Arquivo mensais:setembro 2015

Partido Liberal não poderá disputar as eleições de 2016

O Partido Liberal, gestado pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab, não deverá disputar as eleições municipais de 2016. Isso porque, para participar das votações, a legenda precisa ter o registro concedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em até um ano antes das eleições, marcadas para 2 de outubro do ano que vem. Nesta quarta-feira, o pedido de registro da legenda seria votado no tribunal, mas o próprio PL pediu para adiar o julgamento – provavelmente, diante do risco de ver o registro negado, para poder montar nova estratégia de defesa. O Ministério Público Eleitoral já tinha emitido parecer contra o registro.

Os integrantes do TSE negaram a proposta de adiamento e começaram a votar. O relator, ministro Tarcísio Vieira, negou o registro. Em seguida, o presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, pediu vista, interrompendo o julgamento por prazo indeterminado. A única chance do PL seria se Toffoli devolvesse o pedido de vista na quinta-feira, última sessão do TSE da semana, o que é pouco provável. Ainda assim, a tendência é de que os ministros votem contra a concessão do registro. Se, por acaso, o PL conseguir o registro depois do prazo, poderá participar das eleições presidenciais de 2018.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/partido-liberal-nao-podera-disputar-as-eleicoes-de-2016-17656443#ixzz3nGcxFAzH

MPF denuncia Leonardo Rêgo por improbidade e dispensa indevida de licitação

Leonardo-Rêgo

O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros apresentou uma denúncia e uma ação de improbidade contra o ex-prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo, por dispensar irregularmente licitação para aquisição de pneus destinados à manutenção de veículos da Prefeitura, utilizando recursos federais provenientes do Piso de Atenção Básica (PAB), no ano de 2005.

A ilegalidade, apontada nas ações assinadas pelo procurador da República Marcos de Jesus, foi identificada em fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU). O valor de R$ 11.740 foi repassado diretamente à empresa L. D. Alinhamentos ME, de propriedade de Edmunda Alves da Silva, sem qualquer tipo de procedimento licitatório.

Além da falta de licitação, o MPF aponta uma quantidade excessiva de pneus adquiridos em um curto espaço de tempo. Para um único veículo do modelo Ducato, foram comprados 13 unidades em apenas três meses e seis dias. Para uma ambulância Kadett Ipanema, foram adquiridos oito pneus em menos de dois meses. Já para um Meriva, foram seis pneus em 2 meses e 13 dias.

O ex-prefeito poderá responder por causar prejuízo aos cofres públicos (artigo 10, inciso VIII, da Lei 8429/92) e por dispensa indevida de licitação (artigo 89 da Lei 8666/93). A ação penal foi protocolada na Justiça Federal sob o número 0000226-12.2015.4.05.8404 e a ação de improbidade sob o número 0800194-71.2015.4.05.8404.

Procuradoria da República tem nova chefia no Rio Grande do Norte

A procuradora da República Caroline Maciel tomará posse, nesta quinta-feira (1º), no cargo de procuradora-chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (PR/RN), passando a chefiar o Ministério Público Federal no estado. A posse coletiva ocorre em Brasília, perante o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e reunirá os novos procuradores-chefe de todo o Brasil, que assumem para um mandato de dois anos à frente de suas unidades.

No Rio Grande do Norte, o atual procurador-chefe, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, passará a ocupar a função de substituto. Os dois foram eleitos em votação realizada há duas semanas e que incluiu todos os membros do Ministério Público Federal que atuam no território potiguar. Ao todo, o MPF já possui cinco unidades no estado (em Natal, Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros e Assu), totalizando 16 procuradores da República. Uma nova unidade, em Ceará-Mirím, deverá ser inaugurada em breve.

Caroline Maciel da Costa Lima da Mata atua no Rio Grande do Norte desde 1999 e já ocupou a chefia da PR/RN entre os anos de 2008 e 2009. Atualmente é a titular da Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) e já ocupou também o cargo de diretora-secretária da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Benjamin Machado reassume presidência do Potiguar

Benjamin

O ex-vereador Benjamin Machado reassumiu a presidência do Potiguar de Mossoró em substituição ao empresário Jorge do Rosário. A decisão foi tomada na noite desta terça-feira (29) em reunião realizada no Estádio Nogueirão. O novo mandato vai até 2017. O novo vice presidente é Marcelo Rizzi.

