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Suspensa decisão que paralisou processo de construção do Eixo Norte da transposição do rio São Francisco

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu a Suspensão de Segurança (SS) 5183 para cassar os efeitos da decisão proferida por desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia determinado a paralisação da licitação para as obras do Eixo Norte do projeto de transposição do rio São Francisco.

A ministra Cármen Lúcia considerou que “a manutenção dos efeitos da decisão questionada, pela qual antecipados os efeitos da tutela recursal no Agravo de Instrumento n. 1001742-82.2017.4.01.0000, expõe a risco de lesão a ordem econômica, pois o prejuízo desencadeado pela paralisação do certame e consequente descontinuidade das obras supera significativamente eventual vantagem da proposta oferecida pelas impetrantes”.

O caso

A suspensão de segurança foi ajuizada pela União, no dia 23 de maio deste ano, visando suspender a decisão do relator do caso no TRF-1 pela qual antecipou os efeitos da tutela recursal para determinar a suspensão do procedimento licitatório conduzido pelo Ministério da Integração Nacional.

O desembargador acolheu recurso interposto pelo Consórcio São Francisco Eixo Norte, no qual o grupo de empreiteiras questionava a legalidade do ato administrativo que importou na inabilitação técnica de suas empresas no processo de licitação por Regime Diferenciado de Contratações Públicas.

O magistrado fundamentou sua decisão no sentido de que deveria assegurar ampla competitividade na Administração Pública para a contratação de obras, serviços, compras e alienações previstos no artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal. Considerou também que a adoção do regime diferenciado de contratação pública seria incompatível com o valor vultoso da obra.

União

Mas a União, inconformada com a paralisação do processo licitatório e o atraso no cronograma para a execução das obras ajuizou a suspensão de segurança contra aquela decisão. Alegou risco de lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, que poderia comprometer “ o fornecimento de água para as regiões mais carentes do nordeste brasileiro”, inclusive na região metropolitana de Fortaleza/CE, cidade com aproximadamente 4,5 milhões de habitantes.

Destacou o alto custo social na demora para a conclusão das obras, colocando em risco o funcionamento de escolas, hospitais e atividades industriais e ponderou que a decisão questionada ao invés de evitar lesão ao erário acarreta em mais custo para a Administração Pública, seja pelo aditamento de contratos, seja pela adoção de ações emergenciais para mitigar os efeitos da seca, na Região Nordeste, “que nos últimos onze meses superam R$ 650 milhões”.

Decisão

A ministra Cármen Lúcia reportou que em 26 de abril o consórcio questionou a suspensão de segurança requerida no STF pela União e alegou que a decisão atacada estaria amparada em fundamento infraconstitucional. Sustentou que a mesma deveria ser mantida e que as empresas impetrantes possuíam reconhecida qualificação técnica em relação à vazão de água para a execução das obras e que apresentaram proposta mais vantajosa economicamente para a Administração Pública.

Citou parecer em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se pelo não conhecimento da suspensão de segurança por se tratar de matéria infraconstitucional, mas que, se conhecida, que deveria ser deferida, diante do risco de dano à ordem pública.

Ao decidir sobre o pedido, a presidente do STF destacou que a suspensão de segurança é uma medida excepcional de contracautela, destinada a resguardar a ordem, a saúde, a segurança e a economia públicas e lembrou que no caso é avaliada a existência de potencialidade lesiva do ato questionado em relação ao interesse público, não havendo análise de mérito da questão.

Observou que embora a decisão questionada enfatize contrariedade ao disposto na Lei das Licitações (Lei 8.666/1990) e na Lei 12.462/2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, há no caso “referência expressa à pretensa incompatibilidade da adoção desse modelo de contratação com a ordem constitucional vigente”, razão pela qual não se pode afastar a competência do STF para examinar o pedido de suspensão. Apontou que houve consulta pública prévia à abertura da licitação e que a exigência de capacidade técnico-operacional para a capacidade de vazão especificada no edital, “não constitui mero formalismo”.

