Arquivo do autor:Magnos Alves

Liga Mossoró de Futebol Amador será iniciada em 2 de setembro

A bola já tem data para rolar na Liga Mossoró de Futebol Amador. A edição 2017-2018 da competição começa no dia 2 setembro.

A data foi definida em reunião realizada na noite de hoje na sede da Fundação Potiguar, que contou com participação de representantes das equipes, Diretor de Campo da Liga Mossoró, Ricardo Balbino, diretor da Linerik Comunicação, Magnos Alves, e diretor da FM 98, Ugmar Nogueira.

A Liga Mossoró será disputada por 12 times, com jogos realizados aos sábados no Estádio Luizão, no Nova Vida (Malvinas).

Um dos diferenciais do campeonato será a redução de despesas das equipes participantes, que poderá chegar a zero, dependendo dos recursos arrecadados com patrocínios. Já a princípio, a Liga Mossoró vai conceder desconto de cerca de 50 por cento na taxa de partida. Enquanto nos demais campeonatos de futebol amador de Mossoró as equipes pagam taxa de R$ 90,00 por partida, na Liga Mossoró essa taxa será de R$ 50,00.

A premiação inicial da Liga Mossoró será de R$ 4.000,00, distribuídos entre o campeão (R$ 2.000,00), vice-campeão (R$ 1.500,00) e terceiro lugar (R$ 500,00). “Nosso objetivo é buscar os patrocínios necessários para eliminar as despesas das equipes participantes, ampliar a premiação para as demais equipes e realizar diversas ações de divulgação da Liga Mossoró”, destaca Magnos Alves.

Na próxima quarta-feira (16) será realizada nova reunião para definição do regulamento e tabela da competição.

A Liga Mossoró é uma realização da Linerik Comunicação em parceria com a Fundação Potiguar e vai contar com transmissão da FM 98.

Casa do Estudante de Mossoró completa 60 anos sem ter o que comemorar

Fundada em 11 de agosto de 1957, a Casa do Estudante de Mossoró completa hoje 60 anos de história. A data poderia ser motivo para comemoração. Mas os pratos vazios dos estudantes do abrigo não deixam espaço para festas.

O clima na casa não é de alegria, mas de desespero. O almoxarifado praticamente vazio pede ajuda. Nas prateleiras, os alimentos foram substituídos por baldes, garrafas e outros itens que não alimentam ninguém.

O pouco que tem é o “grosseiro”. Massa de milho, arroz, farinha, açúcar, mas falta até feijão. A mistura, carnes ou outro acompanhamento, é algo raro.

A unidade de apoio aos estudantes de cidades de toda a região Oeste e até de outros estados, passa, possivelmente, pela maior crise de sua história.

O estudante de Direito do município de Riacho de Santana, Artur Costa, é residente da casa há cerca de cinco anos e relata o grau de dificuldade atual. “Desde que cheguei nunca tinha enfrentado, junto aos demais colegas, uma crise tão forte quanto a atual. A situação atual é bem precária, devido à falta de alimentos. Acho que é a maior crise de alimentação pela qual a casa de estudante já passou”, enfatiza.

O estudante recorda que já foram servidas até quatro refeições por dia na instituição. Hoje, só o almoço está garantido por doações.

Atualmente, a Casa do Estudante de Mossoró sobrevive exclusivamente de doações.

Até 2014, um convênio com o Governo do Estado garantia a alimentação dos residentes. “Até o final da gestão da atual prefeita de Mossoró o governo enviava os alimentos. A partir do início da gestão de Robinson Faria cessaram-se todos os recursos de alimentação do Governo do Estado, até a presente data”, reclama Artur Costa.

Para tentar resolver esse problema, uma comissão de estudantes já procurou a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) em várias oportunidades, sendo recebidos até pela titular da pasta, primeira-dama Julianne Dantas Faria, mas sempre com resultado negativo. “Sempre colocam dificuldades. Por último, fizeram uma proposta para enviar alimentação em troca de permuta da área onde a Casa do Estudante está instalada”, revela Artur Rocha.

As dificuldades estão afastando os estudantes do abrigo. Atualmente, são cerca de 80 alunos na unidade, diante de uma capacidade de até 120 residentes. “Falta de alimentação é o entrave para a chegada de novos sócios à Casa do Estudante. O pai de família que está no interior do estado, quando vê notícias sobre as dificuldades e necessidades, não vai mandar seu filho para cá. Aqui a certeza é de vir para passar fome. Nenhum pai vai tirar o seu filho de casa para passar até fome em outra cidade”, arremata o estudante de Direito de Riacho de Santana.