 

O conselho deliberativo também tem nova direção. Luzenildo Roberto foi eleito presidente e Carivaldo Dias vice.

 

De antemão, os novos diretores pediram para o torcedor do Time Macho não criar grandes expectativas com relação ao time de 2016.

Dilma veta financiamento empresarial de campanhas eleitorais

A presidenta Dilma sancionou com vetos a lei da minirreforma eleitoral. A nova legislação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta terça-feira (29).

Entre os vetos, está o inciso que permite a doação de empresas para campanhas eleitorais de candidatos, repassadas por meio de partidos políticos ou comitês financeiros das coligações.

Também foi vetado o dispositivo que determinava a impressão dos votos dos eleitores pela urna eletrônica.

Dilma Rousseff decidiu vetar o financiamento empresarial de campanhas devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do último dia 17 de setembro. Nas justificativas dos vetos, a presidenta alega que ouviu o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU), segundo os quais esse tipo de contribuições financeiras confrontariam a “a igualdade política e os princípios republicano e democrático”.

De acordo com mensagem presidencial encaminhada ao Congresso, com as razões do veto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estimou em R$ 1,8 bilhão os custos com o registro impresso dos votos dos eleitores.

Por conta desses “altos custos” da implementação da medida, o dois artigos sobre o tema foram vetados pela presidenta.

O projeto de lei 5735/2013 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no início do mês. Com a decisão de Dilma, os parlamentares devem se reunir em sessão solene do Congresso Nacional para analisar os vetos, podendo derrubá-los ou não.

Gasolina amanhece 6% mais cara

A Petrobras decidiu reajustar os preços de venda de seus combustíveis nas refinarias. Os reajustes são de 6% na gasolina e de 4% no óleo diesel.

Os aumentos já valem a partir desta quarta-feira (30) e são em valores médios no Brasil. “Os preços da gasolina e do diesel, sobre os quais incide o reajuste anunciado não incluem os tributos federais CIDE e PIS/Cofins e o tributo estadual ICMS”, especificou a estatal em nota.

A recomposição de preços é uma estratégia da companhia para recuperar sua situação financeira e permitir que possa manter os investimentos previstos.

Rosalba se filia ao PP; processos dela e de Cláudia não estão na pauta de quinta do TSE

RosalbaeBetinho

Sem nenhuma surpresa, a ex-governadora Rosalba Ciarlini definiu o seu rumo político. Ela se filiou ao PP, partido presidido no RN pelo seu cunhado e ex-deputado federal Betinho Rosado. Em conversa com o Blog, Rosalba convidou os amigos para se filiarem também ao PP.

 

A ex-governadora definiu a sua nova casa , mas ainda aguarda uma definição do TSE sobre o seu futuro político. Os processos dela e da prefeita cassada Cláudia Regina (DEM) não estão na pauta de julgamento da sessão de quinta-feira (1°) do TSE.

 

MPF no RN encaminha representação à PGR questionando pensão de ex-governadores

O procurador da República Victor Queiroga, que atua no Ministério Público Federal em Assu, encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, uma representação solicitando que seja analisada a possibilidade de ajuizamento de uma ação contra os atos do Governo do Estado, publicados no Diário Oficial da quinta-feira (24), que regulamentam o recebimento de pensão, a título de subsídio mensal e vitalício, aos ex-governadores José Agripino Maia e Lavoisier Maia Sobrinho.

Caso entenda cabível, a PGR poderá ingressar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF (tipo de ação, ajuizada exclusivamente no STF, que tem por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público) contra a concessão dessas pensões. Em sua representação, Victor Queiroga aponta violação aos princípios da igualdade (artigo 5º da Constituição Federal), da moralidade e da impessoalidade (artigo 37).

Operação do MP prendeu 12 policiais

O Ministério Público Estadual repassou detalhes da Operação Novos Rumos, deflagrada nesta terça-feira (29), em conjunto com a Polícia Militar, que prendeu preventivamente 12 policiais lotados no 9º Batalhão da Polícia Militar, instalado no bairro da Cidade da Esperança, zona Oeste da Capital, que se associavam para a prática de vários crimes.

