Arquivo mensais:Maio 2017

Bacia marítima Potiguar e campos maduros devem ir a leilão na 15ª rodada de licitações da ANP

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou, nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial da União, a Resolução que autoriza a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a realizar a 15ª e 16ª rodadas de licitações de blocos para exploração na modalidade de concessão e as 4ª e 5ª rodadas de licitação de blocos sob regime de partilha de produção.

A publicação estabelece diretrizes para o planejamento de licitações de blocos e campos para a exploração de petróleo e gás nos anos de 2018 e 2019.

Para a 15ª rodada de licitações na modalidade de concessão, deverão ser selecionados os blocos das bacias marítimas da Foz do Amazonas, do Ceará e Potiguar; de águas ultraprofundas fora do Polígono do pré-sal das bacias de Campos e de Santos; das bacias terrestres do Paraná e do Parnaíba; além de blocos de todos os setores terrestres das Bacias Maduras de Sergipe-Alagoas, Recôncavo, Potiguar e Espírito Santo.

Já na 16ª rodada deverão ser selecionados os blocos da bacia de Camamu-Almada e Jacuípe; de águas ultraprofundas fora do Polígono do pré-sal das bacias de Campos e de Santos; das bacias terrestres do Solimões e Perecis; além de blocos de todos os setores terrestres das Bacias Maduras de Sergie-Alagoas, Recôncavo, Potiguar e Espírito Santo.

Na 4ª rodada sob regime de partilha de produção, deverão ser avaliados os parâmetros dos prospectos de Saturno, Três Marias e Uirapuru, na Bacia de Santos, e de blocos exploratórios situados na Bacia de Campos.

Por fim, na 5ª rodada sob regime de partilha de produção, deverão ser avaliados os parâmetros dos prospectos de Aram, Sudeste de Lula, Sul  Sudoeste de Júpiter e Bumerangue, na Bacia de Santos.

Ainda segundo o texto, a ANP está autorizada para licitar áreas devolvidas à União, contendo acumulações marginais de petróleo e gás natural, na 5ª Rodada de Licitações de Campos Marginais, a ser realizada em 2018, e na 6ª Rodada de Licitações de Campos Marginais, a ser realizada em 2019.

 

 

Mossoró Cidade Junina terá Michel Teló, Aviões, Solteirões e muito mais

A Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) anunciou nesta quinta-feira (25) a programação do Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2017. O evento acontece de 02 de junho a 02 de julho e vai contar com atrações nacionais, regionais e, principalmente, com a valorização dos artistas da terra.
 
Os shows do São João Mais Cultural do Brasil na Estação das Artes Elizeu Ventania começam no dia 15 de junho já com a apresentação da maior banda de forró do Brasil: Aviões do Forró, além de Saia Rodada e Jonh Modão.
 
No dia 24 de junho, com transmissão da Globo Nordeste, o MCJ recebe o cantor Michel Teló. E a noite terá ainda Forró com Ella, Naelson Junior, Junior Vianna e Aline e Dayvid.
 
Os shows na Estação das Artes serão encerrados no dia 30 de junho com Zé Cantor e a sua banda Solteirões do Forró, Sirano e Sirino, Forró Classe A e Renata Falcão.
 
O MCJ 2017 terá ainda Lagosta, Zezo, Cavaleiros do Forró, Amazan, Waldonys, Gabriel Diniz e muito mais do que você imagina.
 
Pingo – A programação do Pingo da Mei Dia foi anunciada na semana passada. O evento que abre o MCJ 2017 em 10 de junho vai contar com shows de André Luvi, Aline e Dayvid, Forró dos 3, Giannini Alencar, João Neto Pegadão, Nataly Vox e Renata Falcão.
 
Boca – Novidade do Mossoró Cidade Junina 2017, o Boca da Noite “encerra” o evento no dia 1° de julho, a partir das 18 horas, com shows de Ewerton Linhares, Felipe Grilo, Everaldo Jr e Banda do Magão.

MP Eleitoral defende cassação de prefeita e vice de Água Nova

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação da prefeita e do vice-prefeito de Água Nova, Iomaria Rafaela Lima de Souza Carvalho e Elias Raimundo de Souza, por compra de votos e abuso de poder econômico e político.

