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Licitação da TV Câmara Mossoró está parada por recurso

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A licitação para operação da TV Câmara de Mossoró está parada. Motivo foi um recurso impetrado por uma das empresas derrotadas no certame.

Uma das empresas derrotadas, a Clipe Produções, de Natal, entrou com recurso alegando que a concorrente vencedora (Roger Vídeo), apresentou preço inexequível, que quer dizer que não pode ser executado.

A presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro, informou há pouco ao BLOG DO MAGNOS que a casa está respondendo ao recurso. “Não é uma questão difícil de se resolver”, argumentou.

A empresa Roger Vídeo venceu a licitação com uma proposta de R$ 33 mil por mês, segundo Izabel, valor abaixo do que era cobrado até 2016, cerca de R$ 40 mil mensais.

A presidente informou que a Clipe já opera a TV Assembleia e a TV Câmara Natal. Izabel acrescentou que, além de mais barata, a nova programação da TV Câmara terá uma grade maior.

Com medo de concorrência, Rogério Marinho dá corda a Tião

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O PSDB já tem candidato a governador do Rio Grande do Norte. É o empresário Tião Couto. Pelo menos essa é a estratégia do deputado federal Rogério Marinho, um dos líderes tucanos no estado.

Falo em estratégia, pois é exatamente isso que está ocorrendo. Com medo de uma possível concorrência interna, Rogério Marinho, estrategicamente, está dando corda a Tião. Quer que o ex-candidato a prefeito de Mossoró saia do seu caminho.

É notório que uma candidatura de Tião a deputado federal seria forte. Isso por motivos óbvios, sendo o mais óbvio deles, o poderio econômico do empresário, já percebido nas eleições municipais do ano passado.

Tião, com certeza, seria uma forte ameaça a renovação de mandato de Rogério Marinho. Qual foi a estratégia do sabido deputado: aguçar o ego de Tião. Fico até imaginando as conversas entre eles e a lábia de Marinho.

Uma coisa é certa: se Rogério Marinho convencer Tião a ser candidato a governador, pode sair todo mundo do meio que o relator da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados é capaz de botar até bode na chuva.

Governo paga servidores que recebem até R$ 3 mil

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O Governo do RN deposita nesta sábado (10) o salário dos 50.405 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 3 mil, uma soma equivalente a R$ 82,4 milhões.

Com o pagamento desta faixa salarial somado aos vencimentos já depositados dos servidores ativos da Educação e da Administração Indireta que possuem recursos próprios, 70% do funcionalismo já terá recebido integralmente seus salários, num total de 73.929 servidores, o que corresponde a uma soma de R$ 133.617.222,90.

O Governo segue acompanhando as receitas para anunciar o pagamento dos salários dos demais servidores o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.

Fonte: http://www.seplan.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=150887&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=MAT%C9RIA

Lava Jato: Investigações do MPF detalharam recebimento das propinas por Henrique Alves

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As investigações do Ministério Público Federal (MPF) que resultaram na prisão preventiva do ex-presidente da Câmara Federal Henrique Eduardo Alves, nessa terça-feira (6) em Natal, detalham a ligação entre o ex-parlamentar com Eduardo Cunha – que já se encontrava preso no Paraná – e os outros três alvos dos pedidos de prisão preventiva no Rio Grande do Norte: Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva, Erika Montenegro Nesi e Matheus Nesi Queiroz, sendo que estes dois últimos tiveram suas prisões revertidas em medidas cautelares, após a audiência de custódia.

Os dois ex-parlamentares são acusados de receberem propina, por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais, nos anos de 2012 e 2014, em troca de favorecimento a empresas de construção civil, como a OAS, Odebrecht e Carioca Engenharia. Já os demais presos pela Operação Manus, da Polícia Federal, auxiliaram Henrique Alves na ocultação dos valores recebidos ilegalmente.

Troca de favores – Os pedidos de prisão preventiva feitos pelo MPF/RN à Justiça Federal apontam que “pelo menos desde 2012, os então deputados federais Eduardo Cunha e Henrique Alves mantinham estreita relação com ‘Léo Pinheiro’, na época presidente do grupo empresarial OAS, prestando-lhe favores de ordem político-parlamentar em troca de vantagens indevidas pagas principalmente por meio de doações eleitorais oficiais”.

Diversas mensagens de Eduardo Cunha a representantes da empresa revelam a preocupação com repasses de dinheiro a Henrique Alves. Somente em 2012, a OAS doou ao Diretório Nacional do PMDB um montante de R$ 3 milhões. Além disso, a investigação do MPF aponta que valores eram repassados mesmo fora do período eleitoral.

