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A polêmica envolvendo o pagamento de auxílio-moradia a juízes do Rio Grande do Norte continua.

Na quarta-feira (11), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) informou que  Banco do Brasil recusou o estorno dos valores depositados, solicitado pelo presidente do judiciário potiguar, desembargador Expedito Ferreira de Souza, alegando, segundo  TJRN, que o estorno deveria ser feito na mesma data de depósito.

No entanto, o BLOG DO MAGNOS entrou em contato com o Banco Central que informou, há pouco, que “as instituições financeiras têm obrigação de cumprir ordens judiciais em seus estritos termos, inclusive, no atinente a determinações de estorno de valores, sem necessidade de regulação adicional por parte do Conselho Monetário Nacional ou do Banco Central”.

O Banco Central acrescenta que “eventuais objeções de caráter legal ou operacional podem ser deduzidas pelas instituições financeiras perante o próprio Poder Judiciário, em conformidade com os instrumentos processuais disponíveis na legislação em vigor”.

O BLOG DO MAGNOS também entrou em contato com o Banco do Brasil para saber o motivo do não estorno dos valores, mas ainda não teve resposta.

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