Arquivo mensais:novembro 2015

Caern: Beneficiários de tarifa social devem atualizar dados para manter valor reduzido

Os clientes da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) cadastrados no Programa Tarifa de Baixa Renda nas categorias Social e Popular devem atualizar os dados no cadastro junto à empresa, a fim de evitar o cancelamento do benefício. O período para renovar o benefício é 31 de dezembro nos escritórios da empresa, apresentando os seguintes documentos: última conta de água paga, CPF, RG e inscrição atualizada em um dos programas sociais do governo. A tarifa mínima para o usuário da categoria Residencial Social é R$ 6,24, para consumo de até 10 mil litros de água e o residencial popular é R$ 19,67 para o mesmo consumo.

Após a apresentação dos documentos, fica agendada a visita de um técnico da Caern ao imóvel cadastrado, com o objetivo de confirmar as informações fornecidas pelo cliente. Os beneficiados com a tarifa social são usuários que preencham no mínimo três dos seguintes requisitos: o imóvel com até 50 metros quadrados de área coberta, que tenham apenas um ponto de água (exceto para descargas de vaso sanitário), não possuem caixa d’água elevada, residência localizada em área de baixa renda reconhecida oficialmente pela Prefeitura Municipal e os moradores inseridos na faixa social de baixa-renda (comprovada pela inclusão nos programas sociais do governo).

O objetivo da tarifa social é universalizar o acesso à água tratada, contribuindo para que os usuários que participam de programas sociais de distribuição de renda tenham mais conforto e qualidade de vida.  Os clientes inseridos na tarifa Popular devem preencher pelo menos dois dos requisitos previstos na tarifa social. O consumo que ultrapassar o mínimo de 10 mil litros mensais, terá acréscimo de R$ 3,45, se o excesso for de 11 a 15 mil litros; acréscimo de mais R$ 4,08 se aumentar entre 16 a 20 mil litros e assim sucessivamente. Quanto maior o consumo mais alto será o valor do excesso. Quem possui coleta de esgotos do tipo condominial, o valor cobrado é 35% do valor total do consumo de água; se o esgoto for convencional o cálculo é feito com 70% do consumo de água.

INFORMAÇÕES PARA A ATUALIZAÇÃO

– Data limite: 31 de dezembro de 2015
– Tarifa mínima para o usuário Residencial Social: R$ 6,24 (consumo até 10 mil/L)
– Tarifa mínima para o usuário Residencial Popular: R$ 19,67 (consumo até 10 mil/L)

Dirigir-se ao escritório que atende ao imóvel com:
– CPF
– RG
– inscrição atualizada em um dos programas sociais do governo

TCE quer suspensão de saques no Funfir e coloca em dúvida pagamento de dezembro e 13°

Relatório de auditoria elaborado pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aponta irregularidade nos saques realizados pelo Executivo Estadual no Fundo Previdenciário do Rio Grande do Norte.

De acordo com o documento, a Lei Complementar Estadual 526/2014 é ilegal por não observar as legislações estadual e federal sobre o tema. Além disso, na avaliação dos técnicos, mesmo que fosse considerada legal, ela só autorizaria a retirada de dinheiro até maio de 2015.

A ilegalidade da lei que unificou os fundos da previdência estadual, e permitiu os saques, seria devido à burla a legislação federal que disciplina o tema. Portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social condiciona a unificação à aprovação prévia da Secretaria de Política de Previdência Social, o que não foi feito.

A equipe técnica do TCE sugeriu que o relator do processo, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, determine, monocraticamente, a suspensão imediata dos saques no fundo previdenciário, como também sugere que seja expedida recomendação para que o Governo do Estado elabore, com urgência, um plano de recomposição do fundo previdenciário.

A equipe ainda sugere ao Executivo Estadual a adoção de providências para correta classificação contábil de aplicações dos fundos de investimento; contabilização das decisões judiciais para fins de despesas com pessoal; medidas de contenção dos gastos com pessoal, visto que foram transpassados os limites legal e prudencial.

O processo encontra-se no Ministério Público de Contas, de onde deve retornar ao gabinete do conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves para decisão.

A Lei Complementar Estadual nº 526/2014 foi aprovada em 18 de dezembro de 2014 e foi a responsável por unificar os fundos financeiro e previdenciário, nos quais estavam depositados os recursos para o pagamento das aposentadorias dos servidores públicos estaduais.

Se o relator seguir a sugestão da auditoria e determinar a suspensão dos saques no Funfir coloca em dúvida o pagamento da folha de dezembro e do 13° salário pelo Governo do Estado. Desde o início do ano, o Estado vem recorrendo ao Funfir para complementar a folha.

ENTENDA O CASO

O Tribunal de Contas do Estado aprovou, em sessão realizada no dia 12 de maio de 2015, a realização de uma auditoria para apurar a legalidade da Lei Complementar 526/2014, que autorizou a unificação dos fundos previdenciário e financeiro do Regime Próprio de Previdência Social do Estado. O pedido de investigação foi feito pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos, no dia 7 de abril.