Henrique Alves manteve com Leo Pinheiro – cujo nome é José Adelmário Pinheiro Filho – um total de 206 contatos telefônicos. De acordo com o Ministério Público Federal, ele “atuou diretamente para satisfazer os interesses da OAS pertinentes à obra da Arena das Dunas, em Natal”, na qual foi identificado um sobrepreço de R$ 77 milhões. Eduardo Cunha, por sua vez, agiu em favor da empresa em questões como a da concessão de aeroportos e também quanto à rolagem da dívida pública do Município de São Paulo.

Na campanha de 2014, Henrique Alves (candidato derrotado a governador do Rio Grande do Norte) declarou ter recebido da OAS, via Diretório Estadual do PMDB, um total de R$ 650 mil em doações oficiais. No entanto, os dados bancários obtidos durante a investigação apontam para o repasse, pela empresa a esse mesmo diretório, de um total de R$ 3 milhões naquele ano.

Já da Odebrecht foram R$ 4 milhões repassados ao Diretório Nacional, que transferiu ao Diretório Estadual e fracionou os valores para a campanha do então candidato. Executivos da empreiteira informaram ainda o repasse de R$ 2 milhões em recursos não contabilizados, ou não informados – “caixa dois” -, no mesmo ano de 2014.

Da Carioca Engenharia vieram R$ 400 mil em doações eleitorais. Eduardo Cunha mantinha uma “relação antiga de recebimento de propina”, em troca da defesa dos interesses dessa empresa em negócios envolvendo financiamentos da Caixa Econômica Federal, e foi quem solicitou o repasse dos valores indevidos a Henrique Alves.

Ocultação – O MPF acrescenta que a prestação de contas de Henrique, referente à campanha de 2014, contém “indícios de ilicitude não só na obtenção de receitas (…), mas também na realização de despesas”, que teriam sido em boa parte simuladas para justificar a utilização ilícita das quantias recebidas como propina.

Nesse sentido, os procuradores requereram a prisão preventiva de Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva, Erika Montenegro Nesi e Matheus Nesi Queiroz (pai, mãe e filho), tendo em vista a participação dos três na ocultação dos valores indevidamente recebidos e pelo fato de que, pessoalmente ou através de suas empresas, “os investigados ainda podem se prestar a servir como instrumento de lavagem de capitais” para Henrique Alves.

Foram identificadas, a partir de informações da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), movimentações milionárias – com indícios de irregularidades – em empresas dos envolvidos, como a Pratika Locação, durante a campanha de Henrique Alves em 2014. Tais movimentações incluíam saques em espécie de valores elevados, em pleno período eleitoral.

“Seus nomes e empresas se prestaram a simular gastos com serviços de campanha para justificar a utilização também ilícita e oculta das quantias em provável compra de votos ou até mesmo em proveito pessoal”, indica o Ministério Público Federal.

Buscas e condução coercitiva – Além das prisões preventivas, o MPF obteve da Justiça Federal no RN a condução coercitiva de Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara, Raline Maria Costa Bezerra, José Eurico Alecrim Filho, João Gregório Júnior e Jaime Mariz de Faria Júnior. Também foram deferidos os pedidos de busca e apreensão em 16 endereços de empresas e residências localizadas em Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante, incluindo a sede do Diretório Estadual do PMDB e das empresas Pratika Locação, Peron Filmes e Art&C.

Fonte: http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/lava-jato-investigacoes-do-mpf-detalharam-recebimento-das-propinas-por-henrique-alves-1

PGJ oferece Ação de Improbidade Administrativa contra o Governador e Secretário do Planejamento

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O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, protocolou, na data de hoje (07), Ação de Improbidade Administrativa contra o Governador do Estado Robinson de Mesquita Faria e o Secretário Estadual do Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, por ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, em virtude do descumprimento dos limites de gastos com pessoal do Poder Executivo e do dever legal de agir para reduzir essa despesa e, ainda, por aumentá-la mediante a edição de atos administrativos e iniciativa de leis que, ao final, conduziram o Estado do Rio Grande do Norte ao patamar de comprometimento de 56,87% da despesa de pessoal em face da Receita Corrente Líquida do Estado, muito acima do limite máximo de 49%.

Na mencionada Ação de Improbidade, é destacada a manobra fiscal empreendida pelos Demandados, o Governador Robinson Faria e o Secretário Gustavo Nogueira, na elaboração do Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2016, quando excluíram deliberadamente despesas realizadas e não computadas para fins de aferição dos limites da despesa com pessoal. Nesse particular, o Estado do Rio Grande do Norte, por essas autoridades demandadas, computaram as ditas despesas pelo chamado “regime de caixa”, descurando-se do “regime legal de competência”, conforme orientam o Tribunal de Contas, a Secretaria do Tesouro Nacional e as leis de regência da matéria.