Por enquanto, nesse cenário triste, o único alimento vasto na Casa do Estudante de Mossoró é o conhecimento.

 

 

 

 

 

Liga Mossoró nasce para fomentar o esporte amador

Está nascendo em Mossoró Liga Mossoró de Esporte Amador. O objetivo principal é fomentar as modalidades esportivas amadoras da cidade com a realização de competições ao longo do ano.

O projeto está em fase de implantação e será executado em parceria entre a Linerik Comunicação e a Fundação Potiguar. A etapa atual é de busca de patrocinadores.

A princípio, será realizada a Liga Mossoró de Futebol Amador no “Estádio Luizão”, na praça pública do conjunto Nova Vida, e, posteriormente, competições de futsal, handebol e vôlei em quadras de praças públicas de outros bairros e localidades rurais de Mossoró.

A expectativa é que todas as competições sejam realizadas de setembro de 2017 a agosto de 2018 e passem a fazer parte do calendário esportivo anual de Mossoró.

Faça parte dos patrocinadores da Liga Mossoró de Esporte Amador. Solicite o projeto e as propostas de patrocínio pelo e-mail ligamossoro@gmail.com e pelo telefone (84) 99445-4428 (Whatsapp).

Tribunal de Justiça “libera” funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa do RN

Motivo de muitos protestos e indignação momentânea, a contratação de funcionários fantasmas pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) foi liberada pelo Tribunal de Justiça potiguar.

Até o momento, o judiciário do estado rejeitou todos os processos contra funcionários fantasmas do legislativo estadual, incluindo até o caso em que o deputado estadual Getúlio Rêgo se declarou culpado e exonerou o funcionário que recebia salário da assembleia potiguar, mesmo morando em São Paulo/SP.

O caso do deputado é emblemático. Getúlio nomeou o filho de um médico que lhe prestava serviços com objetivos eleitorais. Para o Tribunal de Justiça, está tudo bem, não existe qualquer irregularidade nesse procedimento.

O judiciário também não viu ilegalidade na contratação de colunista social. Que recebia os salários da Assembleia, mas dava expediente até no exterior. Para o Tribunal de Justiça, nada há reclamar.

Enfim, o poder judiciário do RN tornou legal a figura do funcionário fantasma. Resta, agora, aos deputados discutirem apenas a cota de cada um. E pode ser no Plenário do legislativo, às portas abertas. Afinal, quem liga para o que a sociedade pensa.

 

 

MPF consegue manter a prisão de Henrique Alves e Eduardo Cunha

Por maioria, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife, negou, nesta quinta-feira (22), os pedidos de habeas corpus feitos pelos ex-deputados federais Henrique Eduardo Lyra Alves e Eduardo Cosentino da Cunha. Ambos tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte, a pedido do MPF naquele estado. Para o MPF, há indícios de que Alves e Cunha praticaram, de forma continuada, os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão pela denegação dos habeas corpus acompanhou os pareceres da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, órgão do Ministério Público Federal (MPF) que atua perante o Tribunal.

Os ex-deputados federais e ex-presidentes da Câmara dos Deputados são acusados de receber propina para favorecer empresas de construção civil na obra do estádio Arena das Dunas, em Natal (RN). O dinheiro ilegal teria chegado por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais, nos anos de 2012 e 2014, em troca de benefícios em favor de empreiteiras como OAS e Odebrecht.

Henrique Alves foi preso preventivamente no último dia 6 de junho, na capital potiguar, dentro da chamada Operação Manus, um desdobramento da Lava Jato. Cunha, que já se encontrava preso no Paraná, por conta de outro processo, tornou-se alvo também desse mandado de prisão preventiva.

Ambos haviam pedido a revogação da prisão preventiva, por meio de habeas corpus, ao TRF5. Na última sexta-feira (16), a PRR5 emitiu pareceres contrários aos pedidos de Henrique Alves e Eduardo Cunha, mantendo o posicionamento do MPF na primeira instância. Hoje (22), a Primeira Turma do TRF5 apreciou os pedidos. Os desembargadores federais Élio Siqueira, relator do processo, e Roberto Machado acompanharam a opinião do MPF e votaram pela denegação dos pedidos. Apenas o desembargador federal Alexandre Luna foi favorável à concessão dos habeas corpus.

Para o MPF, a manutenção da prisão preventiva de Henrique Alves e Eduardo Cunha é necessária para garantir a ordem pública e assegurar a efetiva aplicação da lei penal, uma vez que ambos continuam a exercer intensa atividade política em âmbito nacional. Dessa forma, o cerceamento de sua liberdade tem o objetivo de evitar a continuidade das práticas ilícitas.