Assim, por entender que “não fosse apenas o risco de lesão à ordem econômica razão suficiente para suspender a decisão contrastada, o potencial agravamento da crise hídrica e a precarização do abastecimento de água compromete inegavelmente a saúde pública, direito constitucional insuperável”, a presidente do STF deferiu a suspensão de segurança.

STF nega recurso e mantém prisão de ex-prefeito de Macau

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 136169, interposto pelo ex-prefeito de Macau (RN) Kerginaldo Pinto do Nascimento contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o manteve preso preventivamente. Para a ministra, os autos apresentam elementos suficientes para manutenção da prisão cautelar em razão da conveniência da instrução criminal, conforme artigo 312, do Código de Processo Penal (CPP).

O ex-prefeito é acusado pela suposta prática dos crimes de peculato, falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso, coação de testemunhas e falso testemunho. Conforme o processo, a investigação criminal teve origem no contrato de prestação de serviços para coleta de lixo naquele município, celebrado na gestão anterior.

Contra o decreto de prisão preventiva, a defesa interpôs agravo regimental perante o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) que negou provimento ao recurso. Em seguida, a questão foi submetida, mediante habeas corpus, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o qual manteve a prisão preventiva do ex-prefeito, sob o fundamento de que, mesmo afastado do cargo, o prefeito fez uso de seu poder político para interferir nos meios de prova, praticar novos delitos e conturbar a ordem pública.

Em síntese, os advogados pediam a revogação da prisão preventiva, alegando excesso de prazo para encerramento da instrução criminal, uma vez que seu cliente está preso desde 26 de novembro de 2015. Sustentavam que, na condição de prefeito da cidade, realizou nova licitação sem ocorrência de nulidades. A defesa argumentava que o regular cumprimento do contrato pela Prefeitura não caracterizaria a materialidade dos delitos imputados e apontava a desnecessidade da prisão preventiva, bem como a inexistência de fundamentação idônea do decreto prisional, tendo em vista a ausência dos requisitos autorizadores.

Decisão

A relatora considerou que a decisão questionada está em consonância com os precedentes da Corte, portanto, “não há como reconhecer a plausibilidade da pretensão veiculada na inicial”. Quanto aos requisitos da prisão preventiva, a ministra Rosa Weber entendeu que não houve manifesta ilegalidade nem teratologia ou abuso de poder em relação à medida adotada para a garantia da ordem pública e para a conveniência da instrução criminal.

Ela observou que o TJ-RN entendeu que, mesmo afastado de seu cargo, o ex-prefeito continuou interferindo na instrução criminal, constrangendo testemunhas e praticando novos delitos, portanto, para concluir em sentido diverso das instâncias anteriores, a ministra observou que seria imprescindível reexaminar e valorar fatos e provas, o que é inviável por meio de RHC.

“Se o descumprimento das medidas cautelares diversas da prisão e as circunstâncias concretas da prática dos delitos indicam o risco de reiteração delitiva, está justificada a decretação ou a manutenção da prisão cautelar para resguardar a ordem pública, desde que igualmente presentes boas provas da materialidade e da autoria, à luz do artigo 312, CPP.

A ministra Rosa Weber considerou inviável a análise, pelo Supremo, da tese de excesso de prazo para a formação da culpa, sob pena de supressão de instância. “A razoável duração do processo não pode ser considerada de maneira isolada e descontextualizada das peculiaridades do caso concreto”, ressaltou.

Com base em informações do parecer do Ministério Público Federal, a relatora informou que os fatos apurados são de grande complexidade, envolvendo vários crimes e intrincada investigação, com interceptações telefônicas e buscas e apreensões, de modo que não há demora excessiva que autorize o reconhecimento de excesso de prazo na custódia. Por essas razões, a ministra Rosa Weber julgou inviável o recurso da defesa.

Confira as ruas que serão bloqueadas durante o Pingo da Mei Dia

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A Secretaria Executiva de Trânsito de Mossoró anunciou mudanças no trânsito da Avenida Rio Branco e ruas próximas para a realização do Pingo da Mei Dia neste sábado (10).

