Arquivo mensais:outubro 2017

MPF e PF realizam operação que tem como alvos assessores e familiares de Henrique Alves

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal deflagraram na manhã desta quinta-feira (26) a Operação Lavat, um desdobramento da Operação Manus, cumprindo 27 mandados de busca e apreensão, três de prisão temporária e dois de condução coercitiva. As medidas foram determinadas pela 14ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte e têm como alvo assessores e familiares do ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves, que se encontra preso desde o dia 6 de junho.

As investigações desenvolvidas pelo Ministério Público Federal e a Polícia Federal, após a deflagração da Operação Manus, em junho deste ano, revelaram que assessores e familiares de Henrique Alves, no Rio Grande do Norte e no Distrito Federal, ajudavam e continuam a ajudar o ex-parlamentar na ocultação e dissimulação de valores provenientes do crime de corrupção passiva.

Os elementos obtidos com o monitoramento telefônico, conjugados com os dados reunidos em diligências de busca e apreensão na Operação Manus, conduziram à constatação da efetiva existência de indícios da prática dos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa, por parte desses auxiliares. Além disso, há sinais do cometimento dos delitos de falsidade ideológica de documento particular e de fraude à licitação.

Os mandados são cumpridos em Natal, Parnamirim (RN), Nísia Floresta (RN), São José de Mipibu (RN), Angicos (RN) e em Brasília (DF), nos endereços pessoais, funcionais e empresariais dos envolvidos.

Procon Estadual apreende e destrói produtos vencidos e impróprios para consumo no Hiper Bom Preço

Na manhã desta quinta-feira (19), fiscais do Procon Estadual do Rio Grande do Norte realizaram apreensão de produtos vencidos e impróprios para o consumo humano no supermercado Hiper Bom Preço, em Mossoró.

Na ocasião foram constatados a exposição de 59 produtos fora da validade e/ou impróprios, incluindo carnes congeladas estragadas, pães , bolo, leite e feijão. Os produtos foram destruídos no próprio estabelecimento e o supermercado foi autuado.

Segundo o Proncon, ainda foram constatados pelo menos 400 produtos com menos de 48 horas para o vencimento, sem que constasse um alerta ao consumidor. Muitos foram recolhidos das prateleiras ou colocado grande aviso sobre o vencimento próximo .

O coordenador Geral do Procon Estadual, Cyrus Benavides, comandou a operação e destaca que os consumidores devem ser os principais fiscais criando o hábito de conferir a validade dos produtos que estão levando para sua casa . “Somado ainda ao fato de que poderão levar para casa de graça, o mesmo produto dentro da validade, caso encontrem algum produto fora do vencimento”, ressalta.

MPF denuncia Flávio Rocha, da Riachuelo, por coação no curso do processo e crimes contra a honra

O Ministério Público Federal no RN (MPF/RN) protocolou na quarta-feira (11) denúncia contra o empresário Flávio Gurgel Rocha, das lojas Riachuelo, pela prática dos crimes de coação no curso do processo, calúnia e injúria. Os crimes teriam sido praticados contra a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho, no exercício da função.

Ileana Neiva e outros 9 procuradores do Trabalho ajuizaram, em 19 de maio, ação civil pública contra a empresa Guararapes Confecções S/A (Ação Civil Pública nº 000694-45.2017.5.21.0007), da qual Flávio Rocha é vice-presidente. Em 17 de setembro, no perfil que possui na rede social Facebook, que conta mais de 24 mil seguidores, o empresário postou uma carta dirigida à procuradora a quem acusou ser autora de sistemática perseguição veiculada por denúncias infundadas à Delegacia do Trabalho, animadas exclusivamente por sentimento de ódio e para favorecer seus concorrentes.

Utilizando outras redes sociais o empresário chamou Ilena Neiva de “louca”, “perseguidora” e “exterminadora de empregos”, chegou ainda a sugerir a retirada da procuradora. “A proposta é simples. Tirem a Dra. Ilena Mousinho de nossa vida e nós vamos transformar o RN”, propagou Flávio Rocha. Nas mensagens, sugeriu que as condutas da procuradora visam beneficiar os supostos concorrentes da Guararapes, já que tais exigências não estariam sendo feitas às demais empresas.

“Mais uma vez, Flávio Gurgel Rocha atribuiu à procuradora regional do Trabalho ser autora de comportamento típico de natureza penal, consistindo além de crimes de abuso de autoridade, previstos expressamente na Lei nº 4898/1965, no crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Pena”, destaca a denúncia. O crime de prevaricação consiste em deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra a disposição expressa em lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

O empresário lançou nas redes sociais as campanhas denominadas “mexeucompainhomexeucomnostudinho” e #exterminadoradeemprego. Flávio Rocha convocou uma manifestação em frente à sede do Ministério Público do Trabalho, que aconteceu em 21 de setembro. O expediente da Procuradoria teve que ser reduzido, por questões de segurança. O denunciado postou frases como “o nosso povo está animado…”, “entendeu o recado, doutora?”.

Para o MPF, a ação civil pública movida pelo grupo de procuradores do qual a procuradora Ileana Neiva Mousinho é integrante deve ter como arena própria de debate o processo judicial. Além disso, ressalta que não é contrário a qualquer forma de manifestação de liberdade de expressão, entretanto, o empresário teria transbordado os limites constitucionais, atingindo deliberadamente a honra de servidora pública no exercício da função.

“As ações promovidas pela procuradora regional do Trabalho são decorrentes do exercício de sua atividade institucional, em defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores, sempre instrumentalizada por meios de provas, submetendo suas imputações ao diálogo e à possibilidade de ser firmado compromisso de ajustamento de conduta entre as partes (MPT e empregador) – dentro dos parâmetros legais – ou ao amplo contraditório, no âmbito da Justiça do Trabalho”, reforça a denúncia.

A ação tramita na Justiça Federal do RN sob o número 0809937-49.2017.4.05.8400.

Auxílio-moradia: Banco Central afirma ao BLOG DO MAGNOS que instituições financeiras têm obrigação de cumprir ordens judiciais

A polêmica envolvendo o pagamento de auxílio-moradia a juízes do Rio Grande do Norte continua.

Na quarta-feira (11), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) informou que  Banco do Brasil recusou o estorno dos valores depositados, solicitado pelo presidente do judiciário potiguar, desembargador Expedito Ferreira de Souza, alegando, segundo  TJRN, que o estorno deveria ser feito na mesma data de depósito.

No entanto, o BLOG DO MAGNOS entrou em contato com o Banco Central que informou, há pouco, que “as instituições financeiras têm obrigação de cumprir ordens judiciais em seus estritos termos, inclusive, no atinente a determinações de estorno de valores, sem necessidade de regulação adicional por parte do Conselho Monetário Nacional ou do Banco Central”.

O Banco Central acrescenta que “eventuais objeções de caráter legal ou operacional podem ser deduzidas pelas instituições financeiras perante o próprio Poder Judiciário, em conformidade com os instrumentos processuais disponíveis na legislação em vigor”.

O BLOG DO MAGNOS também entrou em contato com o Banco do Brasil para saber o motivo do não estorno dos valores, mas ainda não teve resposta.