Tiveram prisões preventivas decretadas os seguintes Policiais Militares, todos lotados no 9.º BPM: Ivan Ferreira da Silva Tavares, André Luiz da Silva Pereira, José Cherls Firmiano da Silva, Isaac Raphael da Cruz Dumaresq, Thiago Vale Rabelo Teixeira, Damião Alves da Cunha, Marcos Garcia Marinho, Marcio José da Silva Martins, Werson Magno de Carvalho, Antônio Marcos Oliveira da Silva, Wilton Franco da Silva e Anderson Oliveira Frasseti Maia.

A Operação Novos Rumos é desdobramento da Operação Citronela deflagrada na última sexta-feira  na favela do Mosquito para repressão ao tráfico ilícito de entorpecentes e combate ao proveito financeiro do crime.

Participaram da entrevista concedida aos jornalistas, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária, o Promotor de Justiça Jorge Tonel, com atuação perante a 11ª Vara, voltada para a auditoria militar, a Coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Promotora de Justiça Patrícia Martins, o Promotor de Justiça Sílvio Brito, o Comandante Geral da PM/RN, Coronel Ângelo Azevedo e o Comandante do Bope, Tenente Coronel Rodrigo Trigueiro.

“Há indícios claríssimos da participação quase simbiótica desses policiais numa prática contumaz de vários crimes”, informou o Promotor de Justiça Jorge Tonel sobre a atuação dos policiais do 9º BPM investigados e presos preventivamente por autorização da Justiça.

Investigação iniciada ainda em outubro do ano passado, inclusive com interceptações, revelou que policiais receberam vantagem indevida para livrar traficantes que haviam sido flagrados de posse de quantidade expressiva de entorpecente. Havia uma relação espúria entre os policiais presos e colaboradores de Joel Rodrigues da Silva, também preso na última sexta durante Operação Citronela na favela do Mosquito.

“Havia essa associação para corromper e obter vantagens por esse pessoal que não cumpria com o dever de ofício. O nome da operação é exatamente o objetivo que se quis imprimir Novos Rumos para a polícia militar do Rio Grande do Norte”, disse a Promotora de Justiça Patrícia Martins.

O Comandante da PM, Coronel Ângelo Azevedo, disse que a instituição ainda está finalizando o levantamento funcional dos policiais presos e identificou que, pelo menos um deles, o Thiago Vale Rabelo Teixeira, respondeu processo em âmbito interno da corporação.

“A PM tem 181 anos e não são fatos como esses que vão nos abalar. Lamentavelmente ainda existe esse tipo de acusação, mas estaremos sempre de cabeça erguida e prontos para apurar”, destacou o Comandante da PM.

Se observou que a prática de corrupção não era uma eventualidade, mas sim sistemática pelos 12 policiais presos e lotados no 9º BPM. Foram constatados na investigação, recebimento de dinheiro e bens como armas, notebook, perfumes, queijos, dentre outros, para a não realização dos flagrantes.

Outros fatos graves igualmente foram provados nos autos, como a ação de retardar, indevidamente, a realização de abordagem policial, após verificarem que pessoas não identificadas estavam furtando peças de roupa de uma Loja no bairro da Cidade da Esperança, dando tempo dos mesmos se evadirem e logo em seguida, os próprios policiais furtarem objetos, durante a noite, ao entrarem na loja para verificar a cena do crime, portanto com abuso de confiança e gravíssimo desvio funcional.

Também foi identificada a relação promíscua entre policiais militares e esquemas de jogos clandestino, mediante o recebimento regular de propina para se omitir em face de casas de “bingo” e outros jogos de azar.

A conduta dos policias investigados era objeto de repulsa e indignação dos próprios praças da corporação, que não compactuavam com o esquema, gerando-se conflitos com os investigados em razão de tais métodos, sendo que os policiais investigados desdenhavam dos colegas que questionavam tais ações e lhes cobravam honestidade.

A própria Polícia Militar já havia acionado o Ministério Público pedindo o aprofundamento de informações que davam conta da prática de crimes no âmbito do 9º BPM, dando a Corporação, na sequência, irrestrito respaldo às investigações realizadas pelo Gaeco. Os policiais estão detidos em batalhões da PM preventivamente enquanto é dada continuidade a investigação.