Arquivo mensais:novembro 2016

Dama de Espadas: decisão determina desmembramento de investigações

O desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do RN, determinou a retomada das investigações relacionadas à operação “Dama de Espadas” e autorizou o desmembramento das apurações no TJRN em relação aos deputados estaduais Ezequiel Ferreira de Souza (presidente da Assembleia), Álvaro Dias, Nélter Queiroz, Getúlio Rêgo, Ricardo Mota, Raimundo Fernandes, Márcia Maia, Gustavo Carvalho e José Adécio,  detentores de foro por prerrogativa de função junto à Corte potiguar.

A decisão diz respeito ao Procedimento Investigatório Criminal n° 2016.018168-4, o qual continuará tramitando junto ao Tribunal de Justiça e será remetido ao Procurador-Geral de Justiça, que deverá concluir as investigações no prazo de 60 dias ou, finalizado este prazo, requerer fundamentadamente a sua prorrogação.

“Não importa que o objeto central da investigação não seja os parlamentares estaduais. Fato é que, surgindo fortes indicativos, como os colacionados nos autos, de participação de sujeito detentor de foro por prerrogativa de função, os autos devem ser encaminhados à Corte competente, a quem incumbirá decidir acerca da pertinência do desmembramento”, explicou o desembargador Cornélio em sua decisão.

O desmembramento ocorre após decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, nos autos da Ação Ordinária nº 2038/RN (Reclamação nº 2015.015014-3). Segundo a decisão do ministro, a partir do surgimento de indícios da autoria ou participação de agentes detentores de foro por prerrogativa de função nas Corte de Justiça, a esta compete a autorizar a continuidade das investigações com relação a tais agentes, bem como decidir sobre a necessidade ou conveniência de sua cisão, para que a investigação operada na segundainstância englobe apenas os detentores das prerrogativas.

Segundo a decisão, a autorização para a continuidade das investigações não representa juízo antecipado sobre autoria e materialidade dos delitos, conforme as próprias palavras do MP, as quais ressaltam que da análise superficial do conjunto probatório, constituído por ora apenas de “elementos iniciais para o desencadeamento da investigação”.

A continuidade das investigações com relação aos não detentores de foro por prerrogativa de função caberá ao Juízo da 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

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“Embora siga em segredo de justiça, devido alguns documentos trazidos aos autos, não há imposição legal para ocultação dos nomes dos até então investigados, ou dos provimentos jurisdicionais, já que, na regra do processo penal, é a publicidade dos atos processuais e a lei só poderá restringi-la quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”, define o relator Cornélio Alves.

Saiba mais

A operação “Dama de Espadas” foi deflagrada pelo Ministério Público Estadual e pela Delegacia Especializada em Investigações de Crimes contra a Ordem Tributária (Deicot), visando apurar possíveis práticas criminosas contra a Administração Pública, no âmbito da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).

Segundo o MP, a operação descortinou um “esquema estruturado no âmbito da Assembleia Legislativa deste Estado, através do qual uma refinada associação criminosa composta por alguns servidores público do órgão, com auxílio de um gerente do Banco Santander, se utilizavam de cheques salário como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros”. O Ministério Público alega que as remunerações destinados a servidores fantasmas eram revertidas aos próprios agentes políticos, às suas campanhas, ou a terceiros.

Oposição esvazia plenário para não votar “pauta bomba” de Silveira

A bancada de oposição esvaziou o plenário da Câmara de Mossoró nesta quarta-feira (30) para não votar dois projetos de interesse do prefeito Silveira Júnior (PSD), que estão sendo considerados integrantes de uma “pauta bomba”. Tratam-se dos projetos para a permuta de um terreno para a empresa Facene e a criação da Agência Mossoroense de Regulação dos Serviços Públicos (AMR).

Com a batida em retirada dos vereadores oposicionistas, não houve quórum para abertura da sessão, que teve que ser encerrada, apesar da tentativa do presidente da Casa, Jório Nogueira (PSD), de abrir os trabalhos. Ele aguardou até às 9h24 para encerrar a sessão, além do horário regimental, que estabelece o prazo de até às 9h15.

