PGJ oferece Ação de Improbidade Administrativa contra o Governador e Secretário do Planejamento

0

O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, protocolou, na data de hoje (07), Ação de Improbidade Administrativa contra o Governador do Estado Robinson de Mesquita Faria e o Secretário Estadual do Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, por ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, em virtude do descumprimento dos limites de gastos com pessoal do Poder Executivo e do dever legal de agir para reduzir essa despesa e, ainda, por aumentá-la mediante a edição de atos administrativos e iniciativa de leis que, ao final, conduziram o Estado do Rio Grande do Norte ao patamar de comprometimento de 56,87% da despesa de pessoal em face da Receita Corrente Líquida do Estado, muito acima do limite máximo de 49%.

Na mencionada Ação de Improbidade, é destacada a manobra fiscal empreendida pelos Demandados, o Governador Robinson Faria e o Secretário Gustavo Nogueira, na elaboração do Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2016, quando excluíram deliberadamente despesas realizadas e não computadas para fins de aferição dos limites da despesa com pessoal. Nesse particular, o Estado do Rio Grande do Norte, por essas autoridades demandadas, computaram as ditas despesas pelo chamado “regime de caixa”, descurando-se do “regime legal de competência”, conforme orientam o Tribunal de Contas, a Secretaria do Tesouro Nacional e as leis de regência da matéria.

Além disso, ficou constatado no Inquérito Civil nº 01/2015 – PGJ, que instrui a Ação de Improbidade, que os Demandados, notadamente o Secretário Gustavo Nogueira, realizou diversos pagamentos de despesa de pessoal mediante a expedição de simples ofícios ao Banco do Brasil, sem previsão orçamentária, sem empenho e sem registro no Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI, burlando, a um só tempo, as leis financeiras, o orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa, os órgãos fiscalizatórios e a transparência nos gastos públicos.

O Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte completa 28 meses acima do limite legal da LRF, somente neste mandato, sem que o Governador do Estado tenha adotado as providências expressamente determinadas pela Constituição para reduzi-las.

Fonte: http://www.mprn.mp.br/portal/inicio/noticias/7983-lrf-pgj-oferece-acao-de-improbidade-administrativa-contra-o-governador-e-secretario-do-planejamento

Bacia marítima Potiguar e campos maduros devem ir a leilão na 15ª rodada de licitações da ANP

0

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou, nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial da União, a Resolução que autoriza a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a realizar a 15ª e 16ª rodadas de licitações de blocos para exploração na modalidade de concessão e as 4ª e 5ª rodadas de licitação de blocos sob regime de partilha de produção.

A publicação estabelece diretrizes para o planejamento de licitações de blocos e campos para a exploração de petróleo e gás nos anos de 2018 e 2019.

Para a 15ª rodada de licitações na modalidade de concessão, deverão ser selecionados os blocos das bacias marítimas da Foz do Amazonas, do Ceará e Potiguar; de águas ultraprofundas fora do Polígono do pré-sal das bacias de Campos e de Santos; das bacias terrestres do Paraná e do Parnaíba; além de blocos de todos os setores terrestres das Bacias Maduras de Sergipe-Alagoas, Recôncavo, Potiguar e Espírito Santo.

Já na 16ª rodada deverão ser selecionados os blocos da bacia de Camamu-Almada e Jacuípe; de águas ultraprofundas fora do Polígono do pré-sal das bacias de Campos e de Santos; das bacias terrestres do Solimões e Perecis; além de blocos de todos os setores terrestres das Bacias Maduras de Sergie-Alagoas, Recôncavo, Potiguar e Espírito Santo.

Na 4ª rodada sob regime de partilha de produção, deverão ser avaliados os parâmetros dos prospectos de Saturno, Três Marias e Uirapuru, na Bacia de Santos, e de blocos exploratórios situados na Bacia de Campos.

Por fim, na 5ª rodada sob regime de partilha de produção, deverão ser avaliados os parâmetros dos prospectos de Aram, Sudeste de Lula, Sul  Sudoeste de Júpiter e Bumerangue, na Bacia de Santos.

Ainda segundo o texto, a ANP está autorizada para licitar áreas devolvidas à União, contendo acumulações marginais de petróleo e gás natural, na 5ª Rodada de Licitações de Campos Marginais, a ser realizada em 2018, e na 6ª Rodada de Licitações de Campos Marginais, a ser realizada em 2019.