De acordo com o gerente de fiscalização, Allamo Duarte, a interdição da Rio Branco inicia às 6h e encerra às 23h.

Os bloqueios também se estendem para 17 cruzamentos, que integram a área da festa. As vias de acesso serão bloqueadas a partir das 9h. A recomendação sobre o horário é destinada, inclusive, aos comerciantes que vão atuar durante o evento.

BLOQUEIOS

Início às 9h e término às 23h

B01        Rua Auta de Souza X Rio Branco

B02        Rua Dr. João Marcelino X Juvenal Lamartine

B03        Rua José Otávio X Juvenal Lamartine

B04        Rua Duodecimo Rosado X Juvenal Lamartine

B05        Juvenal Lamartine X Augusto Severo

B06        Rua João da Escóssia X Melo Franco

B07        Rua Frei Miguelinho X Juvenal Lamartine

B08        Av. Felipe Camarão X Princesa Isabel

B09        Rua Lopes Trovão X Rio Branco

B10        Rua Lopes Trovão X Rio Branco

B11        Rua Frei Miguelinho X Rui Barbosa

B12        Rua Alfredo Fernandes X Rio Branco

B13        Rua Francisco Isódio X Alberto Maranhão

B14        Av. Augusto Severo X Alberto Maranhão

B15        Alberto Maranhão X Roderick Grandau

B16        Alberto Maranhão X Meire e Sá

B17        Rua Dr. João Marcelino X Av. Alberto Maranhão

 

Ricardo Motta será afastado, mas não será substituído

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O desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do RN, determinou o afastamento do mandato do deputado estadual Ricardo Motta pelo prazo de 180 dias. A suspensão do parlamentar do exercício do cargo eletivo é o deferimento de pedido feito pelo Ministério Público Estadual. Conforme a decisão, o deputado fica proibido durante este período de utilizar os serviços fornecidos pela Assembleia Legislativa, embora sem prejuízo de sua remuneração. Ele também está proibido de acessar e frequentar as dependências da Assembleia Legislativa; de manter contato com testemunhas de acusação e com os colaboradores que firmaram acordo com o MP e, ainda, de se ausentar da Comarca de Natal por período superior a 15 dias sem informar à Justiça. A decisão será publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de hoje (8), previsto para às 20h.

Na decisão, o relator do processo observa que “no caso concreto, considero que foram demonstrados a materialidade e os indícios da autoria delitiva e/ou de participação do Deputado investigado (fumus comissi delicti) no esquema de desvio de verbas públicas no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA, que importou no gigantesco prejuízo ao erário estadual de mais de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais), mediante liberação de pagamentos, por meio de ofícios, cujas despesas correlatas inexistiam, e que supostamente foi o beneficiário de uma quantia aproximada de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), representando 60% (sessenta por cento) dos valores rastreados na operação Candeeiro”.

O MP sustenta que o afastamento do deputado é necessário, pois é um instrumento de garantia da ordem pública e conveniente à instrução criminal. De acordo com o Ministério Público, autor da acusação, “no que tange às formas de repasse dos valores ilícitos recolhidos, o colaborador pontuou que foram sempre entregues em espécie e em mãos do requerido”.

O investigado argumentou que a medida requerida pelo Ministério Público abrange fatos anteriores à atual legislatura e é única e exclusivamente baseada na palavra de colaborador. Quanto a isso, o desembargador Glauber Rêgo salientou que não é procedente a alegação da defesa de que o pedido do MP é única e exclusivamente baseado na palavra de colaborador. “Existem nos autos outros elementos indiciários da participação do investigado na empreitada criminosa”, destaca o relator.

A decisão do desembargador Glauber Rêgo encontra lastro em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele enfatiza que existe entendimento pacificado naquela Corte superior no sentido de que o modus operandi da prática delitiva e a grandiosidade do produto/objeto do crime configuram uma gravidade de natureza concreta a respeito da conduta imputada pelo MP ao investigado.