Os dois foram reeleitos em 2016 e são alvo de duas ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs), uma impetrada pelo MP Eleitoral e outra pela coligação adversária. De acordo com o parecer do procurador regional Eleitoral, Kleber Martins, a compra de votos (captação ilícita de sufrágio, artigo 41-A da Lei 9.504/97) se concretizou através da entrega e promessa de materiais de construção, empregos, dinheiro em espécie, carrinho de bebê, óculos, terrenos e emplacamentos de veículos.

Em uma busca e apreensão, autorizada pela Justiça e promovida na véspera da votação, a Polícia Federal encontrou faturas de energia elétrica de eleitores na casa da candidata a prefeita, além de cadernos com nomes dos eleitores acompanhadas dos respectivos pedidos. As investigações apontaram ainda a distribuição de camisetas padronizadas a diversos cidadãos, para participação nas mobilizações políticas dos investigados.

O abuso de poder econômico e político (artigo 22 da Lei Complementar 64/90), reforça o parecer, se configurou a partir do repetido “emprego desmedido de recursos materiais, inclusive com uso da Prefeitura como verdadeiro cabide de emprego”, o que afetou a normalidade e legitimidade das eleições. As condutas irregulares praticadas pelos réus causaram desequilíbrio no resultado das urnas, tendo em vista também que Água Nova – município localizado a mais de 400km de Natal, na região do Alto Oeste – conta com apenas 2.500 eleitores, aproximadamente, e registrou uma diferença de somente 218 votos entre as duas chapas que concorreram.

Sentença – Em primeira instância, o juiz eleitoral Osvaldo Cândido de Lima Júnior promoveu o julgamento conjunto das duas AIJEs e cassou os diplomas e, em consequência, os mandatos de Rafaela e Elias; declarou a inelegibilidade dos mesmos e a de Francisco Iromar Carvalho (pai da prefeita) por oito anos, a partir do trânsito em julgado ou de decisão colegiada da Justiça Eleitoral; além de aplicar multa de 25 mil Ufirs aos três.

O MP Eleitoral defende em seu parecer a manutenção dessa sentença e reforça que o juiz de primeira instância se baseou “em vários documentos e (…) em depoimentos, que aliás harmonizaram-se com o que se extraía dos escritos” nos cadernos apreendidos. Em sua sentença, o magistrado cita que Rafaela admitiu que os registros foram feitos de seu próprio punho.

Algumas das pessoas citadas nos cadernos foram ouvidas pela Justiça e confirmaram que os candidatos à reeleição prometeram bens, empregos ou dinheiro em espécie em troca dos votos, sendo que nem todas as promessas foram cumpridas. “Toda a documentação apreendida, quando aliada aos depoimentos testemunhais, na verdade, comprova a organização de um esquema de compra de votos em favor e pela então candidata à reeleição”, conclui o procurador Kleber Martins.

Mesmo com estudo em andamento, diretor da Caern nega possibilidade de privatização da empresa

Na manhã desta terça-feira (23), o Diretor Presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Marcelo Toscano afastou qualquer possibilidade de privatização da companhia. Através da divulgação de ofício enviado à presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social  (BNDES), Maria Silva Bastos Marques, em 26 de outubro de 2016, Toscano ressaltou que ao aderir ao programa do Governo Federal, o Governador Robinson Faria descartou qualquer possibilidade de privatização, “há de ressaltar que a posição do Estado do Rio Grande do Norte é a de não privatizar a Caern ou de proporcionar qualquer outra modalidade de transferência integral de suas ações ao setor privado”, afirma através de Ofício. O posicionamento de não privatizar a Caern tem sido reafirmado energicamente pelo Governador do Estado.

Os estudos que o Diretor se refere serão realizados através do Programa de Investimentos do BNDES. Toscano destaca que em todo país, 18 companhias de Saneamento aderiram ao programa. De acordo com o diretor presidente, Marcelo Toscano o estudo visa avaliar as áreas da companhia que necessitam de investimentos.