 

 

Mossoró Cidade Junina terá Michel Teló, Aviões, Solteirões e muito mais

0
A Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) anunciou nesta quinta-feira (25) a programação do Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2017. O evento acontece de 02 de junho a 02 de julho e vai contar com atrações nacionais, regionais e, principalmente, com a valorização dos artistas da terra.
 
Os shows do São João Mais Cultural do Brasil na Estação das Artes Elizeu Ventania começam no dia 15 de junho já com a apresentação da maior banda de forró do Brasil: Aviões do Forró, além de Saia Rodada e Jonh Modão.
 
No dia 24 de junho, com transmissão da Globo Nordeste, o MCJ recebe o cantor Michel Teló. E a noite terá ainda Forró com Ella, Naelson Junior, Junior Vianna e Aline e Dayvid.
 
Os shows na Estação das Artes serão encerrados no dia 30 de junho com Zé Cantor e a sua banda Solteirões do Forró, Sirano e Sirino, Forró Classe A e Renata Falcão.
 
O MCJ 2017 terá ainda Lagosta, Zezo, Cavaleiros do Forró, Amazan, Waldonys, Gabriel Diniz e muito mais do que você imagina.
 
Pingo – A programação do Pingo da Mei Dia foi anunciada na semana passada. O evento que abre o MCJ 2017 em 10 de junho vai contar com shows de André Luvi, Aline e Dayvid, Forró dos 3, Giannini Alencar, João Neto Pegadão, Nataly Vox e Renata Falcão.
 
Boca – Novidade do Mossoró Cidade Junina 2017, o Boca da Noite “encerra” o evento no dia 1° de julho, a partir das 18 horas, com shows de Ewerton Linhares, Felipe Grilo, Everaldo Jr e Banda do Magão.

MP Eleitoral defende cassação de prefeita e vice de Água Nova

0

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação da prefeita e do vice-prefeito de Água Nova, Iomaria Rafaela Lima de Souza Carvalho e Elias Raimundo de Souza, por compra de votos e abuso de poder econômico e político.

Os dois foram reeleitos em 2016 e são alvo de duas ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs), uma impetrada pelo MP Eleitoral e outra pela coligação adversária. De acordo com o parecer do procurador regional Eleitoral, Kleber Martins, a compra de votos (captação ilícita de sufrágio, artigo 41-A da Lei 9.504/97) se concretizou através da entrega e promessa de materiais de construção, empregos, dinheiro em espécie, carrinho de bebê, óculos, terrenos e emplacamentos de veículos.

Em uma busca e apreensão, autorizada pela Justiça e promovida na véspera da votação, a Polícia Federal encontrou faturas de energia elétrica de eleitores na casa da candidata a prefeita, além de cadernos com nomes dos eleitores acompanhadas dos respectivos pedidos. As investigações apontaram ainda a distribuição de camisetas padronizadas a diversos cidadãos, para participação nas mobilizações políticas dos investigados.

O abuso de poder econômico e político (artigo 22 da Lei Complementar 64/90), reforça o parecer, se configurou a partir do repetido “emprego desmedido de recursos materiais, inclusive com uso da Prefeitura como verdadeiro cabide de emprego”, o que afetou a normalidade e legitimidade das eleições. As condutas irregulares praticadas pelos réus causaram desequilíbrio no resultado das urnas, tendo em vista também que Água Nova – município localizado a mais de 400km de Natal, na região do Alto Oeste – conta com apenas 2.500 eleitores, aproximadamente, e registrou uma diferença de somente 218 votos entre as duas chapas que concorreram.

Sentença – Em primeira instância, o juiz eleitoral Osvaldo Cândido de Lima Júnior promoveu o julgamento conjunto das duas AIJEs e cassou os diplomas e, em consequência, os mandatos de Rafaela e Elias; declarou a inelegibilidade dos mesmos e a de Francisco Iromar Carvalho (pai da prefeita) por oito anos, a partir do trânsito em julgado ou de decisão colegiada da Justiça Eleitoral; além de aplicar multa de 25 mil Ufirs aos três.

O MP Eleitoral defende em seu parecer a manutenção dessa sentença e reforça que o juiz de primeira instância se baseou “em vários documentos e (…) em depoimentos, que aliás harmonizaram-se com o que se extraía dos escritos” nos cadernos apreendidos. Em sua sentença, o magistrado cita que Rafaela admitiu que os registros foram feitos de seu próprio punho.