Deixaram o plenário, os vereadores Lairinho Rosado (PSB), o líder da oposição, Francisco Carlos (PP), Narciso Silva (PR), Genivan Vale (PDT), Izabel Montenegro (PMDB), Ricardo de Dodoca (PROS) e Soldado Jadson (SDD), que, oficialmente, ainda faz parte da bancada governista.

De acordo com informações de assessores, permaneceram no plenário apenas os vereadores Jório Nogueira, Alex do Frango (PMB), Manoel Bezerra (PRTB), Claudionor dos Santos (PEN) e Vingt-un Rosado (PSDB), que é integrante da oposição e ficou apenas para receber um grupo de pessoas.

Confira a matéria completa na edição desta quinta-feira (01) do Jornal de Fato.

Jório deve fazer exonerações em massa na Câmara ainda hoje

O clima está mais pesado do que nunca na Câmara de Mossoró. O presidente da Casa, Jório Nogueira (PSD), deve enviar, ainda hoje, uma extensa lista de exonerações para publicação no Jornal Oficial do Município (JOM).

 

Não se sabe ainda ao certo quantos serão, mas vários assessores dos gabinetes dos vereadores deverão ser dispensados. A assessoria da Casa não confirma, mas diz que é possível.

 

Nas redes sociais, assessores dos gabinetes falam na demissão de todos os auxiliares dos vereadores.

 

Há dias que o presidente vem trabalhando com a hipótese de esvaziar os gabinetes para tapar um buraco nas contas da Câmara que chegaria a R$ 1,5 milhão.

 

Vários vereadores são contra, contestam o rombo, diante da redução de despesas ao longo do ano, e acreditam que se as exonerações ocorrerem hoje será uma represália ao esvaziamento da sessão ordinária desta quarta-feira (30), quando deveriam ter sido votados projetos de interesse do prefeito Silveira Júnior (PSD) e de alguns parlamentares.

 

A decisão de exonerar boa parte dos comissionados teria sido tomada durante reunião realizada por volta das 12 horas de hoje.

 

A bruxa está solta no legislativo mossoroense.

 

URGENTE! Permuta de terreno e criação de agência reguladora estão na pauta de hoje da Câmara de Mossoró

pauta

O prefeito de Mossoró, Silveira Júnior (PSD), vai tentar aprovar na sessão ordinária desta quarta-feira (30) da Câmara dois projetos polêmicos. Estão na pauta da Casa o projeto que autoriza permuta de terreno no bairro Nova Betânea para a Facene e o que cria a Agência Mossoroense de Regulação de Serviços Públicos (AMR).

Os dois projetos sofrem bastante rejeição, mas o quadro pode ter mudado depois que Silveira foi pessoalmente à Câmara conversar com a sua bancada.

A permuta de uma área de 30 mil metros quadrados na valorizada área do shopping, universidade e grandes empreendimentos comerciais e residenciais seria uma conduta vedada para o período pós-eleições, além de a Lei de doação do primeiro terreno, localizado no Abolição, proibir a sua permuta.

O Ministério Público Estadual (MPE) também já determinou a devolução do primeiro terreno ao Município pelo descumprimento de acordo para construção da sede da Facene no local em 12 meses. A Lei é do final de 2008 e o prazo venceu no final de 2009 Mesmo assim, Silveira Júnior insiste em sua permuta.

A criação da agência reguladora é vista como uma tentativa do prefeito de permanecer na Prefeitura de Mossoró. Pelo projeto, o presidente da agência vai ser indicado por Silveira e não poderá ser exonerado pelo período de quatro anos. Além disso, o presidente terá plenos poderes para admitir e demitir todos os cargos da entidade, sem necessitar do aval do Executivo ou do Legislativo.

Os votos dos vereadores que faziam parte da bancada governista, mas foram reeleitos apoiando a prefeita eleita Rosalba Ciarlini (PP) serão decisivos.

