembargador Amaury de Sousa Sobrinho, Glênio Lindbergh Lobo Maia, que também é réu.

As irregularidades ocorreram durante a gestão de Rychardson de Macedo à frente do Ipem/RN, de 2007 a 2010, e foram apuradas dentro da Operação Pecado Capital. Além das oito ações, o procurador da República Rodrigo Telles, que as assina, remeteu à Procuradoria Geral da República cópias dos autos, a fim de que, caso entenda cabível, a PGR adote providências para apurar eventual envolvimento dos desembargadores Expedito Ferreira de Souza, Francisco Dantas Saraiva Sobrinho e do juiz Nilson Roberto Cavalcanti de Melo.

Parentes – Uma das ações trata da contratação do comerciante Marcos Maia Carneiro e de seu filho Marcos Maia Carneiro Júnior, como prestadores de serviço do Ipem. Os dois eram “funcionários fantasmas” do órgão e são primos de Lauro Maia. As contratações fictícias foram concretizadas por Rychardson, a pedido do filho da então governadora e por intermédio de Fernando Caldas Filho.

Marcos Maia foi contratado de abril de 2008 a julho de 2009, e Marcos Maia Júnior de de setembro a dezembro de 2007, ambos receberam indevidamente um total de R$ 14.420,30. “Esses aí nenhum dos dois trabalhava. (…) Lauro foi e mandou empregar ele lá, (…) O filho dele nunca trabalhou. E ele foi lá só as primeiras semanas e foi embora”, admitiu Rychardson de Macedo, em depoimento prestado dentro do acordo de delação premiada.

Já Ivanise Medeiros foi contratada por intermédio de seu marido, Glênio Lindbergh Maia, parente de Lauro Maia e assessor do desembargador Amaury de Sousa Sobrinho. Ela também não comparecia para trabalhar, apesar de ter recebido, entre 2007 e 2008, salários totalizando R$ 8.091,95. As ações apontam ainda a contratação, pelo Ipem, de uma tia e uma prima da esposa de Lauro Maia, além de uma enfermeira da família.

Justiça – De acordo com o MPF, Lauro Maia e Fernando Caldas Filho, na condição de advogados, tinham interesse em manter boa relação com integrantes da Justiça Estadual. Daí viabilizarem a contratação de pessoas ligadas a desembargadores.

“As pessoas relacionadas ao Poder Judiciário, ao prestarem depoimento ao Ministério Público Federal, procuraram atribuir a sua indicação para prestação de serviços ao Ipem/RN a um terceiro ou a uma suposta seleção com base em análise de currículo. No entanto, nem os terceiros apontados tinham influência política sobre o Ipem/RN nem tal entidade selecionava pessoas mediante exame curricular”, destacam as ações do MPF.

Márcia Gadelha, cunhada de Expedito Ferreira, foi uma das contratadas como prestadora de serviços sem nunca ter comparecido ao trabalho. Ela assinou dois contratos e um aditivo, entre junho de 2007 a junho de 2009, tendo recebido pelo menos R$ 16.800 nesse intervalo. “Nunca nem vi essa mulher. Entreguei o contrato. Assinou e só recebia”, indicou Rychardson de Macedo.

Diárias – Já os casos de Sayonara Rosado, filha de Francisco Saraiva Sobrinho, e de Iuri Melo, sobrinho do juiz Nilson Roberto Cavalcanti de Melo, incluem pagamentos indevidos, inclusive de diárias, para completar o salário acertado por Rychardson com Lauro Maia e Fernando Caldas Filho. Sayonara foi inicialmente contratada como prestadora de serviço, embora exercesse de fato a função de estagiária de Direito. Ela assinou dois contratos de março de 2008 a março de 2010.

Em junho de 2009, o Ipem não pôde mais assinar contratos diretos com os supostos prestadores de serviço. A partir de julho daquele ano Sayonara Rosado passou formalmente para o quadro de estagiários do instituto, contudo, para manter o compromisso assumido perante Lauro Maia e Fernando Caldas Filho, Rychardson de Macedo concedeu indevidamente uma diária de R$ 550, sem que a mesma tivesse viajado a trabalho.