Além disso, ficou constatado no Inquérito Civil nº 01/2015 – PGJ, que instrui a Ação de Improbidade, que os Demandados, notadamente o Secretário Gustavo Nogueira, realizou diversos pagamentos de despesa de pessoal mediante a expedição de simples ofícios ao Banco do Brasil, sem previsão orçamentária, sem empenho e sem registro no Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI, burlando, a um só tempo, as leis financeiras, o orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa, os órgãos fiscalizatórios e a transparência nos gastos públicos.

O Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte completa 28 meses acima do limite legal da LRF, somente neste mandato, sem que o Governador do Estado tenha adotado as providências expressamente determinadas pela Constituição para reduzi-las.

Fonte: http://www.mprn.mp.br/portal/inicio/noticias/7983-lrf-pgj-oferece-acao-de-improbidade-administrativa-contra-o-governador-e-secretario-do-planejamento

Bacia marítima Potiguar e campos maduros devem ir a leilão na 15ª rodada de licitações da ANP

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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou, nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial da União, a Resolução que autoriza a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a realizar a 15ª e 16ª rodadas de licitações de blocos para exploração na modalidade de concessão e as 4ª e 5ª rodadas de licitação de blocos sob regime de partilha de produção.

A publicação estabelece diretrizes para o planejamento de licitações de blocos e campos para a exploração de petróleo e gás nos anos de 2018 e 2019.

Para a 15ª rodada de licitações na modalidade de concessão, deverão ser selecionados os blocos das bacias marítimas da Foz do Amazonas, do Ceará e Potiguar; de águas ultraprofundas fora do Polígono do pré-sal das bacias de Campos e de Santos; das bacias terrestres do Paraná e do Parnaíba; além de blocos de todos os setores terrestres das Bacias Maduras de Sergipe-Alagoas, Recôncavo, Potiguar e Espírito Santo.

Já na 16ª rodada deverão ser selecionados os blocos da bacia de Camamu-Almada e Jacuípe; de águas ultraprofundas fora do Polígono do pré-sal das bacias de Campos e de Santos; das bacias terrestres do Solimões e Perecis; além de blocos de todos os setores terrestres das Bacias Maduras de Sergie-Alagoas, Recôncavo, Potiguar e Espírito Santo.

Na 4ª rodada sob regime de partilha de produção, deverão ser avaliados os parâmetros dos prospectos de Saturno, Três Marias e Uirapuru, na Bacia de Santos, e de blocos exploratórios situados na Bacia de Campos.

Por fim, na 5ª rodada sob regime de partilha de produção, deverão ser avaliados os parâmetros dos prospectos de Aram, Sudeste de Lula, Sul  Sudoeste de Júpiter e Bumerangue, na Bacia de Santos.

Ainda segundo o texto, a ANP está autorizada para licitar áreas devolvidas à União, contendo acumulações marginais de petróleo e gás natural, na 5ª Rodada de Licitações de Campos Marginais, a ser realizada em 2018, e na 6ª Rodada de Licitações de Campos Marginais, a ser realizada em 2019.

 

 

Mossoró Cidade Junina terá Michel Teló, Aviões, Solteirões e muito mais

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A Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) anunciou nesta quinta-feira (25) a programação do Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2017. O evento acontece de 02 de junho a 02 de julho e vai contar com atrações nacionais, regionais e, principalmente, com a valorização dos artistas da terra.
 
Os shows do São João Mais Cultural do Brasil na Estação das Artes Elizeu Ventania começam no dia 15 de junho já com a apresentação da maior banda de forró do Brasil: Aviões do Forró, além de Saia Rodada e Jonh Modão.
 
No dia 24 de junho, com transmissão da Globo Nordeste, o MCJ recebe o cantor Michel Teló. E a noite terá ainda Forró com Ella, Naelson Junior, Junior Vianna e Aline e Dayvid.
 
Os shows na Estação das Artes serão encerrados no dia 30 de junho com Zé Cantor e a sua banda Solteirões do Forró, Sirano e Sirino, Forró Classe A e Renata Falcão.
 
O MCJ 2017 terá ainda Lagosta, Zezo, Cavaleiros do Forró, Amazan, Waldonys, Gabriel Diniz e muito mais do que você imagina.
 
Pingo – A programação do Pingo da Mei Dia foi anunciada na semana passada. O evento que abre o MCJ 2017 em 10 de junho vai contar com shows de André Luvi, Aline e Dayvid, Forró dos 3, Giannini Alencar, João Neto Pegadão, Nataly Vox e Renata Falcão.
 