Veja a pauta completa de hoje: pauta-67a-sessao-ordinaria-29-nov-2016

Micareta da Luz e Abraço a Cidade ‘abrem” a Festa de Santa Luzia

Os preparativos para a Festa de Santa Luzia 2016 entram na reta final. Uma programação extensa vem sendo desenvolvida desde outubro, com a peregrinação da imagem e realização de eventos sociais.
Entre os eventos agendados para o próximo fim de semana, dois reforçam o convite para a comunidade prestigiar a Festa da padroeira. No dia 02 de dezembro será realizada a Micareta da Luz, com concentração às 18h, na Matriz de São Manoel. A banda Magnificat fará se apresentará no ponto de concentração. A saída será às 19h30, com trio elétrico e animação da Banda Divina Luz. Após a chegada à Catedral será a estreia do Oratório de Santa Luzia.
No dia 03 de dezembro ocorrerá o tradicional Abraço a Cidade, com início às 6h, na Ilha de Santa Luzia. Serão realizadas 29 paradas em pontos distintos da cidade. O objetivo é anunciar a Festa de Santa Luzia para toda a comunidade.
A abertura oficial da Festa de Santa Luzia, no dia 03 de dezembro será iniciada às 19h30 no Adro da Catedral de Santa Luzia, com a Bênção do Santíssimo Sacramento. Em seguida, terá início a solenidade de abertura. Neste ano, ocorrerá o encontro de Bandas Sinfônicas das cidades de Mossoró, Viçosa, Baraúna, Assú e Tenente Laurentino. Outro momento que promete emocionar o público é o show com os artistas de Mossoró que prepararam um repertório especial.

Na mira da Justiça Eleitoral, Didi de Arnor diz que está tranquilo e certo da diplomação

A Justiça Eleitoral em Mossoró intimou dois vereadores eleitos e um reeleito no último dia 2 de outubro para sanar inconsistências na prestação de contas. Precisam prestar esclarecimentos o vereador reeleito Manoel Bezerra (PRTB) e os vereadores eleitos Didi de Arnor (PRB) e Zé Peixeiro (PTC).

Conforme edital de intimação número 010 da Justiça Eleitoral, Didi tinha prazo até esta segunda-feira (28) para responder os questionamentos. Já o prazo para Zé Peixeiro e Manoel Bezerra termina nesta terça-feira (29), conforme os editais de números 011 e 012.

Didi de Arnor declarou arrecadação de R$ 6.359.50 e gastos de apenas R$ 2.480,00 (custo por voto de R$ 2,43).

Didi foi eleito com 1.021 votos.

Ao BLOG D O MAGNOS, Didi de Arnor disse que tudo que foi questionado já foi esclarecido e que está tranquilo de sua diplomação no próximo dia 19 de dezembro. “O advogado já entregou os documentos que o TRE pediu”, afirmou.

Se ele perder o direito de ser diplomado, a Justiça convocará o primeiro suplente do PRB, o radialista Gilson Cardoso, que obteve 944 votos.

No caso de Zé Peixeiro, ele declarou ter arrecadado R$ 113.813,20, com gastos de R$ 94.376, 60 (custo por voto de R$ 33,68). Peixeiro foi o primeiro colocado à Câmara Municipal com 2.802 votos.

Se Zé Peixeiro não conseguir sanar as dificuldades na prestação de contas, ficando impedido de ser diplomado, será convocado o primeiro suplente da coligação formada por PRTB, PTC, PPS e PSC, no caso  Ramilson Mendonça Martins, “Mimiu” (PSC), que teve 1.290 votos.

Manoel Bezerra, que é da mesma colocação, declarou arrecadação de R$ 49.757,00 e despesa de R$ 34.157,52 (custo por voto de R$ 17,74).

Se ele, a exemplo de Zé Peixeiro, não conseguir o diploma, a Justiça Eleitoral convocará o segundo suplente da coligação, o vereador Celso Lanche (PSC) que obteve 996 votos.

O BLOG DO MAGNOS não conseguiu falar com Zé Peixeiro e Manoel Bezerra.