Posteriormente, o então diretor ordenou que parte dos pagamentos do Ipem à FF Construções e Serviços Ltda. (empresa que supostamente terceirizava pessoal para o órgão) fosse destinado a complementar os ganhos da estagiária. Assim, foram desviados em favor dela pelo menos R$ 1.190.

Já Iuri Melo foi admitido como estagiário quando havia acabado de ingressar no curso de Direito, exercendo a função de 2009 a 2010. Sua bolsa de estágio era de aproximadamente R$ 690. Para garantir uma remuneração maior, conforme acertado com Lauro Maia e Fernando Caldas Filho, o diretor do Ipem concedeu duas diárias indevidas, cada uma de R$ 315.

“Essa Sayonara é filha do desembargador Saraiva. Esse nome veio via Fernando. Não só ele como outras pessoas que o senhor deve perguntar aí que era ligada, vinha via tribunal (…) Fernando, quando vinha, ele botava o salário que eu tinha que pagar. Quando num dava pra mim pagar eu complementava com diária”, explicou Rychardson de Macedo.

Pecado Capital – Os réus incluídos nas ações responderão por enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação a princípios da administração pública; além de crimes como estelionato qualificado e peculato. Em relação a Rychardson de Macedo, o MPF requer a aplicação de penas mais brandas, em face da colaboração do mesmo quanto ao esclarecimento dos fatos.

De acordo com as informações colhidas na Operação Pecado Capital, sem o apoio de Lauro Maia e a intermediação de Fernando Caldas Filho, Rychardson de Macedo não teria condições de montar e operar o esquema de desvio de recursos públicos do Ipem/RN em favor de Gilson Moura e dos próprios Lauro e Fernando Caldas Filho. Esses dois teriam trabalhado nos bastidores do Governo do Estado para garantir a montagem e a continuidade do esquema.

A indicação dos “funcionários fantasmas” da cota de Lauro Maia ocorria através de Fernando Caldas Filho. “Fernando vinha, chegava lá: ‘Olha, Rychardson, coloque mais essas três pessoas aqui, dos vinte nomes que eu tenho que botar aí. Tá aqui os vinte nomes. Bote o salário de tanto e tanto’. Aí eu: ‘Beleza’. No outro dia a pessoa chegava lá, assinava o contrato, botava na folha”, resumiu o ex-diretor do Ipem/RN.

As ações tramitarão sob os números 0805864-39.2014.4.05.8400; 0805865-24.2014.4.05.8400; 0805866-09.2014.4.05.8400; 0805868-76.2014.4.05.8400; 0003888-30.2014.4.05.8400; 0003887-45.2014.4.05.8400; 0003889-15.2014.4.05.8400; e 0003890-97.2014.4.05.8400.
http://www.prrn.mpf.mp.br/grupo-asscom/noticias-internet/pecado-capital-novas-acoes-envolvem-parentes-de-lauro-maia-e-de-desembargadores

Câmara aprova em 2º turno PEC que aumenta repasse a municípios

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), o aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, do Senado, que deve ser promulgada ainda neste ano para surtir efeitos em 2015.

De acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida.

A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.

Na última previsão da Secretaria do Tesouro Nacional, serão distribuídos neste ano R$ 65,9 bilhões ao FPM. Até outubro, o Tesouro repassou R$ 49,7 bilhões.

O fundo funciona desde 1967 e sofreu várias mudanças ao longo das décadas. Atualmente, é feito um repasse de 22,5% a cada dez dias; e 1% é acumulado durante um ano para repasse integral em dezembro de cada exercício.

Sistemática semelhante será usada para o repasse adicional proposto pela PEC para julho de cada ano. O dinheiro será acumulado para entrega total nesse mês.

A PEC 426 foi relatada na comissão especial pelo deputado Danilo Forte (PMDB-CE) e obteve, em Plenário, o voto favorável de 349 deputados.