Algumas das pessoas citadas nos cadernos foram ouvidas pela Justiça e confirmaram que os candidatos à reeleição prometeram bens, empregos ou dinheiro em espécie em troca dos votos, sendo que nem todas as promessas foram cumpridas. “Toda a documentação apreendida, quando aliada aos depoimentos testemunhais, na verdade, comprova a organização de um esquema de compra de votos em favor e pela então candidata à reeleição”, conclui o procurador Kleber Martins.

Mesmo com estudo em andamento, diretor da Caern nega possibilidade de privatização da empresa

0

Na manhã desta terça-feira (23), o Diretor Presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Marcelo Toscano afastou qualquer possibilidade de privatização da companhia. Através da divulgação de ofício enviado à presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social  (BNDES), Maria Silva Bastos Marques, em 26 de outubro de 2016, Toscano ressaltou que ao aderir ao programa do Governo Federal, o Governador Robinson Faria descartou qualquer possibilidade de privatização, “há de ressaltar que a posição do Estado do Rio Grande do Norte é a de não privatizar a Caern ou de proporcionar qualquer outra modalidade de transferência integral de suas ações ao setor privado”, afirma através de Ofício. O posicionamento de não privatizar a Caern tem sido reafirmado energicamente pelo Governador do Estado.

Os estudos que o Diretor se refere serão realizados através do Programa de Investimentos do BNDES. Toscano destaca que em todo país, 18 companhias de Saneamento aderiram ao programa. De acordo com o diretor presidente, Marcelo Toscano o estudo visa avaliar as áreas da companhia que necessitam de investimentos.

Anac encontra riscos à segurança e não autoriza voos da Azul no aeroporto Dix-sept Rosado

0

Ainda não será em 12 de abril que o aeroporto Dix-sept Rosado, em Mossoró, contará novamente com voos comerciais. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) encontrou problemas no aeroporto que colocam em risco a segurança dos voos e não aprovou o início das operações da Azul Linhas Aéreas Brasileiras anunciado para a próxima quarta-feira (12).

A assessoria de imprensa da Anac informou à reportagem do JORNAL DE FATO que em inspeção in loco, realizada pela área de infraestrutura da Agência, no período de 30 de janeiro a 1° de fevereiro de 2017, foram identificadas não-conformidades relacionadas à Segurança da Aviação Contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC), contidas no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 107,  dentre outros atos normativos correlatos.

A assessoria de imprensa acrescentou que, além das não-conformidades, o aeródromo de Mossoró não possui representante cadastrado junto à Anac no sistema eletrônico de solicitação de horário de voos (Hotran). “Desta forma, não é possível que as informações a serem prestadas pelo operador do aeroporto, por exigência da Portaria ANAC N° 276/SIA, de 29 de janeiro de 2013, sejam inseridas no sistema”, explica.

Diante da não aprovação dos voos entre Mossoró e Recife/PE pela Anac, a Azul informou à reportagem do JORNAL DE FATO que “postergou” o início das operações em Mossoró para 12 de junho de 2017.

De acordo com informações do Blog do César Santos, uma equipe técnica do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN) esteve fazendo nesta sexta-feira (7) um levantamento nas “cabeceiras” do Aeroporto Dix-sept Rosado.

De acordo com o Blog, o trabalho tem o objetivo de verificar os obstáculos que existem na área e foi realizado na “cabeceira sul”, que compreende o bairro Carnaubal, onde existem várias residências construídas, inclusive, com “sobradinho”; e na “cabeceira norte”, que fica do lado da Rua Felipe Camarão, que não opera voos por instrumentos – só visual diurno – devido a obstáculos no seu cone de aproximação (edifícios residências, prédios, entre outros).

O Blog afirma que o diagnóstico em elaboração é imprescindível para que a Anac decida sobre a autorização de voos comerciais. “É provável que a Anac determine a remoção de obstáculos pendentes, principalmente as casas localizadas bem próximo da “cabeceira sul” da pista de pouso e decolagem”, observa o Blog.

A reportagem tentou falar com o DER, mas foi informada que o órgão não conta mais com assessoria de imprensa e que as pessoas que poderiam falar sobre o aeroporto já haviam ido embora e só retornariam na segunda-feira (10).