O integrante da Corte de Justiça potiguar reforça que “a suspensão do exercício da função pública do parlamentar, em si, não significa, nem de longe, um adiantamento do mérito da acusação, tampouco importa em antecipação de condenação do requerido”. Essa medida, acrescenta o magistrado na decisão, não constitui novidade no ordenamento jurídico, pois existem precedentes do STJ no mesmo sentido. A gravidade concreta da conduta da qual o investigado é acusado embasou a decisão. O julgador rejeita que a determinação representa violação à imunidade parlamentar prevista no artigo 38, § 1º, da Constituição Estadual.

O afastamento de Ricardo Motta não vai representar a convocação do suplente. 

Vazamentos – O magistrado determinou também a apuração da eventual prática de infrações penais e administrativas referentes ao vazamento de informações sigilosas referentes ao processo que envolve o investigado, deputado Ricardo Motta. O desembargador destaca que em dois momentos os fatos noticiados tiveram repercussão na seara processual, o primeiro quando inviabilizou a eficácia de medidas cautelares deferidas em segrego de justiça e, por fim, quando usadas como um dos fundamentos da suspensão da função pública do investigado.

O relator do processo determinou ainda que esta decisão seja informada, por meio de ofícios, ao Conselho Nacional do Ministério Público, à Corregedoria-Geral do MPRN, ao procurador-geral da República e ao procurador-geral de Justiça do RN, com vistas à apuração da eventual prática de infrações penais e administrativas.

Preocupante: Chuvas não foram suficientes para tirar grandes reservatórios do RN do vermelho

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O Relatório da Situação Volumétrica dos 47 reservatórios com capacidade superior a cinco milhões de metros cúbicos, monitorados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas (Igarn), divulgado nesta quinta-feira (8), indica que as chuvas ocorridas na quadra invernosa para o interior do Estado, apesar de superior à ocorrida em 2016, não foi suficiente para alterar a situação crítica das reservas hídricas potiguares.

Alguns reservatórios de menor porte receberam boas recargas a exemplo do açude Sabugi em São João do Sabugi, que esteve seco e terminou o inverno com 14% do seu volume total. O açude Caraúba, no mesmo município, também teve boa recarga e encontra-se com 28% do seu volume. O Açude Boqueirão de Parelhas é outro reservatório que recebeu recarga suficiente para ter um ganho real, em 1º de janeiro estava com 13% do seu volume total e atualmente está com 18% da sua capacidade. O Açude Beldroega, em Paraú, recebeu grande recarga e atualmente está com 100% de sua capacidade. Já o manancial Mendubim atingiu 57,99% do seu volume máximo.

Em um comparativo entre os volumes dos três maiores reservatórios potiguares no dia 31 de maio de 2016 e no mesmo dia de 2017 temos os seguintes números: a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do Estado, com capacidade para 4,2 bilhões de metros cúbicos, ao final do inverno do ano passado estava com 22,58% da sua capacidade total, já no dia 31 de maio deste ano, o percentual era de 18,61%. Utilizando o mesmo comparativo, a barragem Santa Cruz do Apodi estava com 28,47% da sua capacidade, no ano passado, já este ano chegou ao final do inverno com 21,24%. A barragem de Umari foi a única que obteve crescimento real de volume no comparativo entre os dois anos. Em 2016, chegou ao dia 31 de meio com 17,41% de sua capacidade, já este ano atingiu 22,87%. Este acréscimo de volume ocorreu devido ao fechamento da válvula dispersora durante o inverno.

A situação se repete se comparados os volumes totais das duas principais Bacias Hidrográficas do Estado. Em 2016, a Bacia Piranhas/Açu, ao final da quadra invernosa, apresentava 20,58% do seu volume total. Já este ano apresenta 18,62% do seu volume total. A Bacia Apodi/Mossoró, em 2016, atingiu 20,80% do seu volume total. Em 2017 está com 18,61%.