Suspensa decisão que paralisou processo de construção do Eixo Norte da transposição do rio São Francisco

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu a Suspensão de Segurança (SS) 5183 para cassar os efeitos da decisão proferida por desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia determinado a paralisação da licitação para as obras do Eixo Norte do projeto de transposição do rio São Francisco.

A ministra Cármen Lúcia considerou que “a manutenção dos efeitos da decisão questionada, pela qual antecipados os efeitos da tutela recursal no Agravo de Instrumento n. 1001742-82.2017.4.01.0000, expõe a risco de lesão a ordem econômica, pois o prejuízo desencadeado pela paralisação do certame e consequente descontinuidade das obras supera significativamente eventual vantagem da proposta oferecida pelas impetrantes”.

O caso

A suspensão de segurança foi ajuizada pela União, no dia 23 de maio deste ano, visando suspender a decisão do relator do caso no TRF-1 pela qual antecipou os efeitos da tutela recursal para determinar a suspensão do procedimento licitatório conduzido pelo Ministério da Integração Nacional.

O desembargador acolheu recurso interposto pelo Consórcio São Francisco Eixo Norte, no qual o grupo de empreiteiras questionava a legalidade do ato administrativo que importou na inabilitação técnica de suas empresas no processo de licitação por Regime Diferenciado de Contratações Públicas.

O magistrado fundamentou sua decisão no sentido de que deveria assegurar ampla competitividade na Administração Pública para a contratação de obras, serviços, compras e alienações previstos no artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal. Considerou também que a adoção do regime diferenciado de contratação pública seria incompatível com o valor vultoso da obra.

União

Mas a União, inconformada com a paralisação do processo licitatório e o atraso no cronograma para a execução das obras ajuizou a suspensão de segurança contra aquela decisão. Alegou risco de lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, que poderia comprometer “ o fornecimento de água para as regiões mais carentes do nordeste brasileiro”, inclusive na região metropolitana de Fortaleza/CE, cidade com aproximadamente 4,5 milhões de habitantes.

Destacou o alto custo social na demora para a conclusão das obras, colocando em risco o funcionamento de escolas, hospitais e atividades industriais e ponderou que a decisão questionada ao invés de evitar lesão ao erário acarreta em mais custo para a Administração Pública, seja pelo aditamento de contratos, seja pela adoção de ações emergenciais para mitigar os efeitos da seca, na Região Nordeste, “que nos últimos onze meses superam R$ 650 milhões”.

Decisão

A ministra Cármen Lúcia reportou que em 26 de abril o consórcio questionou a suspensão de segurança requerida no STF pela União e alegou que a decisão atacada estaria amparada em fundamento infraconstitucional. Sustentou que a mesma deveria ser mantida e que as empresas impetrantes possuíam reconhecida qualificação técnica em relação à vazão de água para a execução das obras e que apresentaram proposta mais vantajosa economicamente para a Administração Pública.

Citou parecer em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se pelo não conhecimento da suspensão de segurança por se tratar de matéria infraconstitucional, mas que, se conhecida, que deveria ser deferida, diante do risco de dano à ordem pública.

Ao decidir sobre o pedido, a presidente do STF destacou que a suspensão de segurança é uma medida excepcional de contracautela, destinada a resguardar a ordem, a saúde, a segurança e a economia públicas e lembrou que no caso é avaliada a existência de potencialidade lesiva do ato questionado em relação ao interesse público, não havendo análise de mérito da questão.

Observou que embora a decisão questionada enfatize contrariedade ao disposto na Lei das Licitações (Lei 8.666/1990) e na Lei 12.462/2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, há no caso “referência expressa à pretensa incompatibilidade da adoção desse modelo de contratação com a ordem constitucional vigente”, razão pela qual não se pode afastar a competência do STF para examinar o pedido de suspensão. Apontou que houve consulta pública prévia à abertura da licitação e que a exigência de capacidade técnico-operacional para a capacidade de vazão especificada no edital, “não constitui mero formalismo”.

Assim, por entender que “não fosse apenas o risco de lesão à ordem econômica razão suficiente para suspender a decisão contrastada, o potencial agravamento da crise hídrica e a precarização do abastecimento de água compromete inegavelmente a saúde pública, direito constitucional insuperável”, a presidente do STF deferiu a suspensão de segurança.

STF nega recurso e mantém prisão de ex-prefeito de Macau

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 136169, interposto pelo ex-prefeito de Macau (RN) Kerginaldo Pinto do Nascimento contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o manteve preso preventivamente. Para a ministra, os autos apresentam elementos suficientes para manutenção da prisão cautelar em razão da conveniência da instrução criminal, conforme artigo 312, do Código de Processo Penal (CPP).

O ex-prefeito é acusado pela suposta prática dos crimes de peculato, falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso, coação de testemunhas e falso testemunho. Conforme o processo, a investigação criminal teve origem no contrato de prestação de serviços para coleta de lixo naquele município, celebrado na gestão anterior.

Contra o decreto de prisão preventiva, a defesa interpôs agravo regimental perante o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) que negou provimento ao recurso. Em seguida, a questão foi submetida, mediante habeas corpus, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o qual manteve a prisão preventiva do ex-prefeito, sob o fundamento de que, mesmo afastado do cargo, o prefeito fez uso de seu poder político para interferir nos meios de prova, praticar novos delitos e conturbar a ordem pública.

Em síntese, os advogados pediam a revogação da prisão preventiva, alegando excesso de prazo para encerramento da instrução criminal, uma vez que seu cliente está preso desde 26 de novembro de 2015. Sustentavam que, na condição de prefeito da cidade, realizou nova licitação sem ocorrência de nulidades. A defesa argumentava que o regular cumprimento do contrato pela Prefeitura não caracterizaria a materialidade dos delitos imputados e apontava a desnecessidade da prisão preventiva, bem como a inexistência de fundamentação idônea do decreto prisional, tendo em vista a ausência dos requisitos autorizadores.

Decisão

A relatora considerou que a decisão questionada está em consonância com os precedentes da Corte, portanto, “não há como reconhecer a plausibilidade da pretensão veiculada na inicial”. Quanto aos requisitos da prisão preventiva, a ministra Rosa Weber entendeu que não houve manifesta ilegalidade nem teratologia ou abuso de poder em relação à medida adotada para a garantia da ordem pública e para a conveniência da instrução criminal.

Ela observou que o TJ-RN entendeu que, mesmo afastado de seu cargo, o ex-prefeito continuou interferindo na instrução criminal, constrangendo testemunhas e praticando novos delitos, portanto, para concluir em sentido diverso das instâncias anteriores, a ministra observou que seria imprescindível reexaminar e valorar fatos e provas, o que é inviável por meio de RHC.

“Se o descumprimento das medidas cautelares diversas da prisão e as circunstâncias concretas da prática dos delitos indicam o risco de reiteração delitiva, está justificada a decretação ou a manutenção da prisão cautelar para resguardar a ordem pública, desde que igualmente presentes boas provas da materialidade e da autoria, à luz do artigo 312, CPP.

A ministra Rosa Weber considerou inviável a análise, pelo Supremo, da tese de excesso de prazo para a formação da culpa, sob pena de supressão de instância. “A razoável duração do processo não pode ser considerada de maneira isolada e descontextualizada das peculiaridades do caso concreto”, ressaltou.

Com base em informações do parecer do Ministério Público Federal, a relatora informou que os fatos apurados são de grande complexidade, envolvendo vários crimes e intrincada investigação, com interceptações telefônicas e buscas e apreensões, de modo que não há demora excessiva que autorize o reconhecimento de excesso de prazo na custódia. Por essas razões, a ministra Rosa Weber julgou inviável o recurso da defesa.

Confira as ruas que serão bloqueadas durante o Pingo da Mei Dia

A Secretaria Executiva de Trânsito de Mossoró anunciou mudanças no trânsito da Avenida Rio Branco e ruas próximas para a realização do Pingo da Mei Dia neste sábado (10).

De acordo com o gerente de fiscalização, Allamo Duarte, a interdição da Rio Branco inicia às 6h e encerra às 23h.

Os bloqueios também se estendem para 17 cruzamentos, que integram a área da festa. As vias de acesso serão bloqueadas a partir das 9h. A recomendação sobre o horário é destinada, inclusive, aos comerciantes que vão atuar durante o evento.

BLOQUEIOS

Início às 9h e término às 23h

B01        Rua Auta de Souza X Rio Branco

B02        Rua Dr. João Marcelino X Juvenal Lamartine

B03        Rua José Otávio X Juvenal Lamartine

B04        Rua Duodecimo Rosado X Juvenal Lamartine

B05        Juvenal Lamartine X Augusto Severo

B06        Rua João da Escóssia X Melo Franco

B07        Rua Frei Miguelinho X Juvenal Lamartine

B08        Av. Felipe Camarão X Princesa Isabel

B09        Rua Lopes Trovão X Rio Branco

B10        Rua Lopes Trovão X Rio Branco

B11        Rua Frei Miguelinho X Rui Barbosa

B12        Rua Alfredo Fernandes X Rio Branco

B13        Rua Francisco Isódio X Alberto Maranhão

B14        Av. Augusto Severo X Alberto Maranhão

B15        Alberto Maranhão X Roderick Grandau

B16        Alberto Maranhão X Meire e Sá

B17        Rua Dr. João Marcelino X Av. Alberto Maranhão

 

Ricardo Motta será afastado, mas não será substituído

O desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do RN, determinou o afastamento do mandato do deputado estadual Ricardo Motta pelo prazo de 180 dias. A suspensão do parlamentar do exercício do cargo eletivo é o deferimento de pedido feito pelo Ministério Público Estadual. Conforme a decisão, o deputado fica proibido durante este período de utilizar os serviços fornecidos pela Assembleia Legislativa, embora sem prejuízo de sua remuneração. Ele também está proibido de acessar e frequentar as dependências da Assembleia Legislativa; de manter contato com testemunhas de acusação e com os colaboradores que firmaram acordo com o MP e, ainda, de se ausentar da Comarca de Natal por período superior a 15 dias sem informar à Justiça. A decisão será publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de hoje (8), previsto para às 20h.

Na decisão, o relator do processo observa que “no caso concreto, considero que foram demonstrados a materialidade e os indícios da autoria delitiva e/ou de participação do Deputado investigado (fumus comissi delicti) no esquema de desvio de verbas públicas no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA, que importou no gigantesco prejuízo ao erário estadual de mais de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais), mediante liberação de pagamentos, por meio de ofícios, cujas despesas correlatas inexistiam, e que supostamente foi o beneficiário de uma quantia aproximada de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), representando 60% (sessenta por cento) dos valores rastreados na operação Candeeiro”.

O MP sustenta que o afastamento do deputado é necessário, pois é um instrumento de garantia da ordem pública e conveniente à instrução criminal. De acordo com o Ministério Público, autor da acusação, “no que tange às formas de repasse dos valores ilícitos recolhidos, o colaborador pontuou que foram sempre entregues em espécie e em mãos do requerido”.

O investigado argumentou que a medida requerida pelo Ministério Público abrange fatos anteriores à atual legislatura e é única e exclusivamente baseada na palavra de colaborador. Quanto a isso, o desembargador Glauber Rêgo salientou que não é procedente a alegação da defesa de que o pedido do MP é única e exclusivamente baseado na palavra de colaborador. “Existem nos autos outros elementos indiciários da participação do investigado na empreitada criminosa”, destaca o relator.

A decisão do desembargador Glauber Rêgo encontra lastro em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele enfatiza que existe entendimento pacificado naquela Corte superior no sentido de que o modus operandi da prática delitiva e a grandiosidade do produto/objeto do crime configuram uma gravidade de natureza concreta a respeito da conduta imputada pelo MP ao investigado.

O integrante da Corte de Justiça potiguar reforça que “a suspensão do exercício da função pública do parlamentar, em si, não significa, nem de longe, um adiantamento do mérito da acusação, tampouco importa em antecipação de condenação do requerido”. Essa medida, acrescenta o magistrado na decisão, não constitui novidade no ordenamento jurídico, pois existem precedentes do STJ no mesmo sentido. A gravidade concreta da conduta da qual o investigado é acusado embasou a decisão. O julgador rejeita que a determinação representa violação à imunidade parlamentar prevista no artigo 38, § 1º, da Constituição Estadual.

O afastamento de Ricardo Motta não vai representar a convocação do suplente. 

Vazamentos – O magistrado determinou também a apuração da eventual prática de infrações penais e administrativas referentes ao vazamento de informações sigilosas referentes ao processo que envolve o investigado, deputado Ricardo Motta. O desembargador destaca que em dois momentos os fatos noticiados tiveram repercussão na seara processual, o primeiro quando inviabilizou a eficácia de medidas cautelares deferidas em segrego de justiça e, por fim, quando usadas como um dos fundamentos da suspensão da função pública do investigado.

O relator do processo determinou ainda que esta decisão seja informada, por meio de ofícios, ao Conselho Nacional do Ministério Público, à Corregedoria-Geral do MPRN, ao procurador-geral da República e ao procurador-geral de Justiça do RN, com vistas à apuração da eventual prática de infrações penais e administrativas.