Boca – Novidade do Mossoró Cidade Junina 2017, o Boca da Noite “encerra” o evento no dia 1° de julho, a partir das 18 horas, com shows de Ewerton Linhares, Felipe Grilo, Everaldo Jr e Banda do Magão.

MP Eleitoral defende cassação de prefeita e vice de Água Nova

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O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação da prefeita e do vice-prefeito de Água Nova, Iomaria Rafaela Lima de Souza Carvalho e Elias Raimundo de Souza, por compra de votos e abuso de poder econômico e político.

Os dois foram reeleitos em 2016 e são alvo de duas ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs), uma impetrada pelo MP Eleitoral e outra pela coligação adversária. De acordo com o parecer do procurador regional Eleitoral, Kleber Martins, a compra de votos (captação ilícita de sufrágio, artigo 41-A da Lei 9.504/97) se concretizou através da entrega e promessa de materiais de construção, empregos, dinheiro em espécie, carrinho de bebê, óculos, terrenos e emplacamentos de veículos.

Em uma busca e apreensão, autorizada pela Justiça e promovida na véspera da votação, a Polícia Federal encontrou faturas de energia elétrica de eleitores na casa da candidata a prefeita, além de cadernos com nomes dos eleitores acompanhadas dos respectivos pedidos. As investigações apontaram ainda a distribuição de camisetas padronizadas a diversos cidadãos, para participação nas mobilizações políticas dos investigados.

O abuso de poder econômico e político (artigo 22 da Lei Complementar 64/90), reforça o parecer, se configurou a partir do repetido “emprego desmedido de recursos materiais, inclusive com uso da Prefeitura como verdadeiro cabide de emprego”, o que afetou a normalidade e legitimidade das eleições. As condutas irregulares praticadas pelos réus causaram desequilíbrio no resultado das urnas, tendo em vista também que Água Nova – município localizado a mais de 400km de Natal, na região do Alto Oeste – conta com apenas 2.500 eleitores, aproximadamente, e registrou uma diferença de somente 218 votos entre as duas chapas que concorreram.

Sentença – Em primeira instância, o juiz eleitoral Osvaldo Cândido de Lima Júnior promoveu o julgamento conjunto das duas AIJEs e cassou os diplomas e, em consequência, os mandatos de Rafaela e Elias; declarou a inelegibilidade dos mesmos e a de Francisco Iromar Carvalho (pai da prefeita) por oito anos, a partir do trânsito em julgado ou de decisão colegiada da Justiça Eleitoral; além de aplicar multa de 25 mil Ufirs aos três.

O MP Eleitoral defende em seu parecer a manutenção dessa sentença e reforça que o juiz de primeira instância se baseou “em vários documentos e (…) em depoimentos, que aliás harmonizaram-se com o que se extraía dos escritos” nos cadernos apreendidos. Em sua sentença, o magistrado cita que Rafaela admitiu que os registros foram feitos de seu próprio punho.

Algumas das pessoas citadas nos cadernos foram ouvidas pela Justiça e confirmaram que os candidatos à reeleição prometeram bens, empregos ou dinheiro em espécie em troca dos votos, sendo que nem todas as promessas foram cumpridas. “Toda a documentação apreendida, quando aliada aos depoimentos testemunhais, na verdade, comprova a organização de um esquema de compra de votos em favor e pela então candidata à reeleição”, conclui o procurador Kleber Martins.

Mesmo com estudo em andamento, diretor da Caern nega possibilidade de privatização da empresa

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Na manhã desta terça-feira (23), o Diretor Presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Marcelo Toscano afastou qualquer possibilidade de privatização da companhia. Através da divulgação de ofício enviado à presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social  (BNDES), Maria Silva Bastos Marques, em 26 de outubro de 2016, Toscano ressaltou que ao aderir ao programa do Governo Federal, o Governador Robinson Faria descartou qualquer possibilidade de privatização, “há de ressaltar que a posição do Estado do Rio Grande do Norte é a de não privatizar a Caern ou de proporcionar qualquer outra modalidade de transferência integral de suas ações ao setor privado”, afirma através de Ofício. O posicionamento de não privatizar a Caern tem sido reafirmado energicamente pelo Governador do Estado.

Os estudos que o Diretor se refere serão realizados através do Programa de Investimentos do BNDES. Toscano destaca que em todo país, 18 companhias de Saneamento aderiram ao programa. De acordo com o diretor presidente, Marcelo Toscano o estudo visa avaliar as áreas da companhia que necessitam de investimentos.

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