O Rio Grande do Norte, quanto às suas reservas hídricas superficiais, está com apenas 17,53% de sua capacidade total. Em 2016, no mesmo período estava com 20,09%. É de suma importância que as populações das cidades potiguares utilizem água de forma consciente.

 

Educação divulga resultado preliminar para professor temporário da Fundac

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Mais de 500 inscritos foram aprovados no resultado preliminar da seleção de professores temporários e quadro reserva da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac). O resultado foi divulgado no final da tarde dessa quarta-feira (07), no site da Secretaria de Educação e da Cultura (SEEC). De acordo com o edital, o resultado final será divulgado no próximo dia 12 de junho.

O contrato temporário terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, com remuneração de R$ 2.413,31 e regime de 30 horas semanais. Os candidatos poderão atuar em qualquer uma das unidades socioeducativas da Fundac presente nas cidades de Natal, Parnamirim, Caicó e Mossoró. Os candidatos que não forem aprovados no resultado final permanecem no cadastro reserva pelo período de 12 meses.

Confira o resultado preliminar LISTA FUNDAC

Detran prorroga taxa de licenciamento de veículos com placas final 0

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O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) prorrogou para o dia 23 deste mês os vencimentos das taxas de licenciamento dos veículos com placas de fina 0. A decisão determinada pela Direção do Órgão foi motivada pelo atraso na entrega dos carnês não alcançando em tempo hábil o envio dos boletos para todas as residências dos proprietários.

Mesmo com a atraso gerado na entrega dos carnês, o Detran dispõe para o proprietário de veículo automotor a opção de emitir a segunda via do boleto de pagamento diretamente na página eletrônica da Detran (www.detran.rn.gov.br), digitando a placa do veículo e o número do Renavam. No local, também estão disponíveis as informações sobre as datas e guias de liquidação do IPVA e do Seguro Obrigatório. O valor do licenciamento não sofreu reajuste, permanecendo R$ 60, independente do ano ou categoria do enquadramento do transporte.

Licitação da TV Câmara Mossoró está parada por recurso

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A licitação para operação da TV Câmara de Mossoró está parada. Motivo foi um recurso impetrado por uma das empresas derrotadas no certame.

Uma das empresas derrotadas, a Clipe Produções, de Natal, entrou com recurso alegando que a concorrente vencedora (Roger Vídeo), apresentou preço inexequível, que quer dizer que não pode ser executado.

A presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro, informou há pouco ao BLOG DO MAGNOS que a casa está respondendo ao recurso. “Não é uma questão difícil de se resolver”, argumentou.

A empresa Roger Vídeo venceu a licitação com uma proposta de R$ 33 mil por mês, segundo Izabel, valor abaixo do que era cobrado até 2016, cerca de R$ 40 mil mensais.

A presidente informou que a Clipe já opera a TV Assembleia e a TV Câmara Natal. Izabel acrescentou que, além de mais barata, a nova programação da TV Câmara terá uma grade maior.

Com medo de concorrência, Rogério Marinho dá corda a Tião

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O PSDB já tem candidato a governador do Rio Grande do Norte. É o empresário Tião Couto. Pelo menos essa é a estratégia do deputado federal Rogério Marinho, um dos líderes tucanos no estado.

Falo em estratégia, pois é exatamente isso que está ocorrendo. Com medo de uma possível concorrência interna, Rogério Marinho, estrategicamente, está dando corda a Tião. Quer que o ex-candidato a prefeito de Mossoró saia do seu caminho.

É notório que uma candidatura de Tião a deputado federal seria forte. Isso por motivos óbvios, sendo o mais óbvio deles, o poderio econômico do empresário, já percebido nas eleições municipais do ano passado.

Tião, com certeza, seria uma forte ameaça a renovação de mandato de Rogério Marinho. Qual foi a estratégia do sabido deputado: aguçar o ego de Tião. Fico até imaginando as conversas entre eles e a lábia de Marinho.

Uma coisa é certa: se Rogério Marinho convencer Tião a ser candidato a governador, pode sair todo mundo do meio que o relator da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados é capaz de botar até bode na chuva.

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