A investigação sobre o uso dos recursos do FUNFIR tem por base o Procedimento Preparatório instaurado pelo MPC no dia 9 de janeiro, através de uma representação apresentada pelo Fórum Sindical, entidade que reúne diversos sindicatos de trabalhadores estaduais. Segundo MPC, a resposta ao oficio encaminhado ao Governo do Estado, na época do procedimento, chegou ao Tribunal “com esclarecimentos escassos”.

Eleições de 2016 podem ser manuais se recursos contingenciados não forem liberados

O TSE publicou Portaria, nesta segunda-feira (30), alertando que as eleições municipais de 2016 podem ser realizadas manualmente se recursos contingenciados, da ordem de R$ 400 milhões, não forem liberados.

Segundo o TSE, o total que não será repassado para a Justiça Eleitoral soma exatos R$ 428.739.416,00, ‘o que prejudicará a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano’, afirma a Portaria. O TSE acrescenta que o impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com  licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00.

A portaria dos tribunais superiores é assinada pelos presidentes do STF, ministro Ricardo Lewandowski, do TSE, ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, do Superior Tribunal Militar (STM), William de Oliveira Barros, do  Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, e pela vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz.

O presidente do TSE informa que serão feitos todos os esforços no Congresso Nacional para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem.

PT e PCdoB com cara de DEM e PSDB em Mossoró

PTPSDB

O PT e o PCdoB, em Mossoró estão se comportando como se fossem DEM e PSDB. E todo mundo sabe que os dois primeiros lutaram (e ainda dizem que lutam) contra as práticas dos dois últimos. Mas, em Mossoró, não existe mais diferença entre eles.

 

O PT e o PCdoB, hoje, fazem parte de um governo municipal que não respeita os direitos dos trabalhadores, conforme afirma o Sindserpum, e, pasmem, provoca sofrimento em milhares de outros por conta de atraso de salários que chegam até a cinco meses.

 

Os defensores dirão: a responsabilidade dos terceirizados é das empresas e não da Prefeitura de Mossoró. A verdade é bem outra. As empresas que contratam serviços terceirizados são, na prática, anexos da própria prefeitura. Muitos dos que ocupam cargos terceirizados foram indicados pelo prefeito, Francisco José Jr (PSD), ou seus aliados políticos. Existe uma dezena de partidos com ele para isso.

 

É lamentável que dois partidos que sempre defenderam os trabalhadores, em especial o Partido do Trabalhador, hoje em dia façam parte e defendam, com unhas e dentes, um governo que massacra o trabalhador. Alguém viu alguma nota do PT em defesa dos trabalhadores terceirizados? Se tem. Me perdoem. Desconheço. Do PCdoB nem cobro. Não custa lembrar que o PSDB também faz parte do governo e o DEM não estar por algum detalhe do tempo.

 

Esses partidos vão além. O que é pior. PT e PCdoB hoje são capazes de realizar manobras em favor do governo PSD. Do PSD não se pode esperar muito considerando que ele tem o puro sangue do DEM em sua gestação.

 

O caso da desocupação do Palácio da Resistência escancara o que são o PT e o PCdoB nos dias de hoje em Mossoró. Partidos que se infiltraram numa causa nobre, fingindo-se de aliados da juventude, para aplicar um golpe em nome do Executivo mossoroense. Uma grande decepção, tenho certeza, para aqueles que ainda preservam os verdadeiros valores de tais partidos. E antes que alguém me acuse de ataque, quem revelou tal traição foi a juventude que participou da ocupação com o real objetivo de baixar a tarifa de ônibus. Eu não estava lá.

 

O PT e o PCdoB fizeram o caminho contrário às suas raízes para se encontrarem nas raízes do DEM e do PSDB. Pior destino impossível. Sou filiado ao PT e lamento o destino que escolheram pra ele.

Prefeitura gasta em dois dias recursos que dariam para pagar leitos de UTI Pediátrica por um mês e meio

estrutura

A Prefeitura de Mossoró informou com orgulho que gastou a bagatela de R$ 210 mil com a estrutura de um evento escolar. ‘Quem passa pela Avenida Rio Branco se pergunta que estrutura é aquela que está sendo montada na Praça de Eventos Rafael Negreiros’, se orgulha a prefeitura em texto publicado em seu site.Foram R$ 210 mil em apenas dois dias de evento. R$ 110 mil por dia em um evento escolar.

Os mesmo R$ 210 mil dariam para pagar o aluguel dos 10 leitos de UTI Pediátrica instalados no Hospital Wilson Rosado por um mês e meio. Isso mesmo. O dinheiro gasto em dois dias num evento escolar poderia salvar vidas de crianças durante um mês e meio. O investimento mensal no leitos é de R$ 143 mil, incluindo aluguel, medicamentos, material, limpeza, esterilização, lavandeira, oxigênio, água, luz, exames laboratoriais e de imagem.