Com informações do Blog de César Santos

“Farras das passagens”: Denúncias contra ex-deputados do RN são enviadas para justiça de primeiro grau

As denúncias da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) contra os ex-deputados federais pelo Rio Grande do Norte Henrique Alves, Lavoisier Maia, João Maia, Betinho Rosado e Sandra Rosado foram enviadas para a Justiça Federal de primeiro grau. A decisão foi do relator do processo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador Olindo Menezes, que adotou essa medida para todos os ex-deputados que não têm mais prerrogativa de foro e são investigados no caso de uso indevido de passagens aéreas da cota parlamentar, que ficou conhecido como “farra das passagens”.

No geral, 443 ex-deputados foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por uso indevido de recursos públicos, por meio da utilização das cotas de passagens aéreas oferecidas pela Câmara dos Deputados para o exercício da atividade parlamentar.

As investigações apuraram os gastos com viagens no período de janeiro de 2007 a fevereiro de 2009. Outras 219 pessoas, com foro privilegiado, entre elas atuais deputados federais, senadores, governadores e membros de Tribunais de Contas tiveram cópias do processo enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A pena para o delito é de reclusão de dois a doze anos, mais multa.

Prestação de contas: DivulgaCand demonstra discrepância de gastos com combustíveis entre vereadores eleitos

Dados do sistema DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostram uma disparidade nos valores gastos pelos candidatos ao cargo de vereador nas eleições municipais de 2016. Tomando como base a prestação de contas dos 21 vereadores eleitos, os gastos com combustíveis, por exemplo, demonstram uma discrepância entre os valores que vão de nenhum gasto a R$ 24 mil.

Os três primeiros colocados, Zé Peixeiro (2.802 votos), Izabel Montenegro (2.465 votos) e Tony Cabelos (2.375 votos), que tiveram uma média de votos bem próxima, declararam gastos que chamam a atenção pela diferença nos valores. O primeiro colocado gastou com combustíveis R$ 7.186,90. O segundo e terceiro colocados gastaram, respectivamente, R$ 24.343,19 e R$ 2.000,00.

Entre os três últimos eleitos, Rondinelli Carlos (1.385 votos), Didi de Arnor (1.021 votos) e Aline Couto (916 votos), também há disparidade nos valores.  A última colocada, Aline Couto, gastou R$ 880,00 com combustíveis, enquanto que Didi de Arnor e Rondinelli Carlos gastaram R$ 500 e R$ 7.951,71, respectivamente.

Chama a atenção, ainda, o candidato eleito Ozaniel Mesquita (1.574 votos) que declarou não ter gastado um único centavo com combustível nos 45 dias de campanha.

Veja na imagem quanto cada candidato eleito declarou de gastos com combustíveis.

combustiveis

Silveira dá última cartada por projetos “duvidosos”

O prefeito de Mossoró, Silveira Júnior (PSD), foi até a Câmara Municipal nesta sexta-feira (25) para uma última cartada pela aprovação de dois projetos que são considerados “duvidosos” por vereadores da bancada de oposição.

Silveira se reuniu com o que restou da sua bancada no gabinete do vereador Manoel Bezerra (PRTB). A missão dele era conseguir os votos para aprovação de dois projetos que se encontram na Casa: permuta de um terreno público, localizado no bairro Nova Betânea, para a Facene; criação da Agência Mossoró de Regulação de Serviços Públicos (AMR).

A reunião foi realizada após Silveira participar, na Casa, de sessão solene em homenagem ao segundo aniversário da Academia de Ciências Jurídicas e Sociais de Mossoró (ACJUS).

A missão do prefeito é complicada. Os dois projetos são cercados de rejeição.

A permuta do terreno é considerada conduta vedada para o período pós-eleições e também tem contra uma lei municipal de 2008, que tratou da doação de um terreno no Abolição para a Facene, que proíbe o procedimento.

Quanto à criação da AMR, o ato também é considerado ilegal. Para a vereadora Izabel Montenegro (PDMB), a criação da entidade fere da Lei de Responsabilidade Fiscal, que, segundo ela, veda a criação despesas com a folha para a próxima gestão por gestor em final de mandato.

Especulações nos corredores da Câmara apontam que Silveira ofereceria os cargos comissionados na agência para conseguir os votos necessários para a sua aprovação.