Uern diz que pagou fatura na sexta e que faltam documentações para quitação de débitos com terceirizada

0
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) divulgou nota informando que efetuou no dia 10 de março o pagamento da empresa terceirizada Solares.
Segundo a nota, o último processo legalmente instruído entre a empresa e a UERN está pago. A universidade cobra o envio das documentações necessárias para a quitação dos demais pagamentos conforme estabelece a resolução 11/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) e a previsão contratual.
O pagamento das empresas terceirizadas exige um processo legal que precisa ser respeitado:
1)  Abertura do processo mediante apresentação da fatura do mês trabalhado;
2)  Comprovação dos pagamentos dos salários referentes ao mês anterior, quitação de obrigações trabalhistas (INSS e FGTS), certidão negativa com a receita federal, estadual e municipal.
A Uern acrescenta que o pagamento que estava com documentação comprovada foi efetuado no dia 10 de março, conforme a ordem bancária número 1177, do Banco do Brasil, no valor de R$ 239.748,38. Em relação aos outros meses, a Universidade cobra da empresa a documentação sob pena de aplicar as penalidades legais.
A UERN informa ainda que está empenhada em manter o pagamento dos terceirizados em dia.

Doação de mudas em Mossoró alerta para consciência ambiental

0

Mais de 50 mudas de variadas espécies de hortaliças foram distribuídas, na manhã de sexta-feira (10), num dos principais cruzamentos do Centro de Mossoró. A iniciativa encerrou mais uma edição do Projeto Eco Consciência, desenvolvido pelo Centro Brasileiro de Cursos (Cebrac) Mossoró, que conscientiza alunos e população em geral sobre práticas sustentáveis e preservação ambiental. Pedestres e motoristas aprovaram a ação.

A vendedora Lindamar Dias ficou surpresa com a abordagem, e levou duas mudas, de alface e orégano, para completar a horta que mantém em casa. Segundo ela, além estimular o cultivo de hortaliças, o projeto é importante para despertar para os cuidados com o meio ambiente.

“É um trabalho muito importante, que toda escola deveria fazer, para que as pessoas cultivem plantas e hortaliças em casa, e também para mostrar a importância de preservar o meio ambiente”, opinou.

A ação mobilizou mais de 20 alunos do Cebrac Mossoró. Além de distribuir material informativo e apresentar cartazes que alertam para os cuidados com o meio ambiente, eles também plantaram as mudas e confeccionaram os recipientes, à base de garrafas pet.

“O projeto me fez despertar para coisas que não me preocupava, como a necessidade de ter plantas em casa. Mossoró possui poucas árvores, e precisamos cultivar mais e ter ações sustentáveis”, frisou Emilly Moura, aluna do curso de Assistente administrativa.

 

Para a gestora do Cebrac Mossoró, Renata Brito, a ação cumpriu o papel social e educacional ao qual se propõe. Isto é, desde a mobilização dos alunos em torno da ação até a conclusão do projeto, beneficiando a população.

“Estamos felizes com o projeto, que alcançou o resultado desejado, conscientizando nossos alunos sobre a necessidade de cuidar do meio ambiente, e levando informações importantes à população local”, avaliou.

 

Está tudo errado num estado onde falta dinheiro para segurança, mas sobra para “fantasmas”

0

O RN está todo errado. O nosso estado nada contra a maré. A maré dos péssimos gestores.

E não adianta reclamar. Nada vai ser feito, pois aqueles que poderiam fazer, não o fazem. Para eles, vai tudo muito bem. O governador, por exemplo, já cuidou da segurança dele alugando carro blindado, claro, com dinheiro que é nosso.

Mas o nosso dinheiro, que não nos garante segurança, também serve a outros desaforos. Imagine que o Estado não tem dinheiro para botar policiais nas ruas, mas, no RN, sobra dinheiro para a Assembleia Legislativa contratar funcionários “fantasmas” aos montes.

O Estado não tem dinheiro para convocar policiais, mas, no RN, o Tribunal de Justiça tem R$ 500 milhões (do povo) dormindo na sua conta.

O Estado não investe em segurança, saúde, esporte e ainda atrasa salários. Mas, no RN, alguém já ouviu falar em crise, atraso de salários, no Ministério Público, Tribunal de Contas e outras instituições que consomem o dinheiro do povo?

O RN está sim em crise. Mas ela atinge apenas o povão. Há muita gente vivendo no paraíso entre nós. E não adianta reclamar.

 

Veja também