A Prefeitura de Mossoró ao mesmo tempo em que alega enormes dificuldades financeiras para pagar e manter funcionando leitos de UTI Pediátrica, gasta R$ 210 mil com estrutura de um evento escolar que poderia ser realizado em algum prédio público.

Gostaria de saber o motivo para a Prefeitura de Mossoró priorizar o aluguel de estrutura de eventos e deixar em último plano o pagamento de leitos de UTI. Serviço que salva vidas de crianças. Qual o motivo?

Prefeitura de Mossoró anuncia atraso no pagamento de comissionados e culpa leitos de UTI Pediátrica

A Prefeitura de Mossoró divulgou nota nesta sábado (28) informando que vai atrasar o pagamentos dos salários dos servidores comissionados. A prefeitura culpa o pagamento de dívida dos leitos de UTI Pediátrica pelo atraso.

Confira a nota:

A Prefeitura Municipal de Mossoró informa aos servidores municipais que o pagamento dos salários referente ao mês de novembro 2015, terá o seguinte escalonamento:

1. Servidores efetivos recebem dia 28/11/2015 (Recursos já disponíveis nas contas)

2. Servidores comissionados recebem em 03/12/2015 Justificamos que as constantes quedas de receitas estão se agravando mês a mês, obrigando a gestão pública a planejar com o máximo rigor cada despesa. Soma-se a isso o recente bloqueio na conta do município no valor de R$ 717 mil para quitação de débitos na área da Saúde, que acabaram por subtrair da conta do município um valor que estava justamente destinado a quitação da folha de pessoal.

Mesmo com todas as dificuldades e as quedas de receitas que se acentuam a cada mês, forçando o gestor público a adotar medidas sempre no propósito de trabalhar com determinação para honrar os compromissos e continuar fazendo o melhor pra Mossoró seguir em frente.

 

PT fingiu que estava ao lado dos estudantes para derrubar ocupação do Palácio da Resistência

governo

O Blog do Magnos ouviu várias pessoas que participaram da ocupação do Palácio da Resistência e não restam dúvidas: foram os estudantes ligados ao PT que derrubaram a ocupação.

 

É isso mesmo. O PT fingiu que estava ao lado dos estudantes, mas, na verdade, se infiltrou no movimento para trabalhar para o governo municipal. Segundo uma das pessoas ouvidas pelo Blog, foram os petistas que instalaram boatos no meio do movimento ‘gerando um terrorismo danado no movimento’, definiu.

 

Um dos boatos foi com relação a uma possivel decisão judicial de reintegração do Palácio da Resistência. A Prefeitura de Mossoró negou que tenha feito qualquer pedido. No entanto, os estudantes ligados ao PT defenderam veemente que havia essa decisão. Amendrontaram quem não procurou se informar.

 

Segundo Aldiclesio Maia, a base do prefeito infiltrada no movimento se aproveitou da ausência de boa parte do estudantes para fazer a plenária que aprovou a desocupação por uma maioria de apenas 9 votos. “Revoltante isso. Mass a sociedade e os estudantes realmente estudantes vão continuar na luta e nas movimentações”, afirmou.

 

O acordo entre o governo municipal e os estudantes ligados ao PT foi costurado ainda na tarde de quinta-feira (26). O Blog foi alertado, por uma fonte segura, para essa manobra ainda na quinta-feira. Lamentável. Muito lamentável. São estudantes.

Manobra derrubou movimento dos estudantes

manobra

Uma manobra derrubou a ocupação do Palácio da Resistência por estudantes. Integrantes do movimento, com outros interesses alheios à redução da tarifa de onibus, repassaram o boato que a Prefeitura de Mossoró havia conseguido uma decisão judicial de reintegração da sede do Município. A Prefeitura de Mossoró confirmou ao Blog do Magnos que não se mobilizou para isso.

 

O fato é que o boato circulou e provocou preocupação em parte dos estudantes. A tese da reitegração, mesmo não existindo, foi defendida pelos integrantes do PT.

 

Uma parte dos estudantes, mais interessada em fazer política do que lutar pela classe, sai da mobilização sorrindo, mas os estudantes que lutavam por conquistas deixam o Palácio da Resistência praticamente de mãos vazias, preenchidas apenas com muitas promessas a serem cumpridas na próxima licitação do transporte público. Alguém acredita?

URGENTE: Tarifa vai baixar para R$ 2,80 e estudantes vão deixar o Palácio da Resistência

Um acordo para a desocupação do Palácio da Resistência está sendo assinado neste momento. A Prefeitura de Mossoró vai baixar a tarifa de ônibus de R$ 3,00 para R$ 2,80, ainda bem distante dos R$ 2,00 de anteriormente.

 

Mesmo assim, os estudantes informam que outras pautas foram atendidas e que as mobilizações continuarão em outros locais para que a tarifa seja ainda mais reduzida. “Ainda está muito distante dos R$ 2,40 que defendemos”, declarou um dos líderes do movimento.

 

A ocupação do Palácio da Resistência pelos estudantes começou na terça-feira e acaba no dia do Black Friday com uma promoção de R$ 0,20.