Os municípios querem o aumento de recursos do FPM para compensar a queda do total repassado ao fundo nos últimos anos, provocada pela desaceleração da economia e por estímulos à indústria com desoneração da carga tributária por meio da diminuição do IPI.

Segundo a versão da lei orçamentária de 2015 enviada pelo governo, estão previstos R$ 72,8 bilhões de repasses ao FPM. Se mantida essa arrecadação, a PEC garantirá cerca de R$ 1,5 bilhão a mais em 2015. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) prevê que esses recursos extras serão de R$ 1,9 bilhão.

O aumento do repasse ao FPM tem sido reivindicado há vários anos em movimentos como a Marcha dos Prefeitos. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defendia um aumento de dois pontos percentuais.

Procuradora convida novo governador a conhecer unidades prisionais

A procuradora da República Cibele Benevides Guedes da Fonseca enviou ao governador recém-eleito do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, um ofício no qual revela as dificuldades enfrentadas pelo Conselho Penitenciário do Estado. A ideia da procuradora é fazer com que o futuro governador conheça de perto não só a estrutura do conselho, presidido por ela, como também as unidades prisionais do estado.

“Ressalte-se que compete, ainda, ao Conselho Penitenciário, por força da Lei de Execuções Penais, a incumbência de visitar as unidades prisionais do Estado e fiscalizar o seu funcionamento, motivo pelo qual convidamos, também, Vossa Excelência, a visitar, conosco, em dia e hora que Vossa Excelência preferir, qualquer uma das unidades prisionais estaduais do Rio Grande do Norte, para que possa ter uma ideia do caos, do desrespeito e da violação a todas as normas constitucionais e internacionais sobre dignidade da pessoa humana”, destaca trecho do convite.

O Conselho Penitenciário é um órgão colegiado que tem função consultiva (emitir pareceres em pedidos de indulto e livramento condicional) e fiscalizadora, na inspeção de estabelecimentos penais. Atualmente, encontra-se localizado em um prédio antigo no bairro da Ribeira. “Os conselheiros enfrentam péssimas condições de trabalho. O prédio não possui habite-se, é inseguro, e está sem manutenção por parte da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania”, explica a procuradora.

O ofício enviado ao futuro governador do estado ressalta ainda a importância da eficiência do sistema prisional. “Jamais haverá solução para a violência ou segurança pública se não houver um sistema prisional eficiente, que de fato possa recuperar/ressocializar ao menos uma parte dos presos. Sem a eficiência desse serviço público – veja-se que a eficiência na Administração consagrou-se como princípio constitucional – o que o Estado do Rio Grande do Norte faz é fomentar o retorno ao crime por parte de quem é recolhido ao seu sistema prisional”, conclui.

Casa de Saúde Dix Sept Rosado deve ganhar leitos de UTI Neonatal em dezembro

A junta interventora nomeada pela Justiça Federal para administrar a Casa de Saúde Dix Sept Rosado (CSDR) concedeu entrevista coletiva, na tarde desta quinta-feira, 27, nas dependências da Casa. A diretoria destacou a importância da participação da Prefeitura no funcionamento da casa, já que sem ela, não seria possível à reabertura. É proveniente da participação do município na junta interventora o custeio dos médicos, manutenção dos alimentos e medicamentos.

Na oportunidade, a diretora interventora, Larizza Queiroz, fez um resumo dos resultados do funcionamento da casa desde a intervenção e aproveitou o momento para responder aos questionamentos. A Casa de Saúde reabriu com trinta leitos funcionando. Durante coletiva, Larizza destacou que até março, os leitos serão ampliados para 90, incluindo UTI Neonatal e UTI adulto. A neonatal tem previsão para ser aberta em dezembro, com oito leitos. Além disso, existem outras propostas de reestruturação previstas.

No balanço feito pela diretora ela apontou como positivo a satisfação dos funcionários da Casa de Saúde com o funcionamento e o empenho deles na execução de suas atividades. Antes da intervenção os salários estavam atrasados a mais de quatro meses e havia um montante de contas trabalhistas pendente.

O prefeito Francisco José Junior acompanhou a coletiva como convidado, junto com a Secretária de Saúde Leodise Cruz. Ele elogiou o trabalho que vem sendo desenvolvido por parte da intervenção e reafirmou o compromisso do município com o funcionamento da unidade, considerando que se trata de uma das maiores maternidades da região.

MPF/RN apresenta nova denúncia contra envolvidos em corrupção no Dnit

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte apresentou uma nova denúncia relacionada à Operação Via Ápia, deflagrada pela Polícia Federal em 2009. Os denunciados são Gledson Golbery de Araújo Maia, Fernando Rocha Silveira, Luiz Henrique Maiolino de Mendonça, Gentil Newton Evaristo Linhares e Wladimir Moreira da Silva. O grupo é acusado de corrupção passiva e de oferecer vantagem indevida a funcionário público (Gentil e Wladimir). A nova ação penal também é resultado de desdobramentos da Operação Mão Dupla, por meio da qual se apurava o desvio de recursos públicos geridos pelo Dnit e o envolvimento de diversas empresas de engenharia no Ceará.

Durante o cumprimento de mandatos de busca e apreensão, em Fortaleza, foram localizados documentos com planilhas que faziam referência a pagamentos realizados pelos sócios da Construtora G & F Ltda. a servidores do Dnit lotados aqui no estado. Uma das planilhas encontradas na sede da empresa faz referência a “despesas operacionais” e contém uma coluna com nomes de cidades, duas delas do RN: Ceará-Mirim e João Câmara. Ao lado de tais nomes há a indicação de pagamentos de valores em favor de diversas pessoas, dentre elas os denunciados Fernando Rocha, Luiz Henrique Maiolino e Gledson Golbery de Araújo Maia, todos então servidores do Dnit.

No documento constam os nomes de “Gleidson” e “Dnit” associados ao valor R$ 4 mil, e, logo acima, o nome de “Maiolino” e “Dnit” associados ao valor R$ 2 mil. Ambos os nomes estão associados ao município de “João Câmara/RN”. O nome de Fernando Rocha aparece relacionado ao município de Ceará-Mirim e à expressão “valor variável”. Observada a conexão entre as investigações do Ceará e do Rio Grande do Norte, e considerando que a documentação encontrada na sede da Construtora G & F Ltda. referia-se ao pagamento de vantagens indevidas, a chamada “propina”, a Justiça autorizou o compartilhamento das provas colhidas nas operações Mão Dupla e Via Ápia.

De acordo com a denúncia do MPF, a partir de então foi possível confirmar a existência de uma extensa rede de corrupção no Dnit/RN, que possibilitou o favorecimento indevido de empresas em licitações, em contratos públicos e na execução de obras. Tais irregularidades são atribuídas aos servidores Fernando Rocha, Gledson Maia e Luiz Henrique Maiolino, que recebiam propina das empresas contratadas. “As funções exercidas pelos denunciados no Dnit, e o conluio entre eles, garantiam uma situação privilegiada em relação à administração e fiscalização dos contratos, o que lhes permitiu tirar proveito econômico em troca de favorecimento às empresas de engenharia contratadas pela referida autarquia federal”, destaca a denúncia.

Em relação à Construtora G & F, a empresa mantinha, no ano de 2009 (ano indicado na planilha de valores encontrada), contratos com o Dnit, dentre os quais o 14.1.0.00.0017.2009, no valor de R$ 20.453.923,66. O objeto era a execução dos serviços de restauração e manutenção da BR-406 (Lote 7), no trecho Macau e João Câmara. Havia ainda outros dois contratos envolvendo diversas rodovias federais que cortam o estado. Para o MPF/RN, o envolvimento dos outros dois denunciados, Gentil Newton e Wladimir Moreira da Silva, sócios da construtora, também é evidente.

A planilha de pagamentos foi encontrada na sede da G & F, no gabinete de Gentil, sendo que constavam os nomes dele e de Wladimir como responsáveis pelos pagamentos com os dizeres `código gentil: 402, código Wladimir: 403. “Tais provas demonstram de forma inequívoca que o pagamento de propinas era prática institucional da empresa, com participação decisiva dos seus sócios”, destaca a denúncia.

A denúncia principal da Via Ápia tramita na 2ª Vara da Justiça Federal (0005441-20.2011.4.05.8400). Nela, foram denunciadas 10 pessoas, dentre elas Fernando Rocha, Gledson Maia e Luiz Henrique Maiolino. A ação penal ainda não possui sentença e está conclusa ao juiz desde maio de 2014. A nova ação penal tramita na Justiça Federal sob o número 0003725-50.2014.4.05.8400.

Dilma sugere Henrique Alves para o Ministério da Previdência

Por Congresso em Foco

Com o PMDB da Câmara insatisfeito com a possibilidade da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) assumir o Ministério da Agricultura, a presidenta Dilma Rousseff sinalizou que pode indicar o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para o Ministério da Previdência. Candidato derrotado nas eleições de outubro, quando disputou o governo potiguar, ele ficará sem mandato pela primeira vez em 44 anos. A informação está em reportagem do jornal O Globo.
Dilma teria sugerido a troca após ouvir dos peemedebistas da Câmara reclamações sobre a indicação de Kátia Abreu para a Agricultura. Integrantes do partido afirmaram que a pasta era comandada por deputados: o ministro atual, Neri Geller, quanto os anteriores – Antonio Andrade e Mendes Ribeiro – fazem parte da bancada do PMDB. Por isso, a presidenta fez a sugestão. O ministro da Previdência atual é Garibaldi Alves, primeiro de Henrique, que pretende voltar ao mandato de senador no próximo ano.

De acordo com a reportagem, Dilma fechou com o vice-presidente Michel Temer, que também preside o PMDB, que o partido ficará com seis pastas na Esplanada dos Ministérios. Três ministros serão indicados pelos deputados e os outros três pelos senadores. Neste acordo entra Kátia Abreu. A peemedebista inicialmente entraria na cota presidencial, mas a presidenta conseguiu convencer Temer e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a incluir a senadora na cota.

‘De campanha antecipada, Rogério Marinho entende’, dispara Fernando Mineiro

O deputado estadual reeleito Fernando Mineiro (PT) respondeu a críticas do deputado federal eleito Rogério Marinho (PSDB), que acusa o petista de antecipar as eleições municipais de Natal. Mineiro disse que Rogério Marinho é quem entende de campanha antecipada, pois só vive pensando em voto e em eleição. Sobre uma possível candidatura a prefeito de Natal, o deputado disse que essa decisão só será tomada em 2016. Mineiro assegurou ainda que não será secretário no governo de Robinson Faria (PSD). “Exercerei o mandato de deputado estadual afirmou”. Confira outras declarações de Mineiro sobre o trabalho da equipe de transição, participação do PT no governo de Robinson e a economia nacional, entre outros, na entrevista.

O trabalho da equipe de transição está avançando e dentro do esperado pela Comissão?

Sim. A Comissão, na atual fase, está levantando as informações dos órgãos. Só após este processo, iniciará a elaboração de um diagnóstico da situação.

O Governo do Estado está contribuindo da forma esperada?

O Governo está contribuindo da forma que ele definiu. E de acordo com a visão do Governo, todas as informações devem ser solicitadas ao Chefe do Gabinete Civil. A Comissão fica, pois, a mercê dessa centralização. Do meu ponto de vista, isso dificulta e atrasa o processo.

Algum dado ou informação que tenha chamado a atenção da Comissão?

Dos dados recebidos oficialmente, nenhum tem chamado a atenção. Até porque foram poucos.

Pelas informações preliminares, é possível fazer um prognóstico de como o futuro governador vai encontrar o Estado?

Ainda não. Mas a situação de ausência de planejamento do Estado e não funcionamento dos órgãos já é por demais conhecida.

O senhor tem sido apontado como um dos secretários do futuro governo, já houve conversa sobre isso, qual área de sua preferência e essa pasta é para aproximá-lo mais do povo?

Nenhuma conversa sobre isso. Garanto que não passa de especulações. Exercerei o mandato de deputado estadual.

O senhor e Fátima estão muito próximos do futuro governador, como será a participação do PT no governo?

O PT contribuiu com a vitória e, legitimamente, deve participar do Governo. Mas, até o momento, não houve discussão com o governador eleito sobre como se dará a nossa participação. E essa discussão e a definição da participação do PT no Governo, será feita através de uma Comissão Política, formadas por membros de nossa Executiva Estadual.

O senhor foi um crítico ferrenho do atual governo, figura maior da oposição, como vai ser fazer parte do governo, da situação?

O PT já esteve na situação. No Governo, vamos contribuir para colocar em prática aquilo que defendemos.

O deputado federal eleito Rogério Marinho criticou Robinson e o prefeito Carlos Eduardo pela antecipação da campanha de 2016, incluindo o lançamento do seu nome pelo governador eleito, como você vê essa crítica?

De campanha antecipada, o RM entende. Só vive pensando em voto e em eleição. Como eu já falei, Robinson expressou tão somente o interesse dele de que nossa aliança vá além de 2014. Nada mais do que isso.

O senhor vai ser candidato a prefeito de Natal em 2016?

Esta é uma decisão que só será tomada em 2016. Antes disso, temos que atravessar todo o ano de 2015, com seus desafios e demandas. No momento certo – e não é agora – vamos debater este assunto, primeiramente, com os filiados e as filiadas do PT e, depois, com os partidos potencialmente aliados.

A economia, entre outros setores do país, está sendo bastante criticada e a miséria voltou a crescer no país, o PT, com Dilma, perdeu a fórmula de governar que teve sucesso com Lula?

A miséria não voltou a crescer no país. Ao contrário, o Brasil saiu do Mapa da Fome e as taxas de emprego, em outubro, foram as maiores se comparadas com o mesmo período de anos anteriores. Além disso, a renda média da população aumentou, conforme os dados divulgados na semana passada e a inflação está sob controle. Lógico que o país sente os efeitos da crise mundial, que ainda vai se estender por um bom período. A diferença do nosso país é que a Presidenta Dilma, a exemplo de Lula, tomou a acertada decisão de não jogar o custo da crise nas costas dos trabalhadores. E é essa a disputa que marcou as eleições e vai continuar presente durante todo o governo: quem paga a conta dos custos da crise mundial. Dilma segue a mesma fórmula de governar iniciada pelo Lula: combater as desigualdades sociais, distribuir renda, construir um país mais justo. E, para isso, há que se enfrentar os históricos privilégios que marcam a sociedade brasileira. Por isso mesmo, enfrenta e enfrentará a implacável oposição de quem não quer perder parte desses privilégios. Simples assim.

Governo do Estado anuncia calendário de pagamento de novembro

As Secretarias de Planejamento e Finanças e de Administração informam que o pagamento dos servidores estaduais relativo ao mês de novembro e dos 80% restantes do 13º salário se dará da seguinte forma:

Pagamento da Folha de Novembro:

Dia 27 de novembro (quinta-feira): recebem todos os servidores, independente do valor dos salários, das pastas de Saúde e Educação. Dia 28 de novembro (sexta-feira): recebem todos os servidores da Segurança, Idema, Ipern, Detran, Caern, Ipem, Jucern, UERN (independente do valor do salário) e os das demais pastas que restantes que recebem vencimentos de até R$ 2 mil (91 % do total da folha) Dia 10 de dezembro (quarta-feira): os demais funcionários que recebem acima de R$ 2 mil (9% da folha)

Pagamentos dos 80% restantes do 13º salário

Dia 19 de dezembro (sexta-feira): recebem os 80% restantes do 13º salário todos os servidores, independente das pastas e do valor dos vencimentos. –

Nova equipe econômica do Governo Federal será anunciada nesta quinta-feira

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Thomas Traumann, informou há pouco que a nova equipe econômica do governo será anunciada nesta quinta-feira (27), no Palácio do Planalto.

De acordo com o ministro, não está prevista solenidade de posse. Os integrantes da nova equipe vão despachar no Palácio do Planalto